O Departamento de Estrada e Rodagem do Paraná (DER), vinculado à  Secretária de Estado da Infraestrutura, ocupada por Pepe Richa, irmão do governador Beto Richa (PSDB), estaria recheado de irregularidades. à‰ o que aponta um relatório enviado com exclusividade ao Blog do Esmael por engenheiros do próprio órgão. Eles também veem favorecimento da exploração do pedágio pela empreiteira Oderbrecht.

Os profissionais ratificam suspeitais de ilegalidade nas obras de duplicação de rodovias que não teriam empenho nem mesmo autorização formal do governo do estado, o que constituiria aos olhos da Lei 8.666/93 como crime de improbidade administrativa.

O Blog do Esmael registrou ontem à  noite que o senador Roberto Requião (PMDB), candidato ao Palácio Iguaçu, denunciou essa situação ao Ministério Público e protocolou pedido de informações, a partir do Senado da República, ao próprio governador Beto Richa.

A seguir, leia a íntegra do relatório sobre as obras irregulares no Paraná:

RELATà“RIO DER/PR – MEDIDAS IRREGULARES

01 – Dezenas de faturas emitidas de serviços medidos sem empenho totalizam valores atuais da ordem de 100 milhões de reais (até junho);

02 – Pagamentos com atraso médio de 90 a 100 dias corridos e redução sistemática de faturamento, o que resulta em milhões de reais adicionais de pagamento pro rata (por atraso de pagamento após vencimento da fatura), e milhões de reais adicionais por desequilíbrio econômico-financeiro de contratos (exemplo: empresa deveria faturar R$ 2.000.000,00/mês e o DER só permite faturar R$ 600.000,00 mês);

03 – Pagamentos fora da ordem cronológica em desacordo com a Lei de Licitações e Contratos Públicos !“ Lei Federal 8.666/93 !“ que podem imputar pena criminal aos agentes públicos envolvidos;

04 – Obras contratadas e iniciadas após final do primeiro quadrimestre do último ano de governo, sem recursos orçamentários e empenhos prévios condizentes com a Lei Eleitoral e Lei de Responsabilidade Fiscal;

05 – Parceria Público-Privada da PR-323, com contrapartida do Estado de quase 100 milhões de reais/ano, durante 30 anos e mais cinco praças de pedágio, uma a cada 50-60 km, o que resulta numa tarifa por km equivalente a concessão rodoviária de 1997 (governo Lerner), que possuía uma TIR (Taxa Interna de Retorno) de 18 a 22% (atualmente é da ordem de 8%), curiosamente com apenas 1 interessado na apresentação de proposta técnica e comercial nesta licitação bilionária: Oderbrecht; e

06 – Ilegalidade na realização de obras rodoviárias emergenciais sem contrato, sem autorização formal da autoridade competente e sem empenho prévio. Exemplo: PRC-280 entre Palmas e a BR-153.