Coluna do Marcelo Araújo: Eleições x Semana Nacional de Trânsito

Marcelo Araújo, em sua coluna desta segunda-feira, vê concorrência das eleições com a Semana Nacional de Trânsito; colunista afirma que coincidência de datas, a cada dois anos, entre os dias 18 e 25 de setembro, deixa a atividade mais tímida; neste ano o tema será Cidade para as Pessoas !“ Proteção e Prioridade ao Pedestre!; leia o texto e compartilhe.
Marcelo Araújo, em sua coluna desta segunda-feira, vê concorrência das eleições com a Semana Nacional de Trânsito; colunista afirma que coincidência de datas, a cada dois anos, entre os dias 18 e 25 de setembro, deixa a atividade mais tímida; neste ano o tema será Cidade para as Pessoas !“ Proteção e Prioridade ao Pedestre!; leia o texto e compartilhe.
Marcelo Araújo*

Uma incrível coincidência ocorre e continuará ocorrendo no período pré-eleitoral em decorrência de duas Leis sequenciais que são a 9503/97 e 9504/97, respectivamente, o Código de Trânsito e a Lei Eleitoral.

à‰ difícil sustentar coincidência quando se trata de diploma legal e ainda mais sequencial, o que nos faz crer mais na distração e falta de previsibilidade de que a Semana Nacional de Trânsito ocorreria e continuará ocorrendo em período pré-eleitoral.

A Lei Eleitoral em seu Art. 1!º estabelece que as eleições devem ocorrer no 1!º domingo do mês de outubro, nos anos que houver eleição, enquanto o Art. 326 do Código de Trânsito estabelece que a Semana Nacional de Trânsito se dá todos os anos entre os dias 18 e 25 de setembro. Nesse ano o tema principal é a “Cidade para as Pessoas !“ Proteção e Prioridade ao Pedestre”.

A Lei Eleitoral é bastante severa com relação a toda e qualquer divulgação (panfletos, rádio, televisão, palestras, etc.) que possuam indicativo de participação do ente da federação objeto de eleições. Como nos Sistema Nacional de Trânsito há órgãos do Poder Executivo Municipal, Estadual e Federal e do DF, não há como fazer uma campanha na Semana Nacional de Trânsito em âmbito municipal que não tenha a participação dos Governos municipal, estadual, federal e distrital por meio de seus órgãos executivos de trânsito.

Devido a essa falta de previsibilidade, a Semana Nacional de Trânsito acaba ficando um pouco acanhada, um pouco tímida, pois qualquer estardalhaço maior pode ser interpretado de forma distorcida.

Economia

Não podemos também deixar de nos colocar no lugar da Justiça Eleitoral, preocupada com a lisura, transparência e equilíbrio de forças entre os candidatos, para que a distorção não seja da utilização da Semana de Trânsito como publicidade eleitoral.

Da forma como as datas de eleições e Semana de Trânsito foram estabelecidas periodicamente, a cada dois anos, as campanhas de segurança de trânsito na semana dedicada ao tema principal continuarão tímidas no período eleitoral, os materiais poderão ficar sub judice assim como, por outro lado, o período poderá ser indevidamente utilizado para fazer campanha.

De multa eu entendo!

*Marcelo Araújo é advogado, presidente da Comissão de Trânsito, Transporte e Mobilidade da OAB/PR. Escreve nas segundas-feiras para o Blog do Esmael.

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