Após a tentativa do ex-governador Jaime Lerner de privatizar a Copel no início dos anos 2000, que gerou fortes protestos e a histórica jornada chamada A Copel é Nossa!!, o governo Beto Richa repete a receita privatista de forma mais sutil, mas não sem trágicas consequências. A crescente terceirização das atividades fins da Copel é uma forma de privatizar a energia por dentro. Atentos aos danos que essa privatização! causa ao patrimônio dos paranaenses, uma série de sindicatos de trabalhadores liderados pelo Sindicato dos Engenheiros no Estado do Paraná (Senge-PR) recorreu a justiça para barrar e reverter esse processo.
Como resultado da ação, a Justiça do Trabalho determinou que a Copel ponha fim à terceirização de atividades fins, que abrangem a geração, distribuição e manutenção da rede elétrica, e que hoje atinge 70% dos serviços prestados pela empresa, segundo investigação do Ministério Público. Por decisão unânime, os desembargadores da 7!ª turma do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 9.!ª Região definiram que a Companhia Paranaense de Energia deve rescindir os contratos com as empresas terceirizadas, além de pagar danos morais coletivos no valor de R$ 150 mil, a serem revertidos para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
A estatal paranaense tem 180 dias para encerrar os contratos vigentes com terceiros, sob pena de multa diária de R$ 50 mil. A decisão judicial foi proferida, no último dia 29 de abril, pelo relator do processo, Desembargador do Trabalho, Ubirajara Carlos Mendes.
A decisão do TRT foi em resposta à ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho, motivada por denúncia do Sindicato dos Engenheiros no Estado do Paraná (Senge-PR) e outras seis entidades sindicais que representam os trabalhadores da empresa.
A crescente terceirização na Copel tem se refletido na precarização do serviço prestado pela empresa e no crescente número de mortes de trabalhadores terceirizados na execução de serviços em redes de energia!, alerta o presidente do Senge-PR, Ulisses Kaniak.
No Paraná, de acordo com o Dieese, foram registradas, 22 mortes decorrentes de acidente de trabalho envolvendo a rede elétrica na Copel !“ dados relativos à Copel Distribuição e Copel Geração e Transmissão entre 2009 e 2012. Do total de mortos, 16 eram empregados terceirizados da empresa.
A denúncia feita pelo Senge-PR – juntamente com o Sindicato dos Eletricitários de Cascavel (Siemcel); Sindicato dos Eletricitários de Londrina e Região (Sindel); Sindicato dos Eletricitários de Foz do Iguaçu (Sinefi); Sindicato dos Eletricitários de Ponta Grossa (Sinel); Sindicato dos Eletricitários de Maringá e Região (Steem) e Sindicato dos Eletricitários de Cornélio Procópio (Stiecp) – tem por base o fato de que a empresa, paulatinamente nos últimos anos, vem aumentando o uso de mão de obra terceirizada para realização de atividades fins.
Ao se preocupar mais com os lucros de seus acionistas, em detrimento à qualidade de serviço e segurança de seus trabalhadores, a Copel perdeu o posto de referência no setor elétrico brasileiro!, afirma o presidente do Senge-PR, Ulisses Kaniak.
Para Kaniak, as terceirizações são prejudiciais para todos os funcionários, sendo vantajosas apenas para a empresa, que lucra com a precarização das condições de trabalho. A terceirização, principalmente no setor elétrico paranaense, tem se apresentado como uma ferramenta perversa das empresas na supressão dos direitos dos trabalhadores. Além disso, a falta de treinamento e capacitação específica, bem como de equipamentos de segurança, refletem um expressivo número de mortes decorrentes de acidentes de trabalho!.
Além dos baixos salários, comparativamente aos do quadro próprio da Copel, os trabalhadores terceirizados são prejudicados também pela falta de benefícios e seguranças legais conquistadas pelos trabalhadores da empresa em Acordos Coletivos de Trabalho.
O Senge-PR defende agora que a Copel realize concurso público para suprir as vagas necessárias para a retomada dos serviços. Entendemos que para resolver a situação agora a Copel terá que suprir todas as áreas com concurso público, garantindo, não apenas treinamento adequado à s funções e condições de seguranças para os trabalhadores, mas também a qualidade do serviço prestado à sociedade!, completa Kaniak.
De acordo com o Ministério Público do Trabalho (MPT), que integrou o Inquérito Civil encaminhado ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT), a precarização de trabalho e do expressivo número de mortes de terceirizados em comparação aos do quadro próprio da empresa, decorre da falta de integração entre a Copel e a empresa terceirizada seja na efetiva fiscalização na utilização dos equipamentos de segurança ou mesmo pelo não fornecimento de equipamentos EPIs e EPCs (equipamentos de proteção individual e equipamentos de proteção coletiva – NR), ou ainda, com fornecimento de materiais de baixa qualidade que põem riscos esses trabalhadores, como por exemplo, a utilização, quando fornecidos ou quando utilizados, de detector de tensão ou aterramento temporário de tensão de má qualidade ou até inexistente”.
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.
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