Por Esmael Morais

Coluna do Ricardo Mac Donald: “Judiciário não tem voto popular, mas quer administrar a cidade”

Publicado em 28/03/2014

Ricardo Mac Donald, em sua coluna desta sexta, continua abordagem sobre a difícil arte de governar!; o capitão do time do prefeito Gustavo Fruet critica a judicialização da administração pública no país e distribui canelada até no Tribunal de Contas que, segundo ele, não sabe se fiscaliza contas ou se define o preço da tarifa do ônibus na capital; O Judiciário, cada vez mais, assume funções de outros Poderes. O STF, por exemplo,

Ricardo Mac Donald, em sua coluna desta sexta, continua abordagem sobre a difícil arte de governar!; o capitão do time do prefeito Gustavo Fruet critica a judicialização da administração pública no país e distribui canelada até no Tribunal de Contas que, segundo ele, não sabe se fiscaliza contas ou se define o preço da tarifa do ônibus na capital; O Judiciário, cada vez mais, assume funções de outros Poderes. O STF, por exemplo, “legisla” com base nas lacunas deixadas pelo Congresso Nacional!, observa o colunista, que ainda crava essa: a Justiça, onde se encontram os maiores salários, prerrogativas e outros benefícios, fica com parte significante dos impostos pagos pelos cidadãos, mas seus atos não estão sujeitos a voto ou a pressão popular!; Mac Donald estranha que o Ministério Público, só em 2013, tenha requerido mais de 4,2 mil ofícios à  Prefeitura de Curitiba, o que demanda uma burocracia incrível, no entanto, denúncias contra o ex-prefeito Luciano Ducci (PSB) caminham a passos de cágado; leia o texto.

Ricardo Mac Donald*

O Brasil vive o peso de uma burocracia avassaladora, que emperra todas as iniciativas do Executivo. Para um fazedor! há vários observantes!. Em uma zona cinza, onde se mesclam os três Poderes, todos querem ter uma função executiva. Vejamos o caso da tarifa do transporte, por exemplo: O Tribunal de Contas está debatendo se em vez de apenas julgar as contas de atos passados pode também definir, em antecipação, o valor da tarifa.

O Ministério Público, apenas em 2013, requereu do Executivo 4220 ofícios, cujas respostas demandam grande retaguarda e burocracia por parte da Prefeitura. Enquanto a apuração das denúncias contra o ex-prefeito Ducci, ou o caso dos funcionários fantasmas da Assembleia Legislativa, avança lentamente.

O Judiciário, cada vez mais, assume funções de outros Poderes. O STF, por exemplo, legisla! com base nas lacunas deixadas pelo Congresso Nacional. Aqui, no nosso chão, foi decretada uma multa pessoal ao Secretário Municipal do Meio Ambiente, no valor de 100 milhões de reais por árvore derrubada no Bosque Gomm, mesmo que o professor Renato nunca tenha planejado ou autorizado a derrubada de uma única árvore naquele local.

São mandamentos que fogem do âmbito do exame da legalidade dos atos !“ função primordial do Direito Público. Os membros do judiciário estão se deixando seduzir pelo campo das decisões administrativas, sempre polêmicas. Ao contrário do que ensina o jurista argentino Juan Bautista Alberdi, um dos pais da Constituição daquele país:
A espada da justiça não é a espada da guerra. A justiça longe de ser beligerante é alheia aos interesses, e é neutra no debate submetido à  sua sentença.!

A espada da guerra é a espada da parte litigante, quer dizer, parcial e não necessariamente justa.!

Percebemos também que existe uma superestrutura que recolhe grande parte dos impostos dos brasileiros para funções judiciárias e legislativas !“ onde se encontram os maiores salários, prerrogativas e outros benefícios, sendo que, no primeiro caso, seus atos não estão sujeitos a voto ou a pressão popular.

Mesmo no Executivo, a obtenção de licenças pode demorar anos, fazendo com que grandes obras de infraestrutura e logística atrasem e encareçam sobremaneira. Projetos de tecnologia, que são rotineiros em outros países, no Brasil aguardam vistos e carimbos que nunca chegam. E os resultados nocivos de tantos entraves a gente vê todos os dias: uma refinaria avaliada em US$ 2 bilhões passa a custar o triplo; nossa telefonia móvel é a mais cara do mundo.

Avançaremos nos próximos capítulos, contando com a boa vontade do leitor.

*Ricardo Mac Donald Ghisi é advogado, secretário Municipal de Governo de Curitiba. Escreve à s sextas no Blog do Esmael.