CPI dos Pedágios pode pedir hoje em relatório quebra de contratos com concessionárias

via O Paraná

O deputado Adelino Ribeiro (PSL), vice-presidente da CPI dos Pedágios na ALEP solicitou que o relator da CPI, Douglas Fabrício (PPS) que inclua no relatório, a indicação ao governo do Estado que revise imediatamente os contatos, retomando o programa original de obras; caso contrário os contratos devem ser rompidos. Adelino também pediu ao relator que encaminhe pedidos à  Polícia Federal e Ministério Público para que investiguem os fortes indícios de conluio entre empresários e dirigentes de associações prejudicando o povo do Paraná e os usuários das rodovias.

O deputado Adelino Ribeiro (PSL), vice-presidente da CPI dos Pedágios na ALEP solicitou que o relator da CPI, Douglas Fabrício (PPS) que inclua no relatório, a indicação ao governo do Estado que revise imediatamente os contatos, retomando o programa original de obras; caso contrário os contratos devem ser rompidos. Adelino também pediu ao relator que encaminhe pedidos à  Polícia Federal e Ministério Público para que investiguem os fortes indícios de conluio entre empresários e dirigentes de associações prejudicando o povo do Paraná e os usuários das rodovias. O relatório será lido a partir das 9 h da manhã desta terça-feira (03).! 

O deputado Adelino Ribeiro (PSL), vice-presidente da Comissão, apresentou cinco sugestões para serem incluídas no documento. Baseado em investigações do MPF (Ministério Público Federal) e nos depoimentos realizados durante as audiências da CPI, o deputado solicitou ao relator, Douglas Fabrício, que inclua no relatório, a solicitação ao governo do Estado que revise imediatamente os contatos, retomando o programa original de obras. E se isso não ocorrer, que o contrato seja rompido e ocorra uma nova licitação para concessão das rodovias. Há elementos suficientes para quebra dos contratos, pois as irregularidades são muitas. Sempre dizem que se houver um rompimento do acordo o Estado arcará com um prejuízo bilionário por conta dos sete anos que restam de contrato. Mas diante do fato que as empresas só estão lucrando há vários anos e não executando nenhuma obra, não há o que ser ressarcido à  elas. Por hora, só quem está no prejuízo é o usuário!, acentuou.

Desde o governo Jaime Lerner, que numa atitude eleitoreira alterou a configuração inicial dos contratos, o governo que o sucedeu também só fez lambança com relação aos pedágios. O governador Beto Richa tenta o diálogo para retomada de obras e a redução da tarifa, mas por enquanto sem sucesso e acredito que não as empresas não têm interesse em negociar. à‰ preciso agir com mais rigor, retomar as ações que foram interrompidos e cobrar do Judiciário uma decisão mais rápida!.

O deputado também sugeriu ao relator encaminhar à  Polícia Federal e ao MPF a abertura de um inquérito policial para investigar fortes indícios de conluio entre empresários e dirigentes de associações nos exercícios das atividades pertinentes as concessões de rodovias, causando diversos danos à  população paranaense.

O deputado ainda pede para que a CPI apresente projeto na Assembleia Legislativa do Paraná impedindo a renovação dos contratos e que se abra procedimento administrativo contra funcionários e diretores do DER pela celebração dos aditivos sem a devida publicidade.

Concessionárias deverão arcar com indenização por acidentes

Outra questão levantada pelo deputado Adelino Ribeiro (PSL) e que foi transformada em sugestão ao relator, é que as concessionárias sejam responsabilizadas por acidentes ocorridos nas rodovias pedagiadas e que ainda não estão duplicadas. A Lei das Concessões (8.987/95) diz que Incumbe à  concessionária a execução do serviço concedido, cabendo-lhe responder por todos os prejuízos causados ao poder concedente, aos usuários ou a terceiros, sem que a fiscalização exercida pelo órgão competente exclua ou atenue essa responsabilidade!.

Muitos acidentes ocorrem por problemas nas rodovias e, nestes casos, as concessionárias precisam ser responsabilizadas, arcar com as despesas e indenizar as vítimas!.

12 Comentários

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  1. E será que vão relatar toda a verdade?
    Vão colocar no relatório que o Beto retirou as ações que poderiam acabar com o Pedágio, baixar e obrigar as concessionária a duplicar?
    Vão questionar sobre os 3 milhões doados para a campanha do Beto?
    Se não constar isto no relatório o Relator não tera credibilidade alguma.

