Por Esmael Morais

Ministro Marco Aurélio Mello, do STF, marca posição contra Dirceu trabalhar

Publicado em 04/12/2013

– No regime aberto há o direito do reeducando no sentido de trabalhar durante o dia e pernoitar a noite. No regime semiaberto as saídas dependem de autorização e não podem ser saídas continuadas de forma linear.

No momento, José Dirceu, na prática, cumpre pena em regime fechado no Complexo da Papuda, em Brasília. Desde que deu entrada no presídio, ele não saiu nenhuma vez. Dirceu conseguiu um convite para trabalhar no Hotel Saint Peter, na capital federal, mas, de acordo com Mello, formalmente nenhuma solicitação nesse sentido chegou ao STF. A corte só poderá se manifestar caso seja “provocada”, completou o juiz.

Na terça-feira 3, o Jornal Nacional, da Rede Globo, veiculou informação de que o Saint Peter pertenceria a um laranja com residência no Panamá, lançando a suspeita de que Dirceu estaria por detrás da venda do hotel pelo falecido empresário Sérgio Naya.

Mello não mostrou contrariedade, no entanto, com o sistema de aplicação de penas por parte do presidente do STF, Joaquim Barbosa. Entre os políticos condenados na AP 470, Barbosa expediu decretos de prisão, até agora, somente contra petistas.

– Os atos são praticados de forma homeopática, justificou Mello.