Por Esmael Morais

TCU isenta Dilma por prejuízo na compra da Refinaria de Pasadena

Publicado em 23/07/2014

Segundo José Jorge, há “robustos indícios da prática de atos que impuseram prejuízos à  Petrobras!, que corresponde a US$ 580,4 milhões. Para ele, os membros da diretoria executiva da Petrobras podem ser responsabilizados pelo prejuízo, porque cabia a eles a gestão do processo de compra, desde a negociação inicial até a confecção dos contratos. O conhecimento que detinham ou deveriam deter sobre as operações impunha a eles o dever de se contrapor à  aquisição daquela refinaria, nas condições que se deu!.

O ministro não determinou, no entanto, a necessidade de ouvir os membros do Conselho de Administração da empresa, que, para ele, estão em situação diferente, porque autorizaram o negócio com base em documento, que omitiu informações e cláusulas, além de conter dados incorretos. Daí, resulta a conclusão preliminar de que a formatação do negócio que constaria dos respectivos contratos era, em relação aos aspectos essenciais, distinta daquela que foi apresentada ao Conselho de Administração!, disse José Jorge.

“Achamos que devemos nos concentrar na punição dos membros da diretoria executiva, mas dependendo do que eles disserem pode ser que se verifique a necessidade de também ouvir membros do Conselho de Administração”, acrescentou o relator.

Em 2006, a Petrobras comprou 50% da Refinaria de Pasadena, por US$ 360 milhões. Por causa das cláusulas do contrato, a estatal foi obrigada a comprar toda a unidade, o que resultou em um gasto total de US$ 1,18 bilhão. A compra foi aprovada por unanimidade pelo Conselho de Administração da Petrobras.