Pagamento à  vista no comércio poderá ter desconto

via Agência Senado

Foi aprovado no Senado nesta quarta-feira (6) projeto de decreto legislativo de autoria do senador Roberto Requião (PMDB) que permite a concessão de descontos para quem pagar compras em dinheiro, no lugar do cartão de crédito. A matéria segue agora para análise da Câmara dos Deputados.

Foi aprovado no Senado nesta quarta-feira (6) projeto de decreto legislativo de autoria do senador Roberto Requião (PMDB) que permite a concessão de descontos para quem pagar compras em dinheiro, no lugar do cartão de crédito. A matéria segue agora para análise da Câmara dos Deputados.

O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (6), o projeto de decreto legislativo (PDS) 31/2013 susta efeitos da Resolução 34/1989, do Conselho Nacional de Defesa do Consumidor, que proibia ao comerciante estabelecer diferença de preço de venda quando o pagamento ocorresse por meio de cartão de crédito. Com a medida aprovada, o comerciante poderá voltar a estabelecer preços diferentes para o mesmo produto, no caso de o pagamento ser feito à  vista ou no cartão. De autoria do senador Roberto Requião (PMDB-PR), o projeto tramitava em regime de urgência, já tendo sido aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) em abril de 2014.

A proibição do desconto, incorporando o preço do cartão a todos os custos do país, foi feita de forma ilegal. Quem pode decidir uma questão dessa ordem é o Congresso Nacional.! Disse Requião, que acusou parlamentares contrários à  proposta “de servir ao deus Mamon”, ou ao dinheiro, conforme a advertência de Cristo no Sermão do Monte.

Requião e Lídice argumentaram que o Conselho Nacional de Defesa do Consumidor não tem competência para instituir normas que criem obrigações a particulares. Com a resolução, sublinharam os parlamentares, o órgão exerceu poder normativo inexistente, ao proibir a cobrança de preços diferentes por parte dos fornecedores na hipótese de pagamento por meio de cartão de crédito. A relatora disse ainda que a resolução viola direitos individuais ao estabelecer, sem base em qualquer fundamento jurídico válido, restrição à  atividade econômica.

Parlamentares como Romero Jucá (PMDB-RR) e Ana Amélia (PP-RS) defenderam o adiamento da votação do PDS, com requerimentos prevendo a análise do projeto também pelas comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) e de Assuntos Econômicos (CAE).

Segundo Ana Amélia, entidades como o Idec e a Proteste têm dúvidas se a mudança trará benefícios à  população e não apoiaram a proposta. A tentativa de adiar a votação provocou a reação do autor, Roberto Requião, e da relatora, da proposição senadora Lídice da Mata (PSB-BA).

Durante os debates, o senador José Agripino (DEM-RN) alertou para um possível perigo com a aprovação da matéria: o estímulo ao consumidor para portar dinheiro em espécie, o que, em sua avaliação, poderá elevar a violência. Lídice da Mata rebateu essa possibilidade dizendo que a questão da segurança pública ultrapassa ter dinheiro na mão ou não.

13 Comentários

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  1. sou a favor de ter desconto quando pagamento for feito em espécie O CONSUMIDOR SAI GANHANDO.

  2. ‘e assim mesmo que se manipula a noticia… Na verdade , COMPRAS COM CARTAO SERAO MAIS CARAS, essa ‘e a verdade sem MANIPULACAO. Ponto.

  3. Acho que não estão entendo o projeto…

  4. E quem pagar em DOLAR ganha um cupom pra concorrer a um armario!

  5. Poderá ou terá???
    E vai ter os dois preços no produto?
    Hoje o a vista é igual a dez vezes!
    Me ajudem…isto vai possibilitar a
    pechincha…

  6. Na prática vão manter o preço a vista e encarecer
    o cartão. Retrocesso.
    Pergunto: quais foram os projetos q beneficiaram o
    Paraná feitos pelo Requiao nos últimos 3,5 anos
    no senado?

  7. Os dissidentes do PMDB preparam mais uma para o senador Roberto Requião (PMDB). Na sexta-feira (6), às 11h na Boca Maldita de Curitiba, eles vão distribuir cópias do aditivo (contrato preliminar) assinado por Requiçao em 29 de julho de 2004 que desobrigou a concessionária EcoCataratas e uma série de obras na BR-277, entre Foz do Iguaçu e Cascavel. Pelo aditivo, a concessionária ficou desobrigada de fazer uma série de obras de melhorias (viadutos, pontes, trincheiras) e a duplicação do trecho da rodovia entre as duas principais cidades do Oeste do Paraná.

  8. Vamos voltar pra idade da pedra…….andar pra traz.

  9. Levou quatro anos pra ter essa brilhante ideia em favor dos menos favorecidos???? E tem gente que ainda vai aplaudir…..

    • Genildo,
      vamos comparar o governo de Roberto Requião com o desgoverno do seu patrão?
      O Blog do Esmael teve acesso a um detalhado estudo sobre o crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) do Paraná nos últimos três anos do governo Beto Richa (PSDB). Segundo as análises, sob a gestão do tucano o estado teve um “pibinho” acumulado real de 12,53% ao passo que a arrecadação cresceu 25,25%. “A arrecadação cresceu duas vezes mais rápido do que a produção”, observa o documento vazado por membros das secretarias da Fazenda e do Planejamento.
      A título de comparação, o crescimento acumulado real no governo Requião (2007-2010) foi de 20,83%, ainda que afetado negativamente pela crise mundial de 2009. No período, a arrecadação de ICMS cresceu 24,04%.
      As despesas do governo Richa, no entanto, subiram em ritmo mais acelerado do que a arrecadação: crescimento real dos gastos de 28,55% acumulados contra 25,25% de arrecadação. Portanto, chega-se à conclusão de que aumentou a apropriação, pelo governo do estado, da parcela da riqueza produzida sem que isso significasse melhora nos serviços para a população.

  10. Sou muito mais ROBERTO REQUIÃO!!!!!