Concursos para profissionais da Educação
Ricardo Fernandes Bezerra*
Um dos pontos mais importantes de uma carreira pública é o ingresso se dar por meio de concurso. Tão importante que o concurso público esta consagrado na Constituição Federal e na Constituição do Estado do Paraná. Ele evita apadrinhamentos e privilégios, consagrando a igualdade de oportunidade a todos que almejam nela ingressar. Na área da educação é um dos fatores que tem grande influência na qualidade do ensino, o que justifica uma reflexão sobre a situação dos concursos para professores e agentes educacionais(1) da educação básica da rede de ensino pública do Paraná.
Na gestão Lerner houve um desmedido esforço para impor à educação do Paraná um intenso processo de terceirização. Foi criada em 1997 o Serviço Social Autônomo ParanáEducação para administrar os recursos humanos! da educação, que chegou a ter um quadro de profissionais da educação maior do que o quadro do próprio estado. Esta agência se somou, apenas na área da educação, a Agência Paranaense para o Desenvolvimento do Ensino Técnico do Estado do Paraná !“ Paranatec, a Fundação Parque da Ciência e a Universidade do Professor.
Para os profissionais da educação isto representou uma autentica tragédia: professores e agentes educacionais da educação básica precariamente contratados pelo ParanáEducação e pela Paranatec, sem plano de carreira(2). Ao assumir o governo em 2003, Requião acabou com esse desrespeito aos profissionais da educação e voltou, de imediato, a contratar os professores na carreira docente pelo governo do estado. Voltou a prática dos concursos públicos para professores e agentes educacionais. Com os educadores valorizados, em cargos efetivos pertencentes a uma carreira que privilegia a formação continuada, a qualidade de ensino da rede pública paranaense avançou.
Já no primeiro ano de governo !“ 2003, Requião fez um concurso para professor das diversas disciplinas da educação básica; fez um novo concurso em 2004(3) e mais um concurso para professor em 2007 (ver quadro de vagas abaixo). Em 2005 fez um concurso para agente educacional II e em 2006 um concurso para agente educacional I. Requião nomeou 47.526 professores em sua gestão, mais 16.005 agentes educacionais, totalizando 63.531 nomeações de profissionais da educação. Com dados concretos, podemos afirmar, foi a maior contratação por concurso público para cargos efetivos para atender a educação pública do Paraná. Certamente esta decisão contribuiu de forma determinante para a melhoria da qualidade do ensino público paranaense.
Dois anos depois do inicio do governo Beto Richa, em fevereiro de 2013, foi publicado um edital para concurso de professores que até setembro de 2014, 19 meses depois de iniciado, ainda não foi concluído. Para agentes educacionais nenhum concurso foi lançado. Importante uma pequena comparação para mostrar, com fatos, a diferença da importância que Requião dispensa as questões da educação. O edital do concurso para professores de 2007 foi publicado pela SEED em 27.09.2007, o resultado e a convocação para exames saíram em 17.12.2007 e os candidatos foram nomeados em 17.01.2008. Em menos de 4 meses houve a publicação, realização do concurso e a nomeação dos aprovados.
Pelos dados expostos, apenas no segundo período do governo Requião !“ 2003/2006, foram realizados dois concursos para professores (2003 e 2004) e dois concursos para agentes educacionais (2005 e 2006).
Responsavelmente, Requião antes de deixar o governo em 2010 prorrogou a vigência dos concursos, para facilitar o inicio da próxima gestão e para colaborar com a continuidade da qualidade do ensino público paranaense. Beto Richa, no último dia de validade do concurso para professor, nomeou os aprovados remanescentes, agindo da mesma forma para os agentes educacionais. Foram 11.561 nomeações de professores e 5.099 de agentes educacionais, graças a previdência, responsabilidade e espírito público de Requião, que deixou o concurso pronto e com a vigência prorrogada até 2011.
Pudemos acompanhar em várias inserções no horário nobre da TV a atriz da globo, Nathália Timberg, mencionar que a gestão Beto Richa “contratou 17 mil professores, o que não acontecia Hà Dà‰CADAS!. Com os dados acima, fica patente que a quantidade de professores contratados não foi de 17 mil, assim como na gestão anterior de Requião, portanto a menos de 10 anos, foi contratado um número muito maior de professores (47.526) e de agentes educacionais (16.005).
Sabemos que para a classe do magistério e para sociedade paranaense não é nenhuma surpresa que Requião fez três concursos para professores, dois para agentes educacionais e nomeou 47.526 professores (33.662 apenas no período 2003/2006) e 16.005 agentes educacionais enquanto Beto Richa não concluiu nenhum concurso e nomeou apenas 11.561 professores e 5.099 agentes educacionais remanescentes aprovados em concursos feitos por Requião. A consequência da falta de concursos públicos é o aumento do número de contratos temporários, tanto para professores quanto para agentes educacionais . Conforme dados disponíveis nos sitio da SEED(4) , em agosto de 2014, 30% dos cargos de professores são ocupados por temporários e 32% dos agentes educacionais. No mesmo período da segunda gestão do Requião, em agosto de 2006, apenas 17% dos cargos de professores eram ocupados por temporários (quase a metade do índice atual!) e apenas 12% dos cargos de agentes educacionais (quase 1/3 do índice atual!).
àrea da Educação !“ Paraná
Vagas e nomeações de professores e Agentes Educacionais
Período 2003/2010 e pós 2011
Notas:
1. Contempla serviços de manutenção, inspetor, preparação de alimentação escolar, administração escolar e operação de multimeios.
2. Isto significa que o salário inicial é igual ao salário final, depois de 25 anos de carreira.
3 .Incluindo professores para as disciplinas de sociologia ,filosofia e para educação especial.
4.! http://www4.pr.gov.br/escolas/numeros/index.jsp
* Ricardo Fernandes Bezerra -! Esp. Adm. Financeira, professor,! ex-diretor geral da Secretaria de Educação (2003/2010).
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.