Aos poucos, o Supremo Tribunal Federal (STF) vai fazendo as vezes de executivo, legislativo e até de judiciário neste país. Na falta de vontade política, aquela corte vai ocupando lugar que é prerrogativa exclusiva do Congresso Nacional: que é legislar.
Nesta quinta (12), o STF comandado pelo controverso ministro Joaquim Barbosa vai fazendo uma “reforma política” embaixo do nariz do parlamento brasileiro. Não há esboço de reação de ninguém. Nem mídia, nem partidos, muito menos dos acuados parlamentares.
O STF está julgando uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade Ordem dos Advogados do Brasil) que pede fim das doações de empresas privadas a candidatos e a partidos políticos. Em contraposição, abre-se brecha para o financiamento público das campanhas eleitorais.
Quero aqui deixar bem claro que sou favorável ao financiamento público nas campanhas e contra o atual sistema de “República das Empreiteiras” que possibilita o encarecimento das eleições. Tem razão a OAB, mas o que eu questiono é a invasão de prerrogativa. O que eu critico é paralisia do Congresso diante de tal agressão.
Se deputados e senadores não fazem a reforma política, pensam os ministros do STF, fazemos nós!
O Congresso Nacional está sendo usurpado de sua função em plena luz do dia e não percebeu ainda. Ou percebeu e está com preguiça de reagir?
Conjuntural, a “reforma política” que está sendo votada pelo STF é “uma boa”. Entretanto, do ponto de vista estratégico, é um desastre para a democracia brasileira porque não é função dos magistrados legislar como se fossem parlamentares. Só poderiam fazê-lo se se submetessem ao voto popular, como o fazem deputados e senadores.
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.
Comments are closed.