Em 03/09/2009 o jornalista Celso Nascimento, de olhar soturno e palavras audaciosas, porém de alma ignóbil, disparou a bazuca contra a Urbs/Diretran (relembre aqui) que estava fazendo as notificações das multas via Diário Oficial do Município, prática que despertou o Ministério Público e que em 03/12/2009 a 2!ª Vara da Fazenda Pública rechaçava a prática (clique aqui).
Estranhamente vemos que a prática volta a ser adotada pela Secretaria de Trânsito do Município a qual ainda busca suporte dessa prática na Resolução 404 do CONTRAN.
Para informação do leitor, e quem mais interessar possa, a Resolução 404 do CONTRAN, em seu Art. 12, estabelece que a notificação por edital dar-se-á quando forem esgotadas as tentativas da notificação postal ou pessoal.
Presume-se, então, declaradamente está sendo descumprida a dita Resolução que seria a fonte para tal prática. Ou será que agora é excesso de zelo, vez que no ano passado, após ser desmascarada a tentativa de fraude em 60 mil multas, por problemas de notificação postais, a Secretaria não acredita nem em si mesma e já engessa o braço antes de quebrar?
Quem vai ressarcir os R$ 5 milhões de prejuízo estimados que for causado ao cidadão? O impoluto Celso Nascimento? O atento Ministério Público? Ora, quem bate em Chico também deveria bater em Francisco! Ou virou tchutchuca?
Estou certo ou estou errado?
Aqui cabe lembrar também a discussão sobre a criação do cargo de agente de trânsito. Uma das justificativas seria até mesmo o preparo para a Copa do Mundo e, por isso, o edital fora prometido para o segundo semestre de 2013, e, salvo engano, já acabou o verão de 2014. Ou seja, primeiro trimestre já era e nada…
Igualmente chama-nos a atenção a postura do SINDIURBANO que representa a classe dos atuais agentes. Sempre muito combativo, preocupado e indignado quando faltava água, se preocupando com a higiene dos locais de trabalho, salubridade nas ruas, nunca deu folga. Certo! Legítimo!
Em Londrina está praticamente desencadeando a greve dos funcionários da CMTU, mas parece que se esqueceu dos agentes de Curitiba, que andam com uniformes aos farrapos e maltrapilhos, o mínimo para sua dignidade e autoestima.
Quando faltou água e estragou o refrigerador, os agentes tiveram de levar água gelada de casa para suportar o verão escaldante que também assolou quem ficou aquartelado.
Esperemos que o SINDIURBANO não faça corpo mole só porque seus diretores são simpáticos ao PT, partido da vice-prefeita Mirian Gonçalves, pois, senão daqui a pouco teremos mais uma greve para ela azucrinar o prefeito Gustavo Fruet, do PDT.
De multa eu entendo!
*Marcelo Araújo é advogado, presidente da Comissão de Trânsito, Transporte e Mobilidade da OAB/PR. Escreve nas segundas-feiras para o Blog do Esmael.
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.
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