Justiça põe freio na “privatização branca” da Copel. E agora Richa?

Sob pena de multa diária de R$ 50 mil, TRT obriga a Copel a rescindir, em 180 dias, os contratos com empresas que realizavam atividades fins da companhia. Trabalhadores terceirizados correspondem a cerca de 40% do total do quadro da empresa. A terceirização das atividades seria a principal causa da queda da qualidade dos serviços prestados pela Copel, isso sem falar nos acidentes e mortes que não param de aumentar.

Sob pena de multa diária de R$ 50 mil, TRT obriga a Copel a rescindir, em 180 dias, os contratos com empresas que realizavam atividades fins da companhia. Trabalhadores terceirizados correspondem a cerca de 40% do total do quadro da empresa. A terceirização das atividades seria a principal causa da queda da qualidade dos serviços prestados pela Copel, isso sem falar nos acidentes e mortes que não param de aumentar.

Após a tentativa do ex-governador Jaime Lerner de privatizar a Copel no início dos anos 2000, que gerou fortes protestos e a histórica jornada chamada A Copel é Nossa!!, o governo Beto Richa repete a receita privatista de forma mais sutil, mas não sem trágicas consequências. A crescente terceirização das atividades fins da Copel é uma forma de privatizar a energia por dentro. Atentos aos danos que essa privatização! causa ao patrimônio dos paranaenses, uma série de sindicatos de trabalhadores liderados pelo Sindicato dos Engenheiros no Estado do Paraná (Senge-PR) recorreu a justiça para barrar e reverter esse processo.

Como resultado da ação, a Justiça do Trabalho determinou que a Copel ponha fim à  terceirização de atividades fins, que abrangem a geração, distribuição e manutenção da rede elétrica, e que hoje atinge 70% dos serviços prestados pela empresa, segundo investigação do Ministério Público. Por decisão unânime, os desembargadores da 7!ª turma do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 9.!ª Região definiram que a Companhia Paranaense de Energia deve rescindir os contratos com as empresas terceirizadas, além de pagar danos morais coletivos no valor de R$ 150 mil, a serem revertidos para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

A estatal paranaense tem 180 dias para encerrar os contratos vigentes com terceiros, sob pena de multa diária de R$ 50 mil. A decisão judicial foi proferida, no último dia 29 de abril, pelo relator do processo, Desembargador do Trabalho, Ubirajara Carlos Mendes.

A decisão do TRT foi em resposta à  ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho, motivada por denúncia do Sindicato dos Engenheiros no Estado do Paraná (Senge-PR) e outras seis entidades sindicais que representam os trabalhadores da empresa.

A crescente terceirização na Copel tem se refletido na precarização do serviço prestado pela empresa e no crescente número de mortes de trabalhadores terceirizados na execução de serviços em redes de energia!, alerta o presidente do Senge-PR, Ulisses Kaniak.

No Paraná, de acordo com o Dieese, foram registradas, 22 mortes decorrentes de acidente de trabalho envolvendo a rede elétrica na Copel !“ dados relativos à  Copel Distribuição e Copel Geração e Transmissão entre 2009 e 2012. Do total de mortos, 16 eram empregados terceirizados da empresa.

A denúncia feita pelo Senge-PR – juntamente com o Sindicato dos Eletricitários de Cascavel (Siemcel); Sindicato dos Eletricitários de Londrina e Região (Sindel); Sindicato dos Eletricitários de Foz do Iguaçu (Sinefi); Sindicato dos Eletricitários de Ponta Grossa (Sinel); Sindicato dos Eletricitários de Maringá e Região (Steem) e Sindicato dos Eletricitários de Cornélio Procópio (Stiecp) – tem por base o fato de que a empresa, paulatinamente nos últimos anos, vem aumentando o uso de mão de obra terceirizada para realização de atividades fins.

Ao se preocupar mais com os lucros de seus acionistas, em detrimento à  qualidade de serviço e segurança de seus trabalhadores, a Copel perdeu o posto de referência no setor elétrico brasileiro!, afirma o presidente do Senge-PR, Ulisses Kaniak.

Para Kaniak, as terceirizações são prejudiciais para todos os funcionários, sendo vantajosas apenas para a empresa, que lucra com a precarização das condições de trabalho. A terceirização, principalmente no setor elétrico paranaense, tem se apresentado como uma ferramenta perversa das empresas na supressão dos direitos dos trabalhadores. Além disso, a falta de treinamento e capacitação específica, bem como de equipamentos de segurança, refletem um expressivo número de mortes decorrentes de acidentes de trabalho!.