  2. Mais uma pizza que saiu quentinha do forno, pena que muito cara e apimentada para o gosto do paranaense novamente. Antes pelo menos a pedageiras tampavam os buracos no asfalto, roçavam os acostamentos das rodovias, pintava as pistas, recolocavam placas, até olho de gato tinha nas pistas a noite para serem melhores sinalizadas. Mas o tempo passou, e passou também bem longe das rodovias os investimentos prometidos, hoje se vê é estrada esburacada, com locais perigosos e ainda a gente paga uma fortuna para andar em rodovias dos tempos que o Estado as mantinhas em péssimas condições. E vem um grupo de picaretas formar uma CPI para dizer nada com nada e ainda acabar de pernas abertas para os donos da indústria do pedágio pegar o fiofó deles. Isso é pura sacanagem com os paranaense. Até quando iremos aguentar Rossonis da vida, Romanellis, Traianos e outros politiqueiros que se adonaram da política paranaense e ficarem ricos a custa do trabalhador do paranaense. Isso tem que acabar, nem que seja no pau. Já que é para fazer manifestação, passeata em tempos de Copa então vamos fazer uma contra os políticos brasileiros e paranaense, contra os corruptos, contra os ladrões do erário público, contra as pedageiras e contra qualquer fdp que quiser nos roubar no futuro.
    A proposta está ai, se for para se manifesta então que seja por algo que tenha valor e não por causa da Copa que se não era para acontecer no Brasil a gente tinha que se manifestar a oito anos atrás no mínimo.

  3. Prreira Rodrigues, naõ tenho culpa s evocê é um recalcado e apedeuta, mas dê uma olhado no site abaixo. Se a UEM deixou de ser a MELHOR Universidade do Paraná de 2011 para cá a culpa é do seu governadorzinho.
    “A UEM voltou a figurar como a melhor universidade do Paraná, segundo o Ministério da Educação (MEC). O resultado é baseado nos conceitos do Índice Geral de Cursos (IGC), referentes ao ciclo de avaliações entre 2008 e 2011, divulgados no dia 6 de dezembro, por meio do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep)”. http://www.informativo.uem.br/novo/index.php/informativos-2012/303-informativo-1027/6726-uem-e-a-melhor-universidade-do-parana-segundo-o-mec

  4. Me desculpe o nobre Deputado mas acho que não tem competência e conhecimento jurídico para sustentar o que fala e o que propõe. É pura pirotecnia para aparecer de bonzinho junto ao público. Que o diga o Requião com o seu “abaixa ou acaba”, que não conseguiu nada. Só acabando o prazo dos contratos, que já está chegando.

  5. Tá explicado porque a UEM não figura nos primeiros lugares das universidades brasileiras. Basta dar uma olhadinha no texto do “professor Walter”.

    E sobre as cláusulas secretas assinadas às escuras no governo Roberto Requião, aquele do Pedágio, Abaixa ou Acaba. NR – pedágio é com gê, viu professor? E é masculino.

  6. O Campana, que é contra o Requião por questões $$$ desde seu ultimo mandato, está publicando Falácias da ligação entre Requião e Concessionárias. kkkkk Só esqueceu que todas as ações que o Requião entrou contra as empresas foram retiradas pelo Beto. Viu Requião? Você deixou de pagar ao Campana… agora ele é oposição total a você. Como se fizesse diferença! kkk

  7. …,ESQUEÇAM,Á ÚNICA FORMA DE MUDAR ESSA VERGONHA,É COM UMA AMPLA REFORMA NO JUDICIÁRIO DO PARANÁ/BRASIL,CASO CONTRÁRIO,Á PUTARIA CONTINUA…,DENTRO DO JUDICIÁRIO DO PARANÁ/BRASIL,NÃO EXISTE MACHO E,COM MORAL, PARA ENFIAR NA CADEIA, ESSAS GUADRILHAS ENFILTRADAS DENTRO DOS PARTIDOS POLÍTICOS E,SOBRE TUDO,DENTRO DO JUDICIÁRIO…,ACORDA PARANÁ,ACORDA BRASIL!!!

  8. Essa CPI não vai dar em nada, o seu relator Douglas Fabrício do PPS é aliado do Beto-PSDB-DEM, portanto mais um dos beneficiários que comem nas mãos das “pedajeiros”.