Rodrigo da Rocha Loures*
A principal causa do crescimento pífio do Brasil é a alta e complexa carga tributária, praticada pelos três níveis de governo, sobretudo o federal. Esta carga está em torno dos 40% do PIB. à‰ muito elevada mesmo em relação a países desenvolvidos, que devolvem o arrecadado à população na forma de serviços públicos de qualidade.
Os governos estaduais abusam da substituição tributária do ICMS para antecipar e expandir as receitas públicas. Um bom exemplo do abuso tributário é que o Paraná é um dos estados com a maior alíquota de ICMS sobre o consumo de energia e de telecomunicações (29%), dois insumos fundamentais da produção e da vida moderna.
O uso da substituição tributária do ICMS vem minando o regime do Simples Nacional, pois as micro e pequenas empresas recebem as mercadorias que comercializam com carga cheia de ICMS, desde a origem, e pagam o ICMS sobre o faturamento.
Essa prática compromete o bom funcionamento dos mercados de produção e de distribuição de bens e serviços. O ICMS é pago antes das mercadorias chegarem à s mãos dos consumidores. Isso é custeado pelas empresas com maior capacidade financeira, sobretudo a indústria, que sequer receberam ainda o pagamento da fatura. Ou seja, o imposto do consumo de uma cerveja é pago bem antes dela ter sido aberta na praia ou no bar. Com isso, há uma concentração da produção e da distribuição, em vez de uma economia concorrencial e competitiva.
Estas práticas desorganizam as atividades econômicas de produção de riqueza e criam inflação, que já vem batendo no topo da meta fixada pelo governo, o que pode gerar uma reindexação da economia, pelo descontrole de preços. Na verdade, os governos se beneficiam deste imposto inflacionário!, que incide com mais perversidade sobre população de baixa renda, porque a arrecadação se corrige automaticamente pelo aumento dos preços dos bens e serviços produzidos e vendidos.
Para o Brasil voltar a crescer, precisamos dar o primeiro passo, que é, obrigatoriamente, o de uma Reforma Tributária.
*Rodrigo da Rocha Loures é presidente do Conselho Deliberativo do Instituto Brasileiro da Qualidade e Produtividade !“ IBQP e ex-presidente da Federação das Indústrias do Estado do Paraná !“ Fiep (2003/2011). Escreve nos domingos.
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.
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