8 de fevereiro de 2014
por Esmael Morais
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Especialista analisa a regulação das pesquisas e enquetes nas eleições

por Gustavo Guedes*

Não se pode negar que um dos principais avanços havidos na (nova) minirreforma eleitoral sancionada pela Presidência da República em dezembro (Lei 12.891/2013) está no campo das pesquisas eleitorais.

Tema dos mais negligenciados no Direito Eleitoral, desde 1997, quando entrou em vigor a Lei das Eleições (9.504), nenhuma alteração significativa havia sofrido os três artigos que regulam as pesquisas e testes eleitorais (33 a 35) !“ ressalvadas, em 2009, na Lei 12.034, a inserção do !§2!º no art. 33 (disciplinando a publicização dos registros); bem como, em 2006, na Lei 11.300, o art. 35-A, que pretendia impor limitação temporal à  divulgação dos levantamentos, todavia, declarado inconstitucional pelo STF no mesmo ano (ADI!´s 3.741-2, 3.742-1 e 3.743-9).

Não obstante, para o pleito de 2014 vislumbram-se duas importantes mudanças: (i) no art. 33, IV, foi inserida a locução a ser executado!, podendo conduzir ao entendimento de que os institutos de pesquisas não estarão mais obrigados a seguir apenas dados oficiais para determinar seu plano amostral (Censo, PNAD etc), vinculando-se, agora, à s fontes de dados que indicarem nos registros, ainda que obtidas por outros meios; e (ii) a limitação das enquetes.

Sobre a segunda mudança, objeto deste breve comentário, cuida-se, provavelmente, da única unanimidade entre aqueles que vivenciam o Direito Eleitoral. E todos eram contra as enquetes porque elas efetivamente deturpavam o processo eleitoral e tinham significativo impacto nos eleitores, especialmente em municípios menores e naqueles eleitores com menor escolaridade, incapazes de se atentarem para a diferença (sutil) entre pesquisa eleitoral e enquete. Daí porque era frequente, na proximidade das eleições, a divulgação de enquetes pretendendo simular pesquisas eleitorais.

Para além, não é demais lembrar, a teor de entendimento remansoso da jurisprudência, bastaria a transcrição literal da ressalva correspondente à s enquetes nas Resoluções do TSE para que fosse considerada lícita sua publicidade. Em suma: informando tratar-se de enquete (à s vezes em letras diminutas), a partir da citação referida, nenhuma sanção poderia se impor ao candidato/coligação responsável pelos números !“ por mais descolados da realidade o fossem.

Enfim, agora, com a nova legislação, resta clara a proibição para o período eleitoral das enquetes. Ocorre, porém, que a nova disciplina legal (art. 33, !§5!º) restringiu-as apenas no período de campanha eleitoral!, período que pode receber duas interpretações para seu termo de início: o das convenções partidárias ou da propaganda eleitoral.

Segundo o glossário do TSE, (…) a expressão “campanha eleitoral” designa todo o período que um partido, candidato ou postulante a uma candidatura dedica à  promoção de sua legenda, candidatura ou postulação. Em sentido estritamente legal, a campanha eleitoral só começa após designados os candidatos pela convenção partidária.! Todavia, igualmente defensável a vedação dar-se a partir da propaganda, em 06 de julho, nos termos do art. 36, da mesma Lei das Eleições. Daí decorre a principal provocação do texto: antes do período das conven Leia mais

8 de fevereiro de 2014
por Esmael Morais
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Olha aí a escola “Padrão Fifa” que Richa manda construir no Paraná

“A educação não é prioridade no Paraná, embora seja frequente peça de retórica nos discursos do governador Beto Richa (PSDB) e de seus aliados no estado”. Este é o desabafo do vereador Fernando Teixeira (PCdoB), do município de Mandirituba, região metropolitana de Curitiba, ao encaminhar ao blog fotos de uma precária escola construída em madeira na cidade em parceira com o governo estadual.

A Escola Municipal Lagoinha, longe do “Padrão Fifa”, como reivindicaram parte dos manifestantes nas jornadas de junho de 2013, foi custeada pelo governo Richa. Segundo o vereador, coube ao prefeito Onildo Gelatti (PTB) arranjar o terreno particular numa região em que a estrada é de terra “onde a poeira é constante”.

“Eu sugeri por meio de anteprojeto de lei que fosse utilizado o espaço de uma escola já existente (abandonada) para abrigar esses alunos, ao invés de construir uma escola de madeira”, afirmou o parlamentar do PCdoB.

Mandirituba fica a 40 km da capital paranaense e tem cerca de 22 mil habitantes.

A seguir, eu publico a íntegra da denúncia do vereador Fernando Teixeira:

Escola “Padrão Fifa” em Mandirituba

Em 2014, a Administração Municipal de Mandirituba conclui sua primeira obra, desde quando assumiu a Prefeitura em 2013!

