TCU isenta Dilma por prejuízo na compra da Refinaria de Pasadena

via Agência Brasil

O relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) aprovado hoje isenta Dilma Rousseff e os membros do Conselho de Administração da Petrobras pelos prejuízos na compra da Refinaria de Pasadena, no Texas (EUA). O relatório é do ministro José Jorge e determina a devolução de US$ 792,3 milhões aos cofres da Petrobras, a maior parte pelos membros da diretoria executiva da Petrobras que aprovaram a ata de compra da refinaria.

O relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) aprovado hoje isenta Dilma Rousseff e os membros do Conselho de Administração da Petrobras pelos prejuízos na compra da Refinaria de Pasadena, no Texas (EUA). O relatório é do ministro José Jorge e determina a devolução de US$ 792,3 milhões aos cofres da Petrobras, a maior parte pelos membros da diretoria executiva que aprovaram a ata de compra da refinaria.

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou há pouco o relatório do ministro José Jorge, relator do processo que investiga irregularidades na compra da Refinaria de Pasadena, no Texas (EUA), pela Petrobras. O ministro determinou a devolução de US$ 792,3 milhões aos cofres da Petrobras pelos prejuízos causados ao patrimônio da empresa. O relatório isenta de responsabilidade os membros do Conselho de Administração da empresa, que na época era presidido pela então ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, hoje presidenta da República.

O maior montante, de US$ 580,4 milhões, deverá ser devolvido por membros da diretoria executiva da Petrobras, que aprovaram a ata de compra da refinaria, entre eles o ex-presidente da estatal José Sergio Gabrielli, além de Nestor Cerveró, Almir Barbassa, Paulo Roberto Costa, Guilherme Estrella, Renato Duque, Ildo Sauer e Luís Carlos Moreira da Silva. Eles terão prazo de 15 dias para apresentar defesa. Todos os citados terão os bens indisponíveis por um ano para garantir o ressarcimento dos prejuízos. O processo será convertido em tomada de contas especial, para permitir a apuração dos danos e a responsabilização dos agentes, além do direito ao contraditório e à  ampla defesa. Depois dessa etapa, será feito um novo relatório, que pode mudar valores e até os citados no processo.

Segundo José Jorge, há “robustos indícios da prática de atos que impuseram prejuízos à  Petrobras!, que corresponde a US$ 580,4 milhões. Para ele, os membros da diretoria executiva da Petrobras podem ser responsabilizados pelo prejuízo, porque cabia a eles a gestão do processo de compra, desde a negociação inicial até a confecção dos contratos. O conhecimento que detinham ou deveriam deter sobre as operações impunha a eles o dever de se contrapor à  aquisição daquela refinaria, nas condições que se deu!.

O ministro não determinou, no entanto, a necessidade de ouvir os membros do Conselho de Administração da empresa, que, para ele, estão em situação diferente, porque autorizaram o negócio com base em documento, que omitiu informações e cláusulas, além de conter dados incorretos. Daí, resulta a conclusão preliminar de que a formatação do negócio que constaria dos respectivos contratos era, em relação aos aspectos essenciais, distinta daquela que foi apresentada ao Conselho de Administração!, disse José Jorge.

“Achamos que devemos nos concentrar na punição dos membros da diretoria executiva, mas dependendo do que eles disserem pode ser que se verifique a necessidade de também ouvir membros do Conselho de Administração”, acrescentou o relator.

Em 2006, a Petrobras comprou 50% da Refinaria de Pasadena, por US$ 360 milhões. Por causa das cláusulas do contrato, a estatal foi obrigada a comprar toda a unidade, o que resultou em um gasto total de US$ 1,18 bilhão. A compra foi aprovada por unanimidade pelo Conselho de Administração da Petrobras.

16 Comentários

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  1. Eu nunca ouvi falar de um empregado que dedurou o patrão. Isto é coisa de brasileiro mesmo.

  2. Os tucanalhas estão em desespero, pois, vão perder mais uma. Será que eles não aprendem que o povo já lhes deu cartão vermelho?

  3. Não recebo cotas e muito menos bolsa família, porém eu não sou cafajeste a ponto de votar no psdb

  4. Pior é Beto Richa que dá todos os meses 4 mil reais de auxílio-moradia para os juízes que ganham mais de 20 mil por mês além de outros benefícios.

  5. Vergonha!!!! Neste País o mordomo vai ser sempre o culpado… As instituições que foram criadas para fazer justiça estão falidas.

  6. Isentaram FHC do PÓSDB por ter vendido as riquezas do Brasil, e o dinheiro sumiu. Porque que os burgueses sempre contrariam os outros partidos, se eles fizeram coisas bem piores.

  7. Mas é claro, o servidor de analisou o processo foi nomeado por ela. kkkkkkk Tem que vazar, Turma Podre!!! Esse Partido o tal PT, é de fato uma Organização Criminosa espalhada em todos os Poderes, desde o TCU até o STF e o TSE. Esse PT é um ESGOTO PODRE

  8. isso é uma pouca vergonha para nosso pais, este é o tal PT…

  9. isso é ua pouca vergonha para nosso pais, este é o tal PT…

    • A LEI Nº 7.565, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1986 ( Código Brasileiro de Aeronáutica) proíbe o uso de aeródromos não homologados e ainda veta o uso comercial se o mesmo for privado:

      Art. 30. Nenhum aeródromo civil poderá ser utilizado sem estar devidamente cadastrado.

      § 1° Os aeródromos públicos e privados serão abertos ao tráfego através de processo, respectivamente, de homologação e registro.

      § 2° Os aeródromos privados só poderão ser utilizados com permissão de seu proprietário, vedada a exploração comercial.

      Lista de aeródromos homologados disponível em: http://www.anac.gov.br/#1

      não constam os Aécioportos, nem o de Cláudio e nem o de Montezuma. O que denoda descumprimento da lei!

    • ” TCU isenta Dilma por prejuízo na compra da Refinaria de Pasadena ”
      e vocês achavam que ia ser diferente… sabem de nada inocentes.