Em meados do ano passado, a Prefeitura iniciou ações contra o abuso das empresas de telefonia fixa e TV a cabo. Comunicamos a Anatel e a Copel a respeito da fiação irregular, que não possui a altura mínima de cinco metros do solo e não tem plaquetas de identificação. Informamos também sobre os fios soltos e os postes clandestinos colocados à revelia do Poder Público em várias ruas da cidade.
A Copel, a quem cabe a permissão para o uso dos postes, notificou, inicialmente, todas as operadores para que cumprissem as normas definidas, num prazo de trinta dias.
Na sequencia, foram reunidos no auditório da Prefeitura representantes de todas as empresas, juntamente com a Copel, a Anatel e o Ministério Público, oportunidade em que foi acordado o prazo de noventa dias para que as operadoras corrigissem as irregularidades.
Vencido esse prazo, em 11 de novembro de 2013, e considerando a reiterada desobediência das operadoras, passou-se à fase de multas que, pela Copel, já chega à casa dos 700 mil reais.
Por parte da Prefeitura, foram lançadas duas notificações, uma pela Secretaria de Urbanismo e outra pela SETRAN, antes de se proceder à expedição de multas por falta de alvará e por usurpação da via pública, que teve início na semana passada.
Paralelamente, foi publicado Edital Geral que permitirá ao Prefeito Gustavo Fruet decretar o perdimento dos fios e postes clandestinos dos proprietários que não se apresentaram aos órgãos fiscalizadores.
Agora, a ação.
Fiz este histórico para que vejam como a burocracia atrasa a ação do Poder Público. Uma empresa que ganha milhões, bagunça a cidade inteira, deixa fios caídos, rebaixados, e na calada da noite coloca postes clandestinos nas ruas, desrespeita todos os contratos e se esconde no anonimato. Mesmo com tudo isso, a Prefeitura e a Copel são obrigadas a tomar uma série de medidas burocráticas para só então poder agir.
Mas os que bagunçam e desrespeitam a cidade não perdem por esperar: na segunda quinzena de março vencerão todos os prazos. Já montamos uma força tarefa que iniciará a retirada dos 77 postes clandestinos da área central. Antes disso, vamos avisar todos os moradores e comerciantes do entorno para que, na ausência de sinal, acionem as empresas responsáveis.
*Ricardo Mac Donald Ghisi é advogado, secretário Municipal de Governo de Curitiba. Escreve à s sextas no Blog do Esmael.
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.