Eu não aguento mais ouvir falsos argumentos do pessoal da URBS, do Prefeito e secretários PMC, de que não dá para romper os contratos porque o prejuízo será enorme para os cofres da municipalidade. Já partem da premissa falsa.
Quem diz que um ato soberano de rompimento de contrato dados os relatórios técnicos mais o parecer da OAB/PR, sustentando que a licitação foi fraudada, já que o edital publicado em 2010 não tem parecer jurídico violando assim a Lei de Licitações 8666, vai ser derrotado na Justiça? Essas falas revelam total descomprometimento de quem representa um prefeito que foi eleito dizendo que iria abrir a “Caixa Preta” do transporte coletivo. Esta foi escancarada com os relatórios técnicos, inclusive dois deles com a participação das secretarias da municipalidade e da Procuradoria Jurídica do Município.
E agora num flagrante desrespeito à s entidades da sociedade civil, Câmara Municipal, o prefeito nada faz para anular esses contratos com vícios de origem. Em 1987, com um documento muito mais frágil, um parecer do jurista Geraldo Ataliba, o prefeito Roberto Requião baixou o decreto 45/87 e anulou os contratos.
O erro do Requião foi não ter no ato chamado uma licitação, preferindo fazer um acordo e manter aqueles contratos, exigindo em contrapartida a transferência da gestão do transporte coletivo para a URBS ( decreto 46/87). O que vivemos hoje é herança desse erro do Requião. O MP exigiu nova licitação e vejam no que deu?
Nessa fraude denunciada da licitação de 2010, sem que ninguém do serviço público envolvido nessa licitação tenha sido punido até agora. Sequer o atual prefeito abriu qualquer sindicância para apurar os fatos e punir os possíveis responsáveis pela publicação daquele edital sem parece jurídico.
Hoje com muito mais legitimidade e farto de documentos que lhe dão sustentação para baixar o decreto anulando os contratos, o que vemos e o prefeito empurrar com a barriga esperando um milagre jurídico que caia dos céus e o salve! Assim não dá prefeito! Todos os que o apoiaram, fizeram campanha para tirar a turma que urdiu aquela licitação pensando que você iria romper com isto tudo, estão profundamente decepcionados. Agora você tem a grande oportunidade de se resgatar tomando a decisão de não aumentar a tarifa, diminuí-la em 0,43 centavos e anular por decreto essa licitação e apostar na briga depois no judiciário com amplo apoio popular.
Se tiver temeroso de romper o contrato agora, pode sim com o poder que as leis lhe confere de administrar as tarifas públicas, baixar o decreto congelando a tarifa e na sequência preparar os demais procedimentos que deve culminar com o rompimento desse contrato.
à‰ bom lembrar que seu pai, o então prefeito Maurício Fruet, em 1983, em situação semelhante, com greve e diante do apoio popular contra o aumento da tarifa, baixou o decreto congelando a tarifa. Siga o exemplo.
Os empresários estão fragilizados diante de tantas denúncias e documentos, o que lhe garante esse ato soberano de rompimento, já que a outra parte não respeitou as leis vigentes, inclusive cobrando o imposto de renda na tarifa, que o próprio advogado do Sindicato Patronal, reconheceu publicamente na sessão do TCE, que essa cobrança na tarifa é ilegal. Com tudo isto nas mãos, não dá para lavar as mãos.
Ou isto ou o desgaste político definitivo.Da nossa parte, o movimento popular, sindical e estudantil, tudo o que fizemos até aqui foi construir elementos técnicos e políticos para a sua tomada de decisão. Fizemos a nossa parte, agora é com você.
Lembre-se que na CPI dos Correios você foi um leão, enquadrou toda a turma do mensalão. Continue valente. Vacilar agora é morrer no futuro!!!
*Lafaiete Neves, doutor em Desenvolvimento Econômico pela UFPR, professor aposentado da UFPR, representante da APUFPR na Plenária Popular de Transporte.
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.
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