Congresso reage e tenta manter bancada federal do Paraná

Os presidentes da Câmara, Henrique  Alves (PMDB-RN), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), reagiram à  decisão do TSE que mudou o tamanho das bancadas de deputados federais de 13 estados, incluindo o Paraná. Para tentar reverter a decisão, eles decidiram recorrer ao Supremo Tribunal Federal para fazer o decreto legislativo que havia revogado a decisão inicial do TSE.

Os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Henrique Alves (PMDB-RN), reagiram à  decisão do TSE que mudou o tamanho das bancadas de deputados federais de 13 estados, incluindo o Paraná. Na! tentativa de reverter a mudança, eles decidiram recorrer ao Supremo Tribunal Federal para fazer valer o decreto legislativo que havia revogado a decisão inicial do TSE.

A Mesa Diretora do Senado Federal aprovou ontem (28) a proposta do presidente da Casa, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), para que o Congresso Nacional mova uma ação declaratória de constitucionalidade do decreto legislativo que determina o número de cadeiras de cada estado na Câmara dos Deputados junto ao! Supremo Tribunal Federal (STF).

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu na terça-feira(27) que o decreto legislativo é inválido e retomou uma resolução já aprovada pelo próprio tribunal anteriormente alterando a representatividade dos estados na Câmara. Com base em dados do Censo de 2010, o tribunal alterou o número de deputados federais de 13 estados, alguns para mais, outros para menos. O Paraná perde um deputado federal e pelo efeito cascata também terá um deputado estadual! a! menos.

Renan Calheiros, que também é presidente do Congresso, considerou que decisão invade as competências do Parlamento e criticou o TSE. Nós já temos uma lei complementar que diz que qualquer alteração na representação deverá ser feita por lei complementar. O TSE não pode fazer isso diretamente!, alegou.

Com informações da Agência Brasil.

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