Previsão de goleada em Barbosa nesta quarta no STF, que deverá liberar trabalho externo a mensaleiros

do Brasil 247

Estão pautados para esta quarta-feira os recursos dos condenados na Ação Penal 470, que pleiteiam o direito ao trabalho externo; a tendência é que Joaquim Barbosa, que decidiu não participar da sessão, seja derrotado de forma unânime por seus colegas Ricardo Lewandowski, Celso de Mello, Gilmar Mendes, Luiz Fux, Dias Toffoli, Carmen Lúcia, Rosa Weber, Marco Aurélio Mello, Luís Roberto Barroso e Teori Zavascki; entre os pedidos, estão o de réus notórios, como José Dirceu e Delúbio Soares; direito de condenados em regime semiaberto ao trabalho externo conta com o apoio da procuradoria-geral da República.

Estão pautados para esta quarta-feira os recursos dos condenados na Ação Penal 470, que pleiteiam o direito ao trabalho externo; a tendência é que Joaquim Barbosa, que decidiu não participar da sessão, seja derrotado de forma unânime por seus colegas Ricardo Lewandowski, Celso de Mello, Gilmar Mendes, Luiz Fux, Dias Toffoli, Carmen Lúcia, Rosa Weber, Marco Aurélio Mello, Luís Roberto Barroso e Teori Zavascki; entre os pedidos, estão o de réus notórios, como José Dirceu e Delúbio Soares; direito de condenados em regime semiaberto ao trabalho externo conta com o apoio da procuradoria-geral da República.

Hoje é dia de goleada, mas não na Copa do Mundo, e sim no Supremo Tribunal Federal. Estão pautados para esta quarta-feira os julgamentos dos recursos dos condenados na Ação Penal 470, no que tange ao direito ao trabalho externo. Joaquim Barbosa, presidente “demissionário” do STF, protelou enquanto pôde a análise desses pedidos, agindo à  margem do que determina a jurisprudência já consagrada nos tribunais superiores. Por isso, ele tende a ser derrotado de forma unânime por seus pares. Barbosa também decidiu que não estará presente à  sessão, que deve ser comandada por Ricardo Lewandowski. Leia, abaixo, reportagem da Agência Brasil:

André Richter – Repórter da Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) julga hoje (25) os recursos dos condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão, que tiveram o trabalho externo cassado pelo presidente da Corte, Joaquim Barbosa. O ministro não vai participar da sessão. Na semana passada, Barbosa renunciou à  relatoria do processo e entrou com uma ação no Ministério Público contra Luiz Fernando Pacheco, advogado do ex-deputado José Genoino, que também terá o pedido para voltar à  prisão domiciliar julgado nesta quarta-feira. A sessão será presidida pelo vice-presidente Ricardo Lewandowski.

De acordo com o novo relator dos recursos, ministro Luís Roberto Barroso, a decisão sobre o trabalho externo será aplicada em todos os casos semelhantes que tramitam no Judiciário. A minha maior preocupação, aliás, é essa [ter impacto]. Eu acho que o que nós decidirmos pode ter impacto sobre o sistema. Então, tem que ter muito critério.”, disse.

O plenário vai julgar os recursos do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, do ex-deputado federal Romeu Queiroz e do ex-advogado Rogério Tolentino. Também será julgado o pedido do ex-deputado José Genoino para voltar a cumprir prisão domiciliar.

Na terça-feira (17), Barbosa renunciou à  relatoria da Ação Penal 470. O ministro alegou que os advogados dos condenados passaram a atuar politicamente no processo, por meio de manifestos e insultos pessoais. O presidente do Supremo citou o fato envolvendo Luiz Fernando Pacheco, advogado do ex-deputado José Genoino. No dia 11 deste mês, Barbosa determinou que seguranças do STF retirassem o profissional do plenário.

