Justiça põe freio na “privatização branca” da Copel. E agora Richa?

Sob pena de multa diária de R$ 50 mil, TRT obriga a Copel a rescindir, em 180 dias, os contratos com empresas que realizavam atividades fins da companhia. Trabalhadores terceirizados correspondem a cerca de 40% do total do quadro da empresa. A terceirização das atividades seria a principal causa da queda da qualidade dos serviços prestados pela Copel, isso sem falar nos acidentes e mortes que não param de aumentar.

Sob pena de multa diária de R$ 50 mil, TRT obriga a Copel a rescindir, em 180 dias, os contratos com empresas que realizavam atividades fins da companhia. Trabalhadores terceirizados correspondem a cerca de 40% do total do quadro da empresa. A terceirização das atividades seria a principal causa da queda da qualidade dos serviços prestados pela Copel, isso sem falar nos acidentes e mortes que não param de aumentar.

Após a tentativa do ex-governador Jaime Lerner de privatizar a Copel no início dos anos 2000, que gerou fortes protestos e a histórica jornada chamada A Copel é Nossa!!, o governo Beto Richa repete a receita privatista de forma mais sutil, mas não sem trágicas consequências. A crescente terceirização das atividades fins da Copel é uma forma de privatizar a energia por dentro. Atentos aos danos que essa privatização! causa ao patrimônio dos paranaenses, uma série de sindicatos de trabalhadores liderados pelo Sindicato dos Engenheiros no Estado do Paraná (Senge-PR) recorreu a justiça para barrar e reverter esse processo.

Como resultado da ação, a Justiça do Trabalho determinou que a Copel ponha fim à  terceirização de atividades fins, que abrangem a geração, distribuição e manutenção da rede elétrica, e que hoje atinge 70% dos serviços prestados pela empresa, segundo investigação do Ministério Público. Por decisão unânime, os desembargadores da 7!ª turma do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 9.!ª Região definiram que a Companhia Paranaense de Energia deve rescindir os contratos com as empresas terceirizadas, além de pagar danos morais coletivos no valor de R$ 150 mil, a serem revertidos para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

A estatal paranaense tem 180 dias para encerrar os contratos vigentes com terceiros, sob pena de multa diária de R$ 50 mil. A decisão judicial foi proferida, no último dia 29 de abril, pelo relator do processo, Desembargador do Trabalho, Ubirajara Carlos Mendes.

A decisão do TRT foi em resposta à  ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho, motivada por denúncia do Sindicato dos Engenheiros no Estado do Paraná (Senge-PR) e outras seis entidades sindicais que representam os trabalhadores da empresa.

A crescente terceirização na Copel tem se refletido na precarização do serviço prestado pela empresa e no crescente número de mortes de trabalhadores terceirizados na execução de serviços em redes de energia!, alerta o presidente do Senge-PR, Ulisses Kaniak.

No Paraná, de acordo com o Dieese, foram registradas, 22 mortes decorrentes de acidente de trabalho envolvendo a rede elétrica na Copel !“ dados relativos à  Copel Distribuição e Copel Geração e Transmissão entre 2009 e 2012. Do total de mortos, 16 eram empregados terceirizados da empresa.

A denúncia feita pelo Senge-PR – juntamente com o Sindicato dos Eletricitários de Cascavel (Siemcel); Sindicato dos Eletricitários de Londrina e Região (Sindel); Sindicato dos Eletricitários de Foz do Iguaçu (Sinefi); Sindicato dos Eletricitários de Ponta Grossa (Sinel); Sindicato dos Eletricitários de Maringá e Região (Steem) e Sindicato dos Eletricitários de Cornélio Procópio (Stiecp) – tem por base o fato de que a empresa, paulatinamente nos últimos anos, vem aumentando o uso de mão de obra terceirizada para realização de atividades fins.

Ao se preocupar mais com os lucros de seus acionistas, em detrimento à  qualidade de serviço e segurança de seus trabalhadores, a Copel perdeu o posto de referência no setor elétrico brasileiro!, afirma o presidente do Senge-PR, Ulisses Kaniak.

Para Kaniak, as terceirizações são prejudiciais para todos os funcionários, sendo vantajosas apenas para a empresa, que lucra com a precarização das condições de trabalho. A terceirização, principalmente no setor elétrico paranaense, tem se apresentado como uma ferramenta perversa das empresas na supressão dos direitos dos trabalhadores. Além disso, a falta de treinamento e capacitação específica, bem como de equipamentos de segurança, refletem um expressivo número de mortes decorrentes de acidentes de trabalho!.

Além dos baixos salários, comparativamente aos do quadro próprio da Copel, os trabalhadores terceirizados são prejudicados também pela falta de benefícios e seguranças legais conquistadas pelos trabalhadores da empresa em Acordos Coletivos de Trabalho.

O Senge-PR defende agora que a Copel realize concurso público para suprir as vagas necessárias para a retomada dos serviços. Entendemos que para resolver a situação agora a Copel terá que suprir todas as áreas com concurso público, garantindo, não apenas treinamento adequado à s funções e condições de seguranças para os trabalhadores, mas também a qualidade do serviço prestado à  sociedade!, completa Kaniak.

De acordo com o Ministério Público do Trabalho (MPT), que integrou o Inquérito Civil encaminhado ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT), a precarização de trabalho e do expressivo número de mortes de terceirizados em comparação aos do quadro próprio da empresa, decorre da falta de integração entre a Copel e a empresa terceirizada seja na efetiva fiscalização na utilização dos equipamentos de segurança ou mesmo pelo não fornecimento de equipamentos EPIs e EPCs (equipamentos de proteção individual e equipamentos de proteção coletiva – NR), ou ainda, com fornecimento de materiais de baixa qualidade que põem riscos esses trabalhadores, como por exemplo, a utilização, quando fornecidos ou quando utilizados, de detector de tensão ou aterramento temporário de tensão de má qualidade ou até inexistente”.

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