Governo Beto Richa quer cortar R$ 403,1 milhões do orçamento do judiciário e do legislativo na LDO de 2015; na contramão, Ministério Público envia mensagem criando 93 novos cargos, o que representa gasto adicional de até R$ 10 milhões ao ano; em fevereiro, a Assembleia aprovou lei criando auxílio-moradia de R$ 4 mil para magistrados, com direito a comemoração em luxuoso jantar; agora, quem vencerá essa nova queda de braço?
O diabo é que o governador Beto Richa (PSDB) pretende o caminho inverso, ou seja, cortar R$ 88,8 milhões no orçamento do MP relativos a repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Com essa retirada de recursos o órgão ficaria com R$ 740,9 milhões, o seria incompatível com a criação dos 93 novos cargos.
Segundo reportagem de Euclides Lucas Garcia, do jornal Gazeta do Povo, edição de hoje, a base governista no legislativo estadual pretende nas discussões da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2015 “limar” recursos também do Tribunal de Contas (R$41,1 milhões), Tribunal de Justiça (R$ 205,9 milhões) e da própria Assembleia (R$ 67.1 milhões). Ao todo, pretende-se uma economia de R$ 403,1 milhões.
Ao Blog do Esmael, nesta segunda (28), Romanelli confirmou que recebeu a mensagem do MP. Como relator da matéria, caberá a ele emitir parecer sobre a constitucionalidade do pleito. “Não há ilegalidade, pois é atribuição do MP a iniciativa de criação de cargos”, disse. No entanto, a decisão sobre os 93 novos cargos será tarefa do plenário da Casa.
Em fevereiro último, a mesma base governista que agora quer “economizar” aprovou na Assembleia, por 41 votos a 8, lei que cria auxílio-moradia de R$ 4 mil a 900 magistrados paranaenses. Richa até participou de jantar de comemoração com juízes, desembargadores, deputados e conselheiros do Tribunal de Contas (clique aqui).
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.
