‘Panfletos ilegais’ de dissidentes do PMDB poderão acabar em prisão, avisa coligação de Requião

Coligação Paraná com Governo alerta Doático Santos, principal estrategista da campanha pela reeleição do tucano Beto Richa, que distribuição de
Coligação Paraná com Governo alerta Doático Santos, principal estrategista da campanha pela reeleição do tucano Beto Richa, que distribuição de “panfletos irregulares” poderão resultar em prisão devido a ocorrência de crime de desobediência; em nota de esclarecimento, Luiz Fernando Delazari, coordenador jurídico de Requião, afirma que dissidente do partido está desrespeitando decisão judicial que proíbe distribuição de panfletos que “claramente revelam a prática de crimes como uso de documento falso, calunia, injuria e difamação e se caracterizam como ações vedadas pela legislação eleitoral e penal”; leia abaixo os documentos.
A coligação Paraná com Governo, liderada pelo senador Roberto Requião (PMDB), por meio de nota de esclarecimento, informou nesta sexta-feira (1!º) que a distribuição de ‘panfletos irregulares’ pela ala dissidente do partido, liderada por Doático Santos, principal estrategista do governador Beto Richa (PSDB) à  reeleição, poderá terminar em prisão devido a ocorrência de crime de desobediência.

Segundo o advogado Luiz Fernando Delazari, da coordenação jurídica do candidato peemedebista, há duas decisões do desembargador Guido José Dobeli (leia abaixo a íntegra) que proíbe a distribuição de folhetos que “claramente revelam a prática de crimes como uso de documento falso, calunia, injuria e difamação e se caracterizam como ações vedadas pela legislação eleitoral e penal”.

Os folhetos em questão atingem as candidaturas de Requião e Gleisi Hoffmann (PT) em favor do tucano.

Abaixo, leia a nota de esclarecimento e as decisões judiciais:

A Coordenação Jurídica da Coligação Paraná com Governo esclarece:

– No dia 26 de julho o Desembargador Guido José Dobeli determinou a imediata apreensão do folheto distribuído por dissidentes do PMDB que se autointitulam Frente Ampla, com a liderança de Doático Santos, que tem como título Nem Gleisi, nem Requião, Beto Richa Governador!;

– No dia 31 de julho, em complemento a esta decisão e acatando requerimento da Coligação Paraná com Governo, o mesmo Desembargador, acertadamente, determinou a busca e apreensão de outro impresso, intitulado PF liga Fraudes a Eduardo Requião!, que alterou matéria do Jornal Gazeta do Povo, distribuída pela mesma facção;

– Esses folhetos, claramente revelam a prática de crimes como uso de documento falso, calunia, injuria e difamação e se caracterizam como ações vedadas pela legislação eleitoral e penal;

– Todas as medidas judiciais cabíveis, no aspecto cível, criminal e eleitoral estão sendo tomadas;

– Importante esclarecer, para que não reste dúvida, que a reiterada prática de distribuição desses materiais após as decisões judiciais são consideradas ilegais e poderão ensejar ocorrência de crime de desobediência, que se somará aos outros crimes já mencionados.

-Qualquer cidadão que identificar essa atividade de distribuição dos referidos materiais poderá denunciar à  Justiça Eleitoral, para que sejam tomadas as medidas legais pertinentes;

Coordenação Jurídica Paraná com Governo

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