TCE é tigrão! com pequenos municípios e tchutchuquinha! com governo do estado, diz presidente AMP

Hoje é um perigo ser prefeito!, é o que diz o presidente da Associação de Municípios do Paraná, Luiz Sorvos, prefeito de Nova Olímpia. Segundo ele, o Tribunal de Contas do Estado exagera no formalismo e carrega nas multas contra os administradores municipais. Para aliviar a situação, os prefeitos entregaram um projeto de lei à  Assembleia Legislativa com o objetivo de tornar mais leves as multas e outras penas por irregularidades nas contas. Para a AMP, o órgão de fiscalização de contas afrouxa o sutiã! na hora de punir o governo estadual e engrossa a voz com os municípios pequenos, que têm menos estrutura e menor poder político.

Hoje é um perigo ser prefeito!, é o que diz o presidente da Associação de Municípios do Paraná, Luiz Sorvos, prefeito de Nova Olímpia. Segundo ele, o Tribunal de Contas do Estado exagera no formalismo e carrega nas multas contra os administradores municipais. Para aliviar a situação, os prefeitos entregaram um projeto de lei à  Assembleia Legislativa com o objetivo de tornar mais leves as multas e outras penas por irregularidades nas contas. Para a AMP, o órgão de fiscalização de contas afrouxa o sutiã! na hora de punir o governo estadual e engrossa a voz com os municípios pequenos, que têm menos estrutura e menor poder político.

Os! prefeitos do Paraná se uniram para tentar diminuir os poderes -sobretudo as! multas- do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Eles afirmam que o órgão é “excessivamente formalista” e pune por “erros burocráticos”, o que inviabiliza a gestão das cidades e desencoraja prefeitos a disputarem eleições.

Na semana retrasada, os gestores municipais entregaram à  Assembleia um projeto de lei para diminuir a possibilidade de multas por descumprimentos da Lei de Responsabilidade Fiscal. “Hoje é um perigo ser prefeito. Você coloca teu patrimônio em risco por bobagem”, diz o presidente da AMP (Associação de Municípios do Paraná), Luiz Sorvos (PDT). “Um recibo que falta já dá em multa. Está errado.”

O TCE montou uma comissão e vai analisar a proposta. Reservadamente, porém, membros do órgão afirmam que a iniciativa é “perigosa” por querer “flexibilizar” a atuação do tribunal.

Os prefeitos paranaenses, por outro lado, afirmam que estão sendo “sufocados” pelo órgão, que abranda as punições ao governo estadual e engrossa com os municípios, que têm menos estrutura e menor poder político.

Entre as sugestões, está a de que o TCE apure, comprove e quantifique os danos ao erário, e aponte de quem é a responsabilidade (se do prefeito ou de outro servidor) para, só então, punir.

Pela proposta, só seria afastado preliminarmente o gestor que tiver irregularidades comprovadas, não apenas indícios, e que aja de má-fé ou ilegalmente. Despesas desnecessárias ou acima da média de mercado, por exemplo, deixariam de ser punidas com multa.

Também é proposto um prazo de 30 dias para que as irregularidades sejam corrigidas, além de diminuição do valor da multa (de 10% a 30% do dano para 5%).

Os prefeitos negam que a intenção seja enfraquecer o tribunal. “Nós queremos bom senso e isonomia com relação ao Estado”, afirma Sorvos. “Se tem dolo, não se pode contemporizar. Mas a maioria dos prefeitos é séria, bem intencionada. Não dá para criminalizar.”

A sugestão da AMP é que a lei, caso aprovada, seja chamada de Lei Silom Schimidt, em homenagem ao ex-prefeito do município de Santa Helena, que se matou no ano passado após ter sucessivas contas desaprovadas no tribunal.

O TCE do Paraná afirma que é um dos que menos aplicam multas no país, e que os valores são baixos: a média dos últimos três anos foi de R$ 800 por multa. O projeto de lei não começou a tramitar na Assembleia. Os deputados ainda negociam com o presidente do TCE um acordo sobre a proposta.

A Atricon (Associação Nacional dos Tribunais de Contas) entende que mudanças na lei orgânica do TCE só podem ser propostas pelo próprio órgão, e diz que ingressará com ação no STF (Supremo Tribunal Federal) caso isso seja descumprido.

Já a Assembleia do Paraná sustenta que pode propor as mudanças e diz que colocará o projeto em pauta até meados de agosto.

via Umuarama Ilustrado

4 Comentários

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  1. Pingback: “Tribunal Faz de Contas” demora 8 meses para alertar que Richa estava fora da Lei de Responsabilidade Fiscal | Esmael Morais

  2. QUE NADA É SO PROMETER UNS VOTINHOS PRO FILHO DO PRESIDENTE OU PRO FILHO DOS CONSELHEIROS QUE SERAO CANDIDATOS A DEPUTADO QUE RAPIDINHO NEM MULTA TEM.

  3. Mas isso tem lógica, é mais facil ACHACAR os municipios eos Prefeitos do que o Governo do Estado. Como acha que conselheiros andam com carros Importados e blindados, é só dar uma voltinha no estacionamento do TCE. o TCE é uma caixa Preta repleta de esgoto.

  4. …,QUE NOVIDADE…,QUEM TEM JUIZO SABE,O JUDICIÁRIO(?),DESTE PAÍS É TUCANO NA ALMA…,ELES PODEM TUDO…,QUE INVEJA DO JUDICIÁRIO DA FRANÇA…,REFORMA DO JUDICIÁRIO,JÁ!!!ACORDA PARANÁ,ACORDA BRASIL!!!