Requião Filho: A judicialização da eleição beneficia as velhas raposas

Requião Filho, em sua coluna desta quinta-feira, critica a judicialização da política que visa inibir a ação dos candidatos; segundo o colunista, excesso de intervenção dos juízes no processo eleitoral beneficia as velhas raposas de sempre na política; "à‰ fato que a lei refuta abusos, mas o escopo do período eleitoral é que o eleitor conheça o candidato", pondera Requião Filho, que já teve de escrever uma receita de bolo neste blog para driblar a censura imposta pela Justiça Eleitoral; leia o texto e compartilhe.
Requião Filho, em sua coluna desta quinta-feira, critica a judicialização da política que visa inibir a ação dos candidatos; segundo o colunista, excesso de intervenção dos juízes no processo eleitoral beneficia as velhas raposas de sempre na política; “à‰ fato que a lei refuta abusos, mas o escopo do período eleitoral é que o eleitor conheça o candidato”, pondera Requião Filho, que já teve de escrever uma receita de bolo neste blog para driblar a censura imposta pela Justiça Eleitoral; leia o texto e compartilhe.
Requião Filho*

Desde o início do período eleitoral, a cada semana que passa torna-se mais difícil encontrar um tema para apresentar nesta coluna.

Explique-se: os opositores querem calar seus adversários e, para tanto, encontrando brechas na Lei Eleitoral, recorrem diuturnamente ao Poder Judiciário que, valendo-se de rígida aplicação da lei, vem mitigando a liberdade de expressão constitucionalmente estabelecida.

O rigor das decisões exaradas está instalando um sentimento de opressão. A pessoa pode agir conforme desejar, mas, ao se tornar candidato, a sensação é a de que não pode mais fazer nada, o que gera uma total insegurança.

Eu mesmo já fui vítima da dureza estabelecida no período eleitoral, tendo inclusive publicado uma receita de bolo no espaço que este blog me reserva, como forma de protesto contra a judicialização da política (clique aqui).

Assevero que esta coluna é pré-existente ao período eleitoral e que a escrevo na condição de colaborador, e não de candidato.

Economia

As leis e normas eleitorais caminham no mesmo rumo das decisões judiciais. A cada eleição mais proibições vão somando-se à s doravante estabelecidas, criando um arcabouço de impedimentos.

Entende-se que abusos podem e devem ser reprimidos, mas a forma de fazer campanha está cada vez mais difícil. A titulo exemplificativo, cita-se a proibição de veicular imagens externas durante as inserções televisivas, a proibição de cavaletes que será implantada com a minirreforma, o rigorismo da propaganda impressa, dentre outros.

Diante de novas proibições a cada eleição, dentro em breve chegar-se-á a um ponto no qual os eleitores não mais conhecerão seus candidatos, vez que parcas serão as possibilidades de se apresentarem ao público e o temor de reprimendas será tão grande que inviabilizará qualquer campanha.

Há um limiar tênue entre o que deseja a lei e a forma com a qual ela é aplicada. à‰ fato que a lei refuta abusos, mas o escopo do período eleitoral é que o eleitor conheça o candidato. Certamente esta é a Mens legis. Portanto, é necessário haver um equilíbrio entre o rigorismo das decisões e a vontade constitucional de propiciar uma democracia plena.

Se por um lado existe a garantia constitucional da liberdade de expressão, por outro há a insegurança instalada durante este período, em que o candidato é tratado como um contraventor em potencial.

Deste modo, as peculiaridades do direito eleitoral não podem se prestar como obstáculo aos direitos e garantias fundamentais conferidos pela Constituição Federal de 1988.

*Requião Filho é advogado, especialista em políticas públicas, escreve à s quintas no Blog do Esmael.

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