A defesa dos condenados que tiveram trabalho externo cassado aguarda o julgamento dos recursos protocolados contra a decisão de Barbosa pelo plenário do STF. No início deste mês, em parecer enviado ao Supremo, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu a revogação da decisão que cassou o benefício de Dirceu e Delúbio Soares.

O procurador considerou acertado o entendimento de que não é necessário o cumprimento de um sexto da pena, firmado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Para Janot, não há previsão legal que exija o cumprimento do lapso temporal para concessão do trabalho externo a condenados em regime semiaberto.

No mês passado, para cassar os benefícios, Barbosa entendeu que Dirceu, Delúbio e outros condenados no processo não podem trabalhar fora da prisão por não terem cumprido um sexto da pena em regime semiaberto. Com base no entendimento, José Dirceu nem chegou a ter o benefício autorizado para trabalhar em um escritório de advocacia em Brasília.

De acordo com a Lei de Execução Penal, a concessão do trabalho externo deve seguir requisitos objetivos e subjetivos. A parte objetiva da lei diz que o condenado deve cumprir um sexto da pena para ter direito ao benefício. “A prestação de trabalho externo, a ser autorizada pela direção do estabelecimento, dependerá de aptidão, disciplina e responsabilidade, além do cumprimento mínimo de um sexto da pena”, diz o Artigo 37.

Porém, a defesa dos condenados no processo do mensalão alega que o Artigo 35 do Código Penal não exige que o condenado a regime inicial semiaberto cumpra um sexto da pena para ter direito ao trabalho externo.

Desde 1999, após uma decisão do STJ, os juízes das varas de Execução Penal passaram a autorizar o trabalho externo ainda que os presos não cumpram o tempo mínimo de um sexto da pena para ter direito ao benefício. De acordo com a decisão, presentes os requisitos subjetivos, como disciplina e responsabilidade, o pedido de trabalho externo não pode ser rejeitado.

No entanto, o entendimento do STJ não vale para condenações em regime inicial semiaberto. Para justificar a aplicação integral do Artigo 37, Barbosa cita decisões semelhantes aprovadas em 1995 e em 2006, no plenário da Corte.

17 Comentários

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  1. Kde a goleada companheiro????? Não consigo parar de rir…..

  2. Esmael Morais, ao chamar os réus de mensaleiros, mesmo depois de tantas provas de que não existiu mensalão, que Joaquim Barbosa é uma fraude autoritária (e Esmael sabe disso), apresenta Genoíno e Zé dirceu com um termo termo pejorativo e desqualificiante que equivale a petralha ou chefe da quadrilha ou coisa que o valha. Não é à toa que recebe comentários raivosos de coxinhas histéricos, que receberam um sinal verde do blogueiro para sua vazão do ódio. Para quem acha que existe alguma coisa de séria nesse processo, que saia da preguiça e leia A Outra HIstória do Mensalão, de Paulo Moreira Leite, e A Outra Tese do Mensalão, de Raimundo Pereira. Tenham coragem, virem leitores.

  3. Título mais imbecil??? A goleada não é contra o ministro Barbosa, é sim contra o povo de bem deste país, já que a PTzada se enquadrou toda na defesa da quadrilha.

    Sinto pela situação que os ministros devem se colocar, já que o PT, Lula e Dilma mandaram resolver todos os problemas dos mensaleiros.

    VERGONHA DE UM DIA TER FEITO PARTE DESSA CORJA CHAMADA PT!

  4. Hoje se julga apenas o direito dos condenados,que é o de sair durante o dia para trabalhar, direito esse que cabe a quem é condenado em regime semi-aberto, que é o caso da maioria da ação penal 470, um monte de gente falando besteira, os que hoje vão julgar o direito dos preso de sair durante o dia para trabalhar, são os mesmos que os condenaram, e tudo isso se faz necessário porque o Joaquim Barbosa resolveu pegar para si a função de carcereiro, coisa desnecessária, que sirva para qualquer pessoa, aquilo que ficar decidido hoje. Para aqueles que gostam de ficar vomitando o ódio e a falação use as latrinas e os vasos de banheiros, quanta imbecilidade nestas conversas de comunismo, bolivariano, aja saco
    para aguentar tanta besteira. GENTALHA!!!!!

