Novo texto do marco civil da internet mantém neutralidade da rede

Publicado em 12 dezembro, 2013
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via portal Vermelho

Relator do projeto, deputado Alessandro Molon, garante no texto final a obrigatoriedade de os provedores de aplicativo (Google e Facebook, por exemplo) instalarem datacenters no Brasil; texto também prevê a neutralidade na rede em que empresas poderão ofertar pacotes com velocidades diferentes para a internet, mas não de existir pacotes que restrinjam acesso a serviços (só com e-mails ou redes sociais, por exemplo); marco civil também responsabiliza os provedores de aplicação pela divulgação de imagens de sexo ou nudez, por terceiros, sem que haja autorização dos participantes; relator e a base governista acreditam que o projeto será apreciado na semana que vem pela Câmara.
Relator do projeto, deputado Alessandro Molon, garante no texto final a obrigatoriedade de os provedores de aplicativo (Google e Facebook, por exemplo) instalarem datacenters no Brasil; texto também prevê a neutralidade na rede em que empresas poderão ofertar pacotes com velocidades diferentes para a internet, mas não de existir pacotes que restrinjam acesso a serviços (só com e-mails ou redes sociais, por exemplo); marco civil também responsabiliza os provedores de aplicação pela divulgação de imagens de sexo ou nudez, por terceiros, sem que haja autorização dos participantes; relator e a base governista acreditam que o projeto será apreciado na semana que vem pela Câmara.
O relator do projeto do marco civil da internet, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), apresentou nesta quarta-feira (11) a versão final do seu parecer para votação no Plenário da Câmara dos Deputados. Segundo o parlamentar, o texto incorpora as sugestões feitas pelos partidos e, com isso, ele acredita que o projeto tem chances de ser votado antes do encerramento dos trabalhos legislativos, na próxima semana.

Acrescentamos sugestões de várias bancadas, sem interferir nos princípios do projeto!, explica Molon, dizendo ainda que essas alterações no substitutivo vão garantir ampla maioria de apoio à  proposta, que vinha sofrendo resistência, por exemplo, da bancada do PMDB!. Ele disse que o novo texto preserva a neutralidade da rede, mas permite que as empresas adotem modelos de negócios próprios, desde que não conflitem com os demais princípios estabelecidos! na lei.

Molon ainda acredita que a proposta possa ser votada até a semana que vem pela Câmara, antes do recesso parlamentar. Ontem (10), o líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), afirmou que a votação da matéria deverá ficar para o ano que vem.

No novo texto foi mantido o ponto que possibilita o Poder Executivo obrigar, por decreto, as empresas de internet estrangeiras a instalar datar centers no Brasil para armazenamento de dados dos usuários brasileiros em território nacional.

E acrescentados novas regras para guarda de registros de navegação de usuários por provedores e sobre responsabilização dos provedores pelo conteúdo publicado por terceiros. De acordo com o novo texto, o provedor de aplicações de internet (como Google e Facebook, por exemplo) deverão guardar os registros de acesso a aplicativos e serviços pelo prazo de seis meses.

Em comissão geral sobre o marco civil, realizada pela Câmara no dia 6 de novembro, representantes da Polícia Federal criticaram a proposta justamente por não obrigar os provedores de serviços na internet a armazenar os dados de navegação do usuário. Para eles, isso prejudicaria a investigação criminal.

Cenas de sexo

Outra norma inserida no novo substitutivo prevê que o provedor de aplicações poderá ser responsabilizado subsidiariamente pela divulgação, por terceiros, de imagens, vídeos ou outros materiais contendo cenas de nudez ou de atos sexuais sem autorização de seus participantes, caso não retire o conteúdo, após ser notificado pela vítima.

Em relação a outros conteúdos, o provedor só poderá ser responsabilizado se não retirar o material infringente após ordem judicial. Isso já estava previsto na versão anterior do texto e foi mantido.

O relator, porém, inseriu regra estabelecendo que as causas que tratem de ressarcimento por danos decorrentes de conteúdos na internet relacionados à  honra, à  reputação ou a direitos de personalidade poderão ser apresentadas perante juizados especiais. A ideia do relator é permitir, nesses casos, um rito mais acelerado para processos judiciais de remoção de conteúdos.

Sem diferenças

Molon garantiu que não houve flexibilização quanto ao princípio da neutralidade, mas ele inseriu, entre os dispositivos para uso da internet, a liberdade dos modelos de negócios promovidos na internet, desde que não conflitem com os demais princípios estabelecidos na lei!.

Conforme o deputado, isso significa que os provedores poderão vender pacotes com velocidades diferentes, porém não poderão oferecer pacotes restringindo o acesso a serviços !“ só com e-mail ou só com acesso a redes sociais, por exemplo.

Na comissão geral sobre o marco civil, representantes das empresas de telefonia, que detêm os principais provedores de conexão à  internet do País, reclamaram que o princípio da neutralidade contido no texto iria interferir em seus modelos de negócios.

Em relação à  regra que possibilita ao Executivo obrigar, por decreto, as empresas de internet estrangeiras a instalar datar centers no Brasil, Molon destacou que esse decreto terá de levar em conta o faturamento da empresa no País, o número de brasileiros atendidos e o porte da empresa.

A ideia é garantir que a legislação nacional, que protege a privacidade e os dados pessoais dos brasileiros, seja aplicada, e não uma legislação de outro país, que não nos proteja!, ressaltou.

Da Redação do Vermelho, em Brasília, com Agência Câmara

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