Tal arquitetura consiste na construção de uma pequena escola feita em MADEIRA! Diante deste acontecimento (não da escassez de obras na cidade, e sim da escola em madeira), é importante refletir alguns aspectos:

à‰ largamente debatido em todos os níveis da sociedade, bem como nos parlamentos, sobre qualidade de vida das pessoas.

Mandirituba demonstra retrocesso neste quesito!

Quando se fala em escola em madeira, logo se pergunta: A segurança e conforto mínimo do cidadão que a frequenta como fica?

Importante frisar que no local não há saídas de emergências, nem extintores!

E ainda, a escola está localizada em uma estrada de terra, onde a poeira é constante, devido ao grande tráfego de caminhões pesados que passam durante o dia e noite.

Para agravar a situação, esta edificação em madeira, feita com dinheiro público, está instalada em um terreno particular!

A Escola foi feita em parceria com o Governo do Estado!

Assim, considerando o risco que esta escola pode proporcionar aos alunos e professores, bem como no incomodo que a poeira (em dias de sol) e o barro (em dias de chuva) causarão aos frequentadores, não se verifica vantagem alguma neste empreendimento!

Talvez, a única vantagem teve quem vendeu a madeira!

Fernando Teixeira, vereador do PCdoB em Mandirituba/PR.

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8 de fevereiro de 2014
por Esmael Morais
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Veja exalta médica cubana desertora, cospe no Brasil e dá saída: Miami

do Brasil 247

Capa deste fim de semana de uma das revistas mais conservadoras e politicamente engajadas do mundo é um primor de semiótica; na reportagem de capa o Brasil é um país de cidadãos cansados da barbárie, o que explicaria até a volta dos justiceiros; na segunda reportagem mais importante, a cubana Ramona Rodríguez, que busca exilar-se em Miami; conta detalhes da "escravidão" vivida no Brasil; em seguida, a revista aponta a capital da Flórida como o refúgio seguro também para os brasileiros.

Capa deste fim de semana de uma das revistas mais conservadoras e politicamente engajadas do mundo é um primor de semiótica; na reportagem de capa o Brasil é um país de cidadãos cansados da barbárie, o que explicaria até a volta dos justiceiros; na segunda reportagem mais importante, a cubana Ramona Rodríguez, que busca exilar-se em Miami; conta detalhes da “escravidão” vivida no Brasil; em seguida, a revista aponta a capital da Flórida como o refúgio seguro também para os brasileiros.

Poucas vezes Veja foi tão Veja como neste fim de semana. A capa é um primor de semiótica. Revela significados claros, que deixam explícitos o conservadorismo e a agenda política da publicação. ... 

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8 de fevereiro de 2014
por Esmael Morais
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Coluna do Ricardo Gomyde: “Acredite no Brasil; nós somos melhores!”

Ricardo Gomyde, em sua coluna de hoje, mergulha nas crônicas do jornalista e dramaturgo Nelson Rodrigues, cuja coletânea foi lançada nesta semana em Curitiba, para exaltar o sentimento de Nação neste ano em que o país sediará a Copa do Mundo; "Acredite no Brasil porque nós somos melhores do que eles!", diz o colunista, incorporando o espírito rodriguiano em tempos dos radicais de direita Black Blocs! (#NaoVaiTerCopa); Gomyde recorda que o dramaturgo recifense, homenageado com o lançamento no Bar do Torto, escreveu certa feita aos pessimistas: "Foi preciso que jornais alemães, franceses, húngaros, tchecos, ingleses berrassem para nós: !” Vocês são os maiores!; evento no boteca de Arlindo Ventura, o Magrão, levou o ministro do Esporte, Aldo Rebelo, o presidente do Atlético, Mário Celso Petráglia, o autor desta coluna, além do mundo esportista; leia o texto.

Ricardo Gomyde, em sua coluna de hoje, mergulha nas crônicas do jornalista e dramaturgo Nelson Rodrigues, cuja coletânea foi lançada nesta semana em Curitiba, para exaltar o sentimento de Nação neste ano em que o país sediará a Copa do Mundo; “Acredite no Brasil porque nós somos melhores do que eles!”, diz o colunista, incorporando o espírito rodriguiano em tempos dos radicais de direita Black Blocs! (#NaoVaiTerCopa); Gomyde recorda que o dramaturgo recifense, homenageado com o lançamento no Bar do Torto, escreveu certa feita aos pessimistas: “Foi preciso que jornais alemães, franceses, húngaros, tchecos, ingleses berrassem para nós: !” Vocês são os maiores!; evento no boteca de Arlindo Ventura, o Magrão, levou o ministro do Esporte, Aldo Rebelo, o presidente do Atlético, Mário Celso Petráglia, o autor desta coluna, além do mundo esportista; leia o texto.

por Ricardo Gomyde* ... 

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