O governo Beto Richa (PSDB) soltou rojões com uma liminar concedida pelo ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), reconhecendo a legalidade da documentação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que atesta as “boas” condições financeira do Paraná. à‰ aqui que começam os problemas.
Richa pleiteia R$ 817 milhões junto ao Banco do Brasil para o Paraná dentro do Programa de Apoio ao Investimento de Estados e do Distrito Federal (Proinveste).
O jurista Luiz Fernando Delazari, ex-secretário da Segurança Pública e assessor jurídico do senador Roberto Requião (PMDB), afirma que a liminar é uma “decisão precária” e pode cair a qualquer momento porque é evidente que houve “manobra fiscal” nas contas do governo do estado.
O “olé” contábil, segundo Delazari, permitiu que a “manipulação! dos gastos com pessoal da gestão Richa burlasse a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
“O que era gasto com pessoal virou aporte financeiro. Mudaram a rubrica e mudaram o nome, tirando o estado do limite da LRF artificialmente. Isso foi feito em julho, retroativo a janeiro, e representa um total de R$ 225 milhões por mês”, afirmou o jurista.
Para ele, a liminar do STF não obriga a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) pagar na boca do caixa os R$ 817 milhões almejados.
O deputado federal André Vargas (PT), vice-presidente da Câmara, ao blog, fez uma analogia: “Eu quero te vender um carro, mas você está no Seproc. Suspendo a venda porque tenho risco, posso não receber o valor. Daí você entra na Justiça conta os serviço de proteção ao crédito, consegue uma liminar. Essa decisão judicial, que é precária, por si só, não me obriga fazer a transação”, comparou.
Pelo sim pelo não, o governo Richa já está gastando “por conta” do empréstimo que ainda não saiu. Talvez nem saia, mas deputados estaduais e prefeitos estão todos ouriçados com a possibilidade de sentir o cheiro da bufunfa.
O governo do Paraná negocia ainda outras quatro operações de crédito que chegam a R$ 1,7 bilhão, mas a STN age como vendedor de picolé na praia: “moça bonita não paga, mas também não leva”.
O calvário de Richa não único no país. O prefeito de Porto Alegre, José Fortunati, de partido aliado à presidenta Dilma Rousseff, espera há meses R$ 424 milhões prometidos para obras de mobilidade social. O dinheiro também não sai para os gaúchos, logo, um conforto para o tucano paranaense.
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.
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