Por Esmael Morais

Requião defende direito de resposta a Richa na Folha e Istoà‰; assista

Publicado em 30/01/2014

O contraditório é a essência do processo democrático. Eu não estou falando no julgamento e nem no inquérito policial. O inquérito deve apurar a responsabilidade e o Judiciário punir se houver razão para isso. Mas o contraditório é essencial. Negar ao governador acusado de ladroagem o direito de defesa é como negar a uma pessoa acusada de corrupção em juízo o direito de contratar um advogado e entrar com uma petição estabelecendo a sua defesa.

O contraditório é a essência da democracia. E eu, vocês sabem, tenho um projeto restabelecendo no Brasil o direito ao contraditório que desapareceu com o fim da lei da imprensa !“ fim proporcionado por uma decisão do Supremo Tribunal Federal !“ e este projeto de direito de resposta foi aprovado no plenário do Senado por unanimidade. E se encontra agora dormindo na Câmara Federal.

Na defesa do Beto, na defesa do direito democrático da resposta a qualquer cidadão brasileiro, eu espero que esta proposta que está dormindo na mesa da Câmara seja colocada em pauta e aprovada com a mesma unanimidade do Senado da República logo agora no início dos trabalhos.

Beto, eu acho que você está fazendo o pior governo da história do Paraná. Mas eu defendo intransigentemente o seu direito de responder as acusações que tem recebido!.

PEDIDO DE INFORMAà‡à•ES SOBRE BENEFàCIOS CONCEDIDOS A EMPRESA RENAULT

Excelentíssimo Sr. Governador do Estado

O Senador Roberto Requião, com fulcro na Lei n!º 12.527/2011, apresenta a Vossa Excelência

REQUERIMENTO DE INFORMAà‡à•ES,

conforme segue:

Conforme vem sendo divulgado pela imprensa O Governo do Estado do Paraná firmou junto com a empresa Renault um protocolo de intenções e acabou por conceder benefícios tributários, sobre este tema, requer-se as seguintes informações:

I) Quando ocorreram os acordos entre o Governo do Estado e a Empresa Renault?

II) Quais foram os benefícios tributários a ela ofertados?

III) Qual a contrapartida oferecida pela Empresa ao Estado do Paraná?

IV) Qual o (s) número (s) dos procedimentos administrativos que tramitam nos órgãos oficiais do Estado referentes a mencionados benefícios?

V) Quais os documentos que formalizam os benefícios tributários em questão?

VI) Os mesmos benefícios foram oferecidos a alguma outra Empresa?

VII) Se não, quais os critérios utilizados para que somente a Empresa Renault fosse favorecida?

VIII) Se sim, quais as Empresas beneficiadas e de que forma o foram?

IX) Requer-se cópia integral dos documentos/procedimentos que envolveram a negociação em comento.

O endereço para envio das informações requisitadas é o Gabinete do Senador Roberto Requião, Praça dos Três Poderes, Ala Theotônio Vilela, Congresso Nacional, CEP 70.165-900, em Brasília.

Brasília, 27 de janeiro de 2014.

Roberto Requião de Mello e Silva

Senador da República