  5. TAMO JUNTO Esmael, logo nossos companheiros estarão livres pra trabalhar na articulação da campanha da Dilma! “é nóis”

  6. Claro de 11 ministros 9 são tudo PETISTAS !
    Todos vendidos e a justiça de perna aberta para esse partido bolivariano e comunista!
    Fora corruPTos !!!

  7. Então o blog está admitindo, finalmente, que são mensaleiros e criminosos ladrões do dinheiro público. Antes tarde do que nunca.

  8. QUER DIZER COM ISSO QUE OS MINISTROS VÃO “ANULAR” AS CONDENAÇÕES? O MINISTRO JOAQUIM BARBOSA QUE É O CORRUPTO? BEM, ANULANDO SÃO ELES OS CORRUPTOS, PROTETORES DE CORRUPTOS, OU MELHOR, LADRÕES DO DINHEIRO PÚBLICO.
    SOLTANDO VAMOS ROUBAR TAMBÉM, POIS SOMENTE ELES QUE TEM ESTE “PRIVILEGIO”?

  9. SE ELES TREM DIREITO TODOS TEM!!!!!!!!!!!!!! NA VERDADE OS MENSALEIROS NÃO PODIA SER PRESO TERIAM QUE IR A FORCA ,PENA DE MORTE PELO PREJUÍZO CAUSADA CONTRA O POVO BRASILEIRO!!!!!!!!!

  10. Num País, onde tantos milhoes reclamam a falta de Justiça, esse Blog e os Petistas alienado, que adoram o Caos. querem esses Ladrões soltos. Para essa gente Podre, a Lei só deve ser aplicada aos que não se ajoelham diante desta Organização criminosa chamada PT. E viva o Brasil, Os Petistas deviam “lutar” para que as portas de todas a Penitenciárias sejam abertas e que sejam soltos todos os Marginais, criminosos, ladrões, Estupradores pelo Brasil, esse é o PT de defende o CRIME afinal é aliado ao PCC.

  11. Então são mensaleiros mesmo! O mensalão existiu.

  12. pelo titulo da matéria, dá até impressão que o esmael morais, aprova a conduta dos mensaleiros.

    • Não é só impressão não!! veja de onde vem a sobrevivência do nosso Bloguista…. será que é do céu ??? mas não é só ele não, veja o Fabio Campana, tbm.

  13. …,UM TIRANO/DESPOTA…,”TRABALHOU”,DIREITINHO PARA ÁS ELITES…ELE PENSA QUE ÁS ELITES ACEITAM ELE…,QUÁ,QUÁ,QUÁ…,MAIS UM VIRA-LATAS DOS GRANDES CORRUPTOS DESTE PAÍS!ACORDA PARANÁ,ACORDA BRASIL!!!EM TEMPO:QUANDO O VERDADEIRO MENSALÃO DO PSDB/DEM/PPS(O VERDADEIRO MENSALÃO),SERÁ INVESTIGADO????…,JAMAIS…,ESSE JUDICIÁRIO…,Á PIOR DESGRAÇA DE UM POVO,É UM POVO,SUBMÍSSO,COVARDE E,SEM CULTURA…

    • Vá se tratar e aprenda a não usar o Caps lock para tentar vomitar murmurios para bois ouvirem.
      Esse site Brasil 247 é patrocinado pelo Partido corruPTo.. e defende seus mensaleiros porcos e ladrões.

    • Que história é essa de “Mensaleiro”? Você esta se referindo aos condenados na Ação Penal 470, que admitiram crime de caixa 02. E mesmo assim não havia provas em relação ao Genuíno e ao Zé Dirceu que foram condenados pelo tal “domínio do fato”, uma aberração jurídica engendrada por razões políticas.