Quase nada liga a minha história à história do atual Governador, a não ser pelo fato de sermos filhos de homens que já estiveram à frente do executivo de nosso Estado, e por termos convivido, quando crianças e adolescentes, com outros grandes homens e mulheres que têm como sacerdócio pertencer à polícia deste nosso Paraná. Felizmente, para mim, as coincidências terminam aí.
Por ter sido criado ao lado desses profissionais, eu os conheço, entendo suas instituições e nutro por eles grande apreço e sincera consideração pessoal. E pelo respeito que devo aos integrantes da segurança pública e ao povo paranaense, vejo que é hora de enfrentar a mitomania que acomete essa gestão, também em tão sensível área.
Desde o primeiro dia de governo, propala-se nos caros meios de propaganda oficial, na mídia e no discurso disfarçado, a lenda do Programa Paraná Seguro, o tal choque de gestão e a folclórica contratação de novos 10.000 policiais, entre outras fábulas de marketing.
Me sinto obrigado a, republicanamente, contestar e trazer os fatos à luz da verdade. Temos que concordar em uma coisa: a gestão desse governo efetivamente foi um choque, deveras dolorido, para todos os cidadãos paranaenses! Mas não um choque de gestão na melhor concepção da expressão. O que vimos foi um choque de falta de comando, de administração e de responsabilidade com a coisa e a causa pública. A realidade é que, para o governo em caso, segurança pública não é e nunca foi sinônimo de prioridade.
Emblemático, como símbolo do descaso com a segurança pública, é que em pouco mais de três anos o Paraná teve três secretários na pasta. Trocas conturbadas, irrefletidas, inexplicáveis, à s vésperas de eventos importantes como a Copa do Mundo. Continuidade e integração responsável para quê?
Não foram contratados e não o serão, nessa gestão, os tão prometidos 10.000 policiais. Na Polícia Militar, este número não chega a seis mil e nas polícias civil e científica os números de contratados são irrisórios. Simples assim! Não há motivo para insistir nesta inverdade, uma vez que já chega ao fim este governo.
A par disto, no lançamento do tal Programa Paraná Seguro, houve a promessa também não cumprida pelo Governador de, além da contratação dos 10.000 novos policiais, promover a reposição de todo o efetivo que deixasse as forças policiais estaduais.
Por fim, as contratações ocorridas não supriram as necessidades, não havendo o recompletamento daqueles policiais que deixaram o serviço público, por aposentadoria ou exoneração. E, infelizmente, os números recentes da evasão dos profissionais de segurança pública são assustadores. Só entre 2012 e 2013, quase 2.000 militares deixaram a PM, muitos precocemente. E o motivo da evasão está claro para todos os contribuintes paranaenses: a desmotivação provocada pela notória falta de gestão e planejamento.
A segurança pública e sua urgência diária e rotineira não permitem amadorismos e arremedos de administração. A falta de meios dignos de trabalho, incluindo combustível para as viaturas, alimentação para o pessoal e ração para os animais têm sido uma constante. Aluguéis de quartéis e delegacias atrasados e contratos de manutenção de viaturas inadimplidos somam-se aos calotes que prejudicam a sociedade e empurram ao desânimo os policiais. E por falar em compromissos não cumpridos, onde estão os tão prometidos módulos-móveis? E o que falar das UPP, imobilizadas em seus conteineres insalubres?
Desmotivação e desamparo são as palavras que ecoam entre os agentes públicos, ávidos por verem o Paraná novamente nos trilhos da eficiência e da administração responsável. O extremo do desrespeito e do despreparo para governar encontra seu ápice no calote também aplicado ao servidor público. De forma atabalhoada, como tudo, no improviso, esse governo aprovou um subsídio disfarçado para as categorias policiais e (surpresa!) passou a atrasar sistematicamente o pagamento de partes do vencimento, previstas em lei. Em suma, a tônica dessa gestão é contratar, pouco, e depois não pagar, nem aos com mais tempo de serviço.
As progressões de carreira não são implantadas nos subsídios há quase um ano. A remuneração devida aos professores dos cursos de formação e especialização das polícias não é cumprida há mais de dois anos. Indenizações por remoção de servidores não são adimplidas. Promoções não são efetivadas e, quando tardiamente concretizadas, o governo não salda os acréscimos salariais devidos. E não vamos nem nos alongar sobre os policiais civis que hoje estão lotados em delegacias, desempenhando serviços operacionais, sem sequer terem sido submetidos à formação acadêmica básica, além da absurda redução na carga horária do curso que prepara os Delegados de Polícia contratados. Uma temeridade!
A bancarrota do Estado, que não cumpre com suas obrigações, é notória e a tentativa mitomaníaca de engodo coletivo persiste: a prorrogação de concursos para ingresso nas carreiras policiais, como forma de propaganda, beira o estelionato eleitoral.
Quem quer fazer, faz! Se não fez em seu mandato, criar factoides deixando o passivo para o próximo governador é uma irresponsabilidade. Mais uma irresponsabilidade, entre tantas.
Como disse um dos secretários de Segurança Pública da gestão Beto Richa, Reinaldo de Almeida César, por sinal meu amigo e ex-chefe de gabinete de meu pai: quem dá a missão fornece os meios. Portanto, sr. Governador, neste momento em que a conceituada Polícia Militar completa 160 anos de dedicação irrestrita à comunidade do nosso Paraná, ofereça aos policiais paranaenses os meios que precisam para cumprir sua importante missão. E, o mais importante, os honre e homenageie, mesmo tardiamente, lhes pagando o que é devido pelo suor e sangue do seu trabalho. Pelo que fazem por merecer e não pelos votos que podem oferecer.
Parabéns, Polícia Militar! Parabéns integrantes das Polícias Militar, Civil e Científica, pelo incansável trabalho para nos proteger, mesmo que nem sempre apoiados e valorizados como merecem!
*Requião Filho é advogado, especialista em políticas públicas, escreve à s quintas no Blog do Esmael.
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.