Pessoas em todos os lugares estão demandando que seus direitos humanos sejam protegidos online. Se o Marco Civil for aprovado, sem mais adiamentos, este teria o melhor presente de aniversário possível para os usuários da web no Brasil e no mundo!, diz a carta divulgada, lembrando os 25 anos da internet.
Ponto mais polêmico do texto, a neutralidade de rede determina que os usuários sejam tratados da mesma forma pelas empresas que gerenciam conteúdo e pelas que vendem o acesso à internet. Ficará proibida a suspensão ou a diminuição de velocidade no acesso a determinados serviços e aplicativos e também a venda de pacotes segmentados por serviços !“ só redes sociais ou só vídeos, por exemplo.
Outro ponto que será mudado pelo relator é a retirada da obrigatoriedade de uso de data centers no Brasil pelas empresas para armazenar dados de navegação realizada no País. O governo aceitou que os dados possam ser armazenados no exterior, mas o acesso a eles por ordem judicial deve seguir as leis brasileiras.
Confira abaixo a carta completa e traduzida, divulgada pela World Wide Web Foundation:
“Neste 25!º aniversário da Web, pessoas em todos os cantos exigem que seus direitos individuais estejam protegidos também no ambiente virtual. A criação do Marco Civil, sem mais demoras ou alterações, será o melhor presente de aniversário para os usuários da Web, não só do Brasil como de todo o mundo. Espero que, ao aprovar este projeto de lei, o Brasil concretize a sua louvável reputação como líder mundial em democracia e progresso social, e ajude a inaugurar uma nova era, na qual os direitos dos cidadãos em todo o mundo sejam protegidos por leis específicas para o mundo digital.
“Assim como a Web, o Marco Civil foi construído e elaborado por seus usuários – o processo inovador, inclusivo e participativo resultou em uma política que equilibra direitos e responsabilidades dos indivíduos, governos e empresas que usam a Internet. Claro, ainda há discussão em torno de algumas questões, mas, em última análise, o projeto de lei reflete a Internet como deveria ser: uma rede aberta, neutra e descentralizada, em que os usuários são o motor para a colaboração e inovação. à‰ elogiável que o projeto de lei tenha, entre seus fundamentos, a garantia de direitos humanos tais como a privacidade, a cidadania e a preservação da diversidade e da finalidade social da web.”
Com informações da Agência Câmara e portal Muda Mais.
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.
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