Por Esmael Morais

MP quer criar 93 novos cargos. Richa quer cortar orçamento da Justiça

Publicado em 28/04/2014

 Governo Beto Richa quer cortar R$ 403,1 milhões do orçamento do judiciário e do legislativo na LDO de 2015; na contramão, Ministério Público envia mensagem criando 93 novos cargos, o que representa gasto adicional de até R$ 10 milhões ao ano; em fevereiro, a Assembleia aprovou lei criando auxílio-moradia de R$ 4 mil para magistrados, com direito a comemoração em luxuoso jantar; agora, quem vencerá essa nova queda de braço?


Governo Beto Richa quer cortar R$ 403,1 milhões do orçamento do judiciário e do legislativo na LDO de 2015; na contramão, Ministério Público envia mensagem criando 93 novos cargos, o que representa gasto adicional de até R$ 10 milhões ao ano; em fevereiro, a Assembleia aprovou lei criando auxílio-moradia de R$ 4 mil para magistrados, com direito a comemoração em luxuoso jantar; agora, quem vencerá essa nova queda de braço?

Está nas mãos do deputado Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), membro da Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa, uma mensagem do Ministério Público do Paraná (MP) que cria 93 novos cargos. Estima-se que o impacto seria entre R$ 7 milhões e R$ 10 milhões no orçamento anual de R$ 829,8 milhões do órgão.

O diabo é que o governador Beto Richa (PSDB) pretende o caminho inverso, ou seja, cortar R$ 88,8 milhões no orçamento do MP relativos a repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Com essa retirada de recursos o órgão ficaria com R$ 740,9 milhões, o seria incompatível com a criação dos 93 novos cargos.

Segundo reportagem de Euclides Lucas Garcia, do jornal Gazeta do Povo, edição de hoje, a base governista no legislativo estadual pretende nas discussões da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2015 “limar” recursos também do Tribunal de Contas (R$41,1 milhões), Tribunal de Justiça (R$ 205,9 milhões) e da própria Assembleia (R$ 67.1 milhões). Ao todo, pretende-se uma economia de R$ 403,1 milhões.

Ao Blog do Esmael, nesta segunda (28), Romanelli confirmou que recebeu a mensagem do MP. Como relator da matéria, caberá a ele emitir parecer sobre a constitucionalidade do pleito. “Não há ilegalidade, pois é atribuição do MP a iniciativa de criação de cargos”, disse. No entanto, a decisão sobre os 93 novos cargos será tarefa do plenário da Casa.

Em fevereiro último, a mesma base governista que agora quer “economizar” aprovou na Assembleia, por 41 votos a 8, lei que cria auxílio-moradia de R$ 4 mil a 900 magistrados paranaenses. Richa até participou de jantar de comemoração com juízes, desembargadores, deputados e conselheiros do Tribunal de Contas (clique aqui).