TSE tira um deputado federal e um estadual do Paraná

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu derrubar o Decreto Legislativo da Câmara dos Deputados que anulou a resolução do próprio TSE sobre o número de deputados de cada estado. Com a decisão, baseada na mudança proporcional da população dos estados, o Paraná perderá uma cadeira na Câmara Federal. A mudança atinge 13 estados, oito perdem cadeiras e cinco aumentam suas bancadas. A Assembleia Legislativa do Paraná também perde um deputado caindo de 54 para 53.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu derrubar o Decreto Legislativo da Câmara dos Deputados que anulou a resolução do próprio TSE sobre o número de deputados de cada estado. Com a decisão, baseada na mudança proporcional da população dos estados, o Paraná perderá uma cadeira na Câmara Federal. A mudança atinge 13 estados, oito perdem cadeiras e cinco aumentam suas bancadas. A Assembleia Legislativa do Paraná também perde um deputado caindo de 54 para 53.

O Tribunal Superior Eleitoral decidiu ontem (27) derrubar o Projeto de Decreto Legislativo 1.361/13, aprovado pela Câmara dos Deputados em novembro do ano passado, que anulou a resolução do tribunal sobre o número de deputados de cada estado para as eleições de outubro. Com a decisão, fica mantida a mudança na representação de 13 estados.

Por unanimidade, os ministros entenderam que as mudanças deveriam ter sido aprovadas por meio de lei complementar e não por decreto legislativo. Conforme decisão original do TSE, definida em abril do ano passado, perderão uma cadeira: Alagoas, Espírito Santo, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. Duas cadeiras: Paraíba e Piauí. Ganharão uma cadeira: Amazonas e Santa Catarina. Duas cadeiras: Ceará e Minas Gerais. O maior ganhador de cadeiras na Câmara é o Pará, que terá mais quatro deputados.

A nova composição das bancadas foi definida de acordo com o Censo de 2010. Os cálculos levam em conta a população do estado e a quantidade mínima (8) e máxima (70) de parlamentares permitidos por lei para uma unidade da federação, além do quesito da proporcionalidade exigido pela Constituição.

A decisão do tribunal foi tomada com base no questionamento apresentado pela Assembleia Legislativa do Amazonas. A casa alegou que a representação populacional do estado na Câmara já não condizia com a realidade, pois tinha como referência um censo defasado. Sustentou, ainda, que estados com menor população, como Alagoas e Piauí, tinham mais representatividade na Câmara: com nove e dez deputados federais, contra oito do Amazonas.

A mudança na composição das bancadas, definida em processo administrativo, é contestada no Supremo Tribunal Federal (STF) por cinco ações de inconstitucionalidade impetradas pelos estados de Pernambuco, do Espírito Santo, Piauí e pela Assembleia Legislativa e o governo da Paraíba.

Com informações da Agência Brasil

19 Comentários

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  1. QUE PENA!
    QUE FOI APENAS um deputado federal e um estadual. poderia ser MAIS!

  2. com menos uma cadeira o coeficiente eleitoral vai para uns 210 mil estadual e uns 250 mil pra federal os partidos e candidatos terão que rebolar muito para fazer deputados.

  3. Tinha que tira o senador Alvaro Dias que só atrapalha e cria dificuldades para o Paraná receber recursos da união! O Requião e a Gleisi sim são exemplos de Representantes do Paraná.

  4. É por isso que eu digo que esse modelo de pacto federativo é falido, modelo da época do regime militar que precisa urgentemente ser mudado. Prejudica a representatividade do Paraná e dos demais estados que sustentam financeiramente essa bagaça. Deviam mudar isso, e o critério a ser adotado deveria ser a arrecadação de impostos que cada Estado propicia a federação. Quanto maior a arrecadação, mais cadeiras e representatividade, a esses estados que vivem eternamente no marasmo, na entropia do atraso como tantos que não cabe dizer aqui, onde os políticos não levam desenvolvimento ás suas regiões deveriam ter o mínimo de representatividade, se é que merecem ter. O Paraná e os demais estados do sul seguem sustentando o Brasil atrasado e pesado de cima, quem já viajou como eu por esse país inteiro sabe o que estou dizendo. Até quando? Estamos sinceramente olhando para as regiões separatistas da Espanha, da Ucrânia e de outros lugares e pensando: Porque não? Afinal pagamos impostos europeus e recebemos serviços africanos!

  5. O estagiário vai ficar desempregado por ter permitido que o comentário acima fosse feito, é verdade a coisa, mas como se sabe os blogs não permitem este tipo de sinceridade

  6. Economia para os cofres públicos? Tomara…

  7. Agora fica mais forte ainda a aproximação do PMDB com o Beto.

  8. E dai Esmael??? Vai amanhã babar ovo pro Beto e Temer na abertura do IV Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral, que será realizado em Curitiba?????
    OU seu Orelha seco do Governo o tal Gilmário Ferraz Comissionado da SEDU, vai representa-lo???

  9. Porque estão reclamando, a legislação é clara sobre o assunto, o TSE simplesmente calculou as bancadas de acordo com a população segundo os critérios que foram definidos pelo próprio Congresso. Ou seja, o TSE cumpriu o seu dever que lhe foi atribuído pelo Congresso, da forma e no tempo que o Congresso determinou através de lei complementar aprovada segundo os tramites normais. Então como é que o Congresso quer ir contra isso agora, não é que não possa alterar a lei, mas neste caso deve faze-lo através da forma que a Constituição que foi aprovada pelos Deputados Constituintes determina, ou seja, através de uma lei complementar, o que os Deputados determinarem ser feito, o será desde que estes sigam as normas que eles próprios determinaram que o processo legislativo deveria seguir. É demagogia dizer qualquer coisa em contrário

  10. Na verdade e por mim…. acabava com senado, congresso e Assembleias, bando de Inuteis, que só advogam em causa propria, todas casas de corrupção mais que ativa. O Brasil sem todos esses Calhordas, funcionaria melhor.

  11. Cada cadeira para deputado estadual vai precisar de 110 mil votos e deputado federal 200 mil votos, pelo menos.

    Partidos precisam montar grandes chapas senão será complicado montar bancadas grandes. PMDB vai perder cadeira, PSC vai ganhar cadeira.

  12. Muita gente deixou o PR nos 8 anos do Requião por causa da falta de emprego, pois ele não sabia atrair empresas e no campo só dava bola pro agronegócio.

  13. TEM ALGUNS DEPUTADOS DO PARANA QUE É MELHOR EM CASA.

    CASSANDO O ANDRE VARGAS, TA RESOLVIDO

  14. muito bom , um a menos para roubar poraqui ……. poderia sair uns dos traira do PMDB