Coluna do Rocha Loures: Política fiscal e crescimento econômico

Rodrigo da Rocha Loures*

O atual sistema tributário é o principal obstáculo à  retomada do crescimento econômico brasileiro. Está obsoleto, ultrapassado, e chegou a tal nível de complexidade que é praticamente impossível operar desse jeito no país sem riscos significativos. As regras não são claras e mudam constantemente. As empresas são obrigadas a contratar um exército de profissionais para lidar com as estruturas burocráticas e evitar notificações e multas. As pequenas empresas, mesmo as beneficiadas por regimes especiais, como o Simples, não escapam da burocracia excessiva e dos riscos das obrigações acessórias!.

A carga tributária elevada, e a falta de contrapartida de prestação de serviços do setor público, são fatores que agravam a situação, impõe perda de competitividade à s empresas e não podem ser compensados por elementos como câmbio e juros. Uma carga tributária elevada retira capital de giro das organizações, reduz a taxa de retorno dos investimentos e inibe o apetite empresarial para a tomada de risco em novos empreendimentos.

A falta de retorno em serviços, principalmente em saúde e educação pública de qualidade, ou transporte público decente, aumenta os custos diretos e indiretos das empresas, impacta na qualidade e na oferta da mão de obra e, em alguns casos, obriga os investidores a arcar com esses custos diretamente.

Outro fator fundamental decorrente do atual sistema fiscal, mas que tem impactos mais amplos, é a burocracia. As inúmeras regras e exigências geram efeitos semelhantes em outras áreas de governo, que passam a exigir comprovantes e certidões negativas de débitos tributários para que as empresas possam continuar a operar, participar de licitações, obter financiamentos e incentivos. Ou seja, todo o sistema de incentivos fiscais, que deveria estar voltado a ampliar a competitividade empresarial, fica condicionado ao pagamento de tributos e ao cumprimento de obrigações menores.

Outras medidas no campo econômico, como um ajuste cambial ou a redução da taxa de juros, apesar de positivas, não terão o mesmo impacto econômico do que uma Reforma fiscal, porque não resolverão o problema estrutural que afeta a base da competitividade da nossa economia. Ainda mais se compararmos nossa estrutura fiscal com países que adotam estratégias agressivas de crescimento, como a China ou a Coreia de Sul.

à‰ preciso uma mudança radical na direção da simplificação e unificação de tributos, eliminação ou redução de impostos, para tomarmos o rumo do crescimento e do desenvolvimento econômico.

*Rodrigo da Rocha Loures é presidente do Conselho Deliberativo do Instituto Brasileiro da Qualidade e Produtividade !“ IBQP e ex-presidente da Federação das Indústrias do Estado do Paraná !“ Fiep (2003/2011). Escreve nos domingos.