Acerca de surpresas! comuns na Administração Pública uma merece algum tempo de reflexão. Não tanto pela polêmica causada, mas pelo anacronismo escondido nas entrelinhas do pensamento manifestado, em descompasso com a modernidade que se espera do agente público moderno.
Certa feita escutou-se de um Chefe de Estado que uma pessoa com curso superior muitas vezes não aceita cumprir ordens de um oficial ou um superior que possua uma patente mais elevada. Para um cidadão mais desatento, tal frase parecerá tirada de algum discurso provincial do século 19. Mas, pasme, essa afirmação estapafúrdia não data de período remoto, sendo deveras contemporânea.
Tema mais do que debatido e hoje pacificado entre todas as correntes de pensamento, da mais aguerrida esquerda à incompreensível direita radical, é a certeza de que a educação é o pilar e o caminho para o progresso de nosso país e o bem estar de nossa gente.
Embora todo discurso político levante a bandeira da educação, de fato, não são muitos que por ela batalham. Assim, como não é possível a quem quer que seja se socorrer de um marqueteiro durante as 24 horas do dia, há vezes em que se deixam escapar raros espasmos de sinceridade, momento em que se revela o que a pessoa realmente almeja, como um vezo de pensamento retrógrado e que tristemente ainda persiste em parte de nossa casta política que insiste na dominação pela ignorância. Isto revela seu verdadeiro caráter, que não combina com o discurso do diálogo e respeito. A tentativa de domínio dos grupos pela ausência de condições de acesso à educação é a máscara que tenta esconder a falta de liderança natural e de competência administrativa.
Estilo medieval de dominação de massas, a manutenção da ignorância como ferramenta de poder tem de ser extirpada do pensamento do administrador público moderno. Qualquer Estado que deseje crescer econômica e culturalmente, de maneira perene e consistente, deve avançar sobre os trilhos do investimento em educação, em todas as formas de atuação governamental.
E, obviamente, na segurança pública não deve ser diferente. Todos nós queremos uma polícia moderna, instruída e preparada. Queremos que o conceito de comunidade inserto na etimologia da palavra polícia se traduza em instituições formadas por policiais que se sintam cidadãos em plenitude. E que a comunidade veja em cada policial o indivíduo exemplo, aquele em que se espelha e confia. O caminho para isto é o investimento na formação e no aperfeiçoamento dos policiais !“ a educação como pilar.
Resta claro que a polícia não se resume a alguns carros caros e lustrosos, mostrados em superproduções de propaganda, ou em números de estatística manipulada. A polícia é composta de homens e mulheres que aceitam o difícil sacerdócio de proteger seu semelhante, mesmo que muitas vezes sob o preço do próprio sangue. Seres humanos que precisam, acima de tudo, serem respeitados em seus direitos mais elementares, como o de receber salário em dia e ter o orgulho de pertencer a uma instituição que funciona. Uma polícia onde haja dignidade e respeito indistinto, do mais novo Soldado ou Investigador ao mais antigo dos Delegados ou Coronéis.
Por tudo isto, merecia existir o hoje extinto pagamento de gratificações aos policiais que concluem o curso superior, como forma de incentivo à instrução. Por isto também, deve-se pagar em dia os salários, as promoções, as aulas, as progressões e todos os demais direitos inerentes à profissão. Necessita-se que as bases das carreiras voltem a ser estimuladas e todos tenham o direito de legalmente se manifestar.
Assim, a educação é o único instrumento que conduz o indivíduo a pensar sem arreios, justamente por esta razão não se revela como investimento interessante a muitos políticos. à‰ ela quem viabiliza a lídima liberdade de expressão. O seu cerceamento, contudo, impede que a população tenha acesso à realidade das condições sociais, bloqueando a divulgação de opiniões divergentes e, com isso, usurpando do cidadão a possibilidade de conhecer melhores opções.
Medidas neste sentido, tais quais o Decreto Estadual 9768/13, que proíbe funcionários públicos de fazerem menção, divulgação ou qualquer forma de alusão a candidatos, partidos ou coligações!, bem como vedam as manifestações silenciosas, em horário de expediente, de preferência por determinado candidato!, deveriam ser extirpadas, sob pena de sagrar um retrocesso ao repudiado período ditatorial e um verdadeiro açoite à liberdade de pensamento.
Outro exemplo de atentado a livre forma de expressão se revela no Decreto 8827/13, conhecido como a Lei da Mordaça!, que garantiu a censura à liberdade de expressão dos militares. A partir desta medida, o militar estadual que expõe sua consciência política ou realiza qualquer crítica à s atuais condições da segurança pública, pode sofrer, como muitos já sofreram, punições disciplinares, e até mesmo a pena de prisão.
Ao amordaçar os funcionários públicos, garante-se que as vergonhosas notícias acerca da precariedade dos serviços públicos e da falência de muitas das instituições estaduais jamais cheguem ao conhecimento dos cidadãos, que, injustamente enganados, ficam à mercê de propagandas, pois têm esta como fonte única de informação.
A responsabilidade e a sinceridade objetiva deveriam ser obrigatoriamente marca dos Chefes do Executivo, que deveriam não apenas bradar pela defesa à educação e à consequente liberdade de expressão, mas de fato coloca-las em prática. Afinal, um governante não pode ser surpreendido a cada momento, não pode ser uma pessoa de quem o cidadão nunca sabe o que esperar. O que se deseja é um administrador pleno, que não tenha em cada susto uma nova surpresa!
*Requião Filho é advogado, especialista em políticas públicas, escreve à s quintas no Blog do Esmael.
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.