Além dos baixos salários, comparativamente aos do quadro próprio da Copel, os trabalhadores terceirizados são prejudicados também pela falta de benefícios e seguranças legais conquistadas pelos trabalhadores da empresa em Acordos Coletivos de Trabalho.

O Senge-PR defende agora que a Copel realize concurso público para suprir as vagas necessárias para a retomada dos serviços. Entendemos que para resolver a situação agora a Copel terá que suprir todas as áreas com concurso público, garantindo, não apenas treinamento adequado à s funções e condições de seguranças para os trabalhadores, mas também a qualidade do serviço prestado à  sociedade!, completa Kaniak.

De acordo com o Ministério Público do Trabalho (MPT), que integrou o Inquérito Civil encaminhado ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT), a precarização de trabalho e do expressivo número de mortes de terceirizados em comparação aos do quadro próprio da empresa, decorre da falta de integração entre a Copel e a empresa terceirizada seja na efetiva fiscalização na utilização dos equipamentos de segurança ou mesmo pelo não fornecimento de equipamentos EPIs e EPCs (equipamentos de proteção individual e equipamentos de proteção coletiva – NR), ou ainda, com fornecimento de materiais de baixa qualidade que põem riscos esses trabalhadores, como por exemplo, a utilização, quando fornecidos ou quando utilizados, de detector de tensão ou aterramento temporário de tensão de má qualidade ou até inexistente”.

26 Comentários

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  2. Sou a favor da privatização da Copel sim, mas que a Copel seja comprada por uma empresa de um país desenvolvido, nada de ser vendida pra essas empresinhas barrelas chinesas. Precisaria uma empresa dos EUA tomar conta do setor elétrico paranaense, pois os EUA tem o melhor setor elétrico do mundo.

  3. Estão aprontando mais uma contra o nosso governador. É o desespero da oposição se metendo na vida do Paraná e atrapalhando o seu crescimento.

  4. Existe uma diferença gigantesca em terceirizar um serviço e privatizar uma empresa

    • Para justificar uma privatização a Estatal deve estar apresentando não só problemas financeiros, mas, também problemas na prestação de serviços como a má qualidade atrasos, etc.
      Sendo assim o PSDB que é neoliberal, ou seja Beto Richa e sua corja defendem que o controle das empresas públicas devem ser da iniciativa privada, controle esse dos Patrões, que irão escravizar os trabalhadores e praticar tarifas ao seu bel prazer!
      O que o Beto está fazendo com a Copel é exatamente isso! Maus resultados juntamente com a má qualidade dos serviços, justificariam a privatização.
      Sem falar nas mortes dos trabalhadores das empreiteiras por falta de treinamento e equipamentos de segurança.
      Caros defensores do Beto, serviços essenciais de primeira necessidade como Água e Luz nunca devem fugir do controle do governo. Imaginem um dia vocês e seus filhos sendo vítimas desse modelo de governo! Independentemente de Partido político, privatizar serviços essenciais jamais!

  5. E agora? Nada. Não está acontecendo absolutamente nada de tão importante nesta área.

  6. Caito Quintana, na foto apareçe V.Excia de braços levantado e punho fechado em movimento não somente contra a privatização da COPEL, mas sim contra o modus operantis do, à época, desgoverno do Jaime Lerner, e agora ouves em se falar na tua pessoa como Vice do Beto? que perca de foco Caito, não de ouvidos ao Nereu, aquele que se agarra à qualquer toco que passa no rio,

  7. Governo incompetente , Beto richa e sua gangue quebrando e roubando o Paraná, VOLTA REQUIÃO!

  8. Porque o MPT não faz o mesmo com a Sanepar que está igual ou pior que a Copel em terceirização. Desde uma ligação de água ou corte é tudo terceirizado.

  9. Os adeptos do futebol estão bastante familiarizados com a conhecida frase “SE LIVRAR DA BOLA” !. Trata-se de uma AÇÃO IMEDIATA DO JOGADOR DE POUCOS RECURSOS TÉCNICOS, DESPROVIDO DE VISÃO DO TODO; EM SE LIVRANDO DA BOLA, O ANDAMENTO DO JOGO DEIXA DE SER PROBLEMA SEU !. “ESSE FILME” já é nosso conhecido através das gestões FHC quando ele LIVROU-SE da Vale e estava quando FAZENDO MAIS UM GOL CONTRA ao “entregar” a PETROBRA”X” para os irmãozinhos yankees !. Quando ao BLINDADO Jaime Lerner, além de “CONCEBER” o famigerado CONTRATO PERPÉTUO com a Ecovia, também CONSEGUIU CHUTAR O BANESTADO PRO MATO (consulte “O que foi o escândalo do Banestado nos governos FHC e jaime Lerner”). Pelo que se nos apresenta A JUSTIÇA PARANAENSE (méritos aos Exmos. que estão conseguindo “peitar” esse desafio !) está fazendo VALER A SUA CONDIÇÃO DE LÍDIMA ZELADORA DAS LEIS, HOJE EM DIA TÃO FRAGILIZADAS POR CONTA DE EVENTUAIS ATRELAMENTOS DOS SEUS MEMBROS !.

