Por Esmael Morais

Coluna do André Vargas: “Richa faz mal à  saúde ao deixar de aplicar R$ 400 milhões”

Publicado em 01/04/2014

Deputado André Vargas, em sua coluna desta terça, acusa o governador Beto Richa de violentar a Constituição brasileira ao deixar de aplicar 12% na saúde; "o que é uma vergonha, para não dizer incompetência", cravou o colunista, ao garantir que "o principal entrave para a Secretaria Nacional do Tesouro (SNT) liberar os empréstimos solicitados"; o petista também sentencia que "Richa faz muito mal à  saúde do Paraná"; leia o texto.

Deputado André Vargas, em sua coluna desta terça, acusa o governador Beto Richa de violentar a Constituição brasileira ao deixar de aplicar 12% na saúde; “o que é uma vergonha, para não dizer incompetência”, cravou o colunista, ao garantir que “o principal entrave para a Secretaria Nacional do Tesouro (SNT) liberar os empréstimos solicitados”; o petista também sentencia que “Richa faz muito mal à  saúde do Paraná”; leia o texto.

André Vargas*

Quando criticamos aqui a postura do governo do Estado em relação à s suas reclamações contra o governo federal, o qual acusa de discriminar o Paraná ao não liberar recursos para aplicações em várias áreas da gestão pública, estamos, na verdade, alertando a sociedade paranaense que não sabe dos mandos e desmandos de Beto Richa (PSDB) enquanto governador.

A situação do Estado do Paraná no Senado Federal e na Secretaria do Tesouro Nacional-STN (órgãos que analisam os pedidos de empréstimos) é mais grave do que se imagina. O governador Beto Richa simplesmente afronta a Constituição brasileira ao não aplicar o gasto mínimo com saúde. Ao gastar 10% e não 12% como determina a Constituição, o governador tucano deixou de investir R$ 400 milhões na Saúde, o que é uma vergonha, para não dizer incompetência.

Esse lamentável erro se tornou nesse momento, o principal entrave para a Secretaria Nacional do Tesouro (SNT) liberar os empréstimos solicitados. E o pior é que, na falsa tentativa de justificar o que não gastou, divulgou que a Lei era recente e que a maioria dos Estados não tinha cumprido o que prevê a Constituição. Explicamos:

A Lei Complementar No. 141/12 foi sancionada em 13 de janeiro de 2012, após passar vários anos sendo debatida no Congresso Nacional. Ela foi discutida e aprovada pelo Congresso em 2011, portanto, desde 2011 o Governo Beto Richa já sabia que teria que cumprir, em 2013.

O governador tanto sabia que no orçamento de 2013 foi previsto o gasto de 12%, já atendendo as novas regras. Neste sentido, a afirmação que não teve tempo ou como se adequar à  legislação é falsa, pois o governo não cumpriu a LC 141 e Lei Orçamentária do Estado.

O que faltou foi planejamento do Governo Beto Richa em realizar os gastos necessários para atingir o percentual de 12%, o que resulta numa demonstração explícita da incompetência de gestão do governo Beto Richa, da irresponsabilidade fiscal !“ que já sabíamos !“ e agora da irresponsabilidade constitucional.

Com isso, o governador subtraiu R$ 413 milhões da saúde em 2013, recursos necessários para atender a população em seu direito básico; recursos para equipar os hospitais, abrir UTIs, comprar equipamentos, ampliar as equipes de atendimento, o que lamentavelmente está faltando no Paraná.

Retirar dinheiro da saúde foi mais uma medida desesperadora do governador para encerrar o ano sem deixar de pagar o décimo terceiro salário e escancarar a sua incompetência e a quebra financeira do Estado. Richa resolveu deixar estourar na saúde, porque não daria manchete de jornais no final do ano, e com isso deixou de cumprir a Constituição e tentou cobrir a irresponsabilidade ajeitando os gastos.

*André Vargas, deputado federal pelo PT do Paraná, vice-presidente da Câmara, é colunista do Blog do Esmael. Escreve sobre poder e socialismo nas terças-feiras.