Piso salarial dos professores tem reajuste de 8,32%; Paraná ainda descumpre lei nacional

com informações da Agência Brasil

O Ministério da Educação (MEC) informou hoje (29), oficialmente, o reajuste do piso salarial do magistério. O valor, que é reajustado anualmente, como determina a Lei do Piso (Lei 11.738/2008), aumentará 8,32%, chegando a R$ 1.697.

Conforme a legislação vigente, a correção reflete a variação ocorrida no valor anual mínimo por aluno, definido nacionalmente no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) do ano passado, em relação a piso de 2012. O valor é a remuneração mínima do professor de nível médio com jornada de 40 horas semanais.

O piso salarial passou de R$ 950, em 2009, para R$ 1.024,67, em 2010, e R$ 1.187,14, em 2011, conforme valores informados no site do MEC. Em 2012, o valor vigente era R$ 1.451 e, a partir de fevereiro de 2013, passou para R$ 1.567. O maior reajuste foi o de 2012: 22,22%.

Além do valor do salário, a lei trata das condições de trabalho, estipulando, por exemplo, jornada de no máximo dois terços da carga horária para o desempenho das atividades de interação com os alunos.

Situação no Paraná

Professores da rede pública estadual do Paraná denunciam o descumprimento da Lei do Piso, que também prevê hora-atividade. Educadores prometem no início das aulas, nas 2,1 mil escolas públicas do estado, implantar na marra o benefício negado pelo governo Beto Richa (PSDB).

Os profissionais do magistério paranaense farão valer na prática a Lei do Piso nos dias 11, 19, 27 de fevereiro e 07 de março.

Segundo comunicado da APP-Sindicato (clique aqui), professores e funcionários das 2,1 mil escolas da rede pública estadual não aceitarão mais uma vez o descumprimento da Lei que estabelece os 33,3% e o não pagamento dos avanços atrasados. A entidade sindical calcula que o governo tucano lhe aplica calote de cerca de R$ 80 milhões.