  10. DESDE QUANDO?
    Desde quando terceirizar mão-de-obra significa privatização?
    Quem escreveu isto não entende patavida de economia do trabalho.
    As vezes ler ou consultar quem entende ajuda a não pagar de ignorante

  11. Parabéns ao SENGE-PR pelo trabalho junto ao MPT.

  12. Fizeram pior com a SANEPAR. Argumento q não legitima a privatização da Copel. O drama da privatização da água no Estado do Paraná será pior do q a seca q está acontecendo com o reservatório Cantareira no Estado de São Paulo, com possibilidade real de secar os outros reservatórios, devido a má gestão e privatização branca da Sabesp. Já disseram uma vez por aí: “A história se repete, a primeira vez como tragédia e a segunda como farsa”
    Privatizadores, neoliberais e entreguistas q não gostam de gente, do Paraná e do Brasil: as mudanças climáticas estão principiando um futuro incerto para todos nós, desta feita, perderemos todos, inclusive com uma possível e infeliz Guerra pela Água:
    http://www.youtube.com/watch?v=P7SntBpPhLE

  13. Esse Beto Richa não tem vergonha mesmo. Isso não é atitude de paranaense sério.

  14. Se for pra valer, ele tem que parar, já que é um sem vergonha!

  15. COPEL é patrimonio dos paranaenses, tem gerado lucro e reconhecimento nacional, não será vendida como citam, é uma empresa de economia mista. http://g1.globo.com/pr/parana/noticia/2014/05/copel-anuncia-lucro-de-r-583-mi-no-primeiro-trimestre-do-ano.html

  16. Beto dá um show no Paraná com boicote do PT, já a Petrobrás….

  17. …,CONVERSA MOLE…,PURO TEATRINHO…,BETO/TANIGUCHI/LERNER,MANDAM NESSA ESPELUNCA DE MINISTÉRIO PÚBLICO(?),TRIBUNAL FAZ DE CONTAS…,QUE INVEJA DO JUDICIÁRIO DA FRANÇA!!!REFORMA DO JUDICIÁRIO, JÁ!!!!!ACORDA BRASIL!!!

  18. A Copel ta dando um show de crescimento, já a Petrobras que esta sendo destruida por aqueles que te pagam para falar mal do Beto como está ? É empresa que mais deve no mundo ! Cria vergonha na cara esmael…

    • Opaaaaaa…
      O Sr. poderia ser mais claro e dizer QUAL das “Copéis” está dando um show de crescimento?
      Não se esqueça que a Copel tem subsidiárias e que nem todas tem um ritmo de crescimento, assim como é posto por você…

    • Realmente é uma vergonha saber dessa “privatização branca”, pois além de estar enviando faturas com até 90 dias de antecedência de vencimento, agora tem uma empresa de cobrança de São Paulo (que deve ser do sr.serrote) que está encaminhado ao SERASA apenas após 10 dias do vencimento, além de mensagens no celular e por e-mail. Se o pagamento não ocorrer após o 3° mês, o contrato de fornecimento será rescindido, devendo o consumidor procurar novo fornecedor de energia. PODE ISSO??? Só pode ser o maior desespero da péssima gestão do patrão atual. Com a palavra os Senhores da Lei. Esse show deve parar. Quanto a Petrobras, o desespero da mídia é de espalhar o caos. Como pode haver aumento por parte dos postos em véspera de feriado, com o litro acima de R$ 3,00 e o presidente(caixa 2) dizer que é necessário para compensar a margem de lucros que é muito pequena em relação ao valor pago às distribuidoras? Próximo de casa, na Rua Raul Pompéia, um posto sempre está praticando um valor bastante favorável, hoje ao custo de R$ 2,72 e com qualidade. Nas próximidades outros também vão até ao máximo em R$ 2,81 o litro. Será que as distribuidoras trabalham com prejuizo ou o lucro é exorbitante por quem vende com uma margem bem maior? André, a Petrobras deve porque investe na produção, não deixando vc à pé. Os terroristas de plantão estão doidinhos pra ver o litro acima de R$ 5,00, cuja diferença será em benefício dos especuladores e afins.

    • Você não sabe o que fala, mamé, cria vergonha você…puxa saco do Beto!