No último dia 9 um rapaz com 17 anos 11 meses e 28 dias de idade, matou a ex-namorada, Yorrally Ferreira, de 14 anos com um tiro no olho em Brasília. O assassinato ocorreu depois de o menor ter espancado barbaramente a menina. Ele filmou a execução e divulgou as imagens para amigos pelo WhatsApp. Em seguida, assistiu a um jogo de futebol na TV, comemorou a vitória do seu time e foi ao dentista.
Por ser ‘de menor’, faltavam dois dias para completar 18 anos quando matou Yorrally, ele não poderá ter seu nome ou imagem divulgados. Vai cumprir 45 dias de serviços sócio-educativos e depois estará sujeito a um máximo de três anos de encarceramento em instituição especial. A seguir será solto e sua ficha criminal será apagada.
No dia 19 de fevereiro, o PT e a bancada aliada no Senado, liderados pela senadora petista Gleisi Hoffmann, derrubaram o projeto do senador Aloyzio Nunes Ferreira (PSDB) que reduzia a maioridade penal de 18 para 16 anos para crimes hediondos.
O Projeto de Emenda Constitucional derrubado por Gleisi era um projeto muito moderado. Permitia que, a depender da gravidade do crime, e com a autorização de um juiz da infância e adolescência, um menor fosse processado criminalmente. As leis sobre crimes cometidos por menores em países como Suécia, Dinamarca, Suíça e Canadá é bem mais dura. Nos Estados Unidos a responsabilidade criminal começa aos 7 anos, na Inglaterra aos 10, na França aos 13, Itália, Japão e Alemanha aos 14 e na Argentina aos 16.
Se o projeto do senador tivesse sido aprovado, o destino do assassino Yarroly seria outro. O crime, um homicídio qualificado, cometido por motivo fútil, com o uso de emboscada que impediu a defesa, vilipendio do cadáver (o corpo da menina foi exposto em uma rede social) seria enquadrado como crime hediondo e o rapaz estaria sujeito a pena de até 30 anos de reclusão, máximo de tempo que alguém pode ser condenado no Brasil.
Por uma questão de horas – o que evidencia o absurdo da atual legislação – o adolescente se livrou dos rigores da lei e ficará sujeito a penas levíssimas (menores que as dos mensaleiros, que Gleisi também defende) e, o que talvez seja o pior, sairá do reformatório com ficha limpa, possibilitando que se aproxime de novas vítimas de forma sorrateira e, quem sabe, as mate sem possam se defender.
Ninguém pode garantir que a vida de Yorrally Ferreira teria sido poupada se Gleisi Hoffmann não tivesse comandado a derrubada da PEC 33/2012 que reduzia a maioridade penal, um desejo de 93% dos brasileiros. Mas, certamente, se não fosse à ação da senadora paranaense – que garantiu a manutenção dessa “bolsa impunidade” para menores criminosos – a possibilidade que seu assassino receber uma punição a altura de seu crime seria muito maior.
Sou advogado, com formação de criminalista. Participei de mais de 70 júris. Essa experiência só fez aumentar minha convicção que a maioridade penal deve ser reduzida. Com 16 anos um jovem é um cidadão completo que pode até votar. Por que motivo não deveria ser responsável pelos crimes que comete?
Pesquisa !“ Fiquei feliz ao ler a pesquisa da Paraná Pesquisas sobre a atuação da senadora Gleisi Hoffmann na Casa Civil e no Senado. Apenas 51,72% dos curitibanos ainda não se convenceram que o Paraná é perseguido pelo PT e sua candidata ao Palácio Iguaçu. De cada dez paranaenses, quatro (39,95%) já descobriram o que Gleisi Hoffmann fez contra o estado nos verões passados. Não descansarei enquanto as informações sobre a perseguição implacável movida por contra o Paraná, responsável pelas dificuldades que o estado enfrenta, sejam conhecidas de todos.
*Ademar Traiano é deputado estadual pelo PSDB e líder do governo Beto Richa na Assembleia Legislativa. Ele escreve à s quartas-feiras sobre governo e parlamento.
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.