Coluna do Maurício Requião: “Servidor público, cumpra seu dever e denuncie a picaretagem no governo”

Compartilhe agora!

Maurício Requião, especialista em políticas públicas, em sua coluna desta quinta, estimula os funcionários públicos de todas as esferas a denunciarem crimes contra o erário; colunista afirma que o servidor público deve proteger sempre o interesse do Estado e não pode se furtar de fazer denúncias porque estaria cometendo crime de omissão; à‰ um ônus do ocupante do cargo denunciar ou relatar possíveis irregularidades!, escreve, pedindo para que denunciem picaretagens nos governos; leia o texto.
Maurício Requião, especialista em políticas públicas, em sua coluna desta quinta, estimula os funcionários públicos de todas as esferas a denunciarem crimes contra o erário; colunista afirma que o servidor público deve proteger sempre o interesse do Estado e não pode se furtar de fazer denúncias porque estaria cometendo crime de omissão; à‰ um ônus do ocupante do cargo denunciar ou relatar possíveis irregularidades!, escreve, pedindo para que denunciem picaretagens nos governos; leia o texto.
por Maurício Requião*

Todo e qualquer funcionário público que se cale diante de um ato de corrupção ou dano ao erário incorre em crime. Digo todo porque o conceito de funcionário público é abrangente, o famoso lato sensu, concursados, cargos em comissão, vereadores, prefeitos, deputados estaduais e federais, governadores, senadores e até o presidente da República. Todos têm o dever de defender os interesses do Estado, devem denunciar sempre.

Hoje em dia se um funcionário público traz à  tona uma denúncia, levanta uma dúvida sobre algo suspeito na administração, ele é bombardeado com ações de danos morais e ações criminais dos supostos envolvidos. Basta indignar-se e querer defender o erário que em menos de uma semana ele sofrerá ações com imputações genéricas de ter ofendido a honra de alguém e pedidos de indenização por danos morais.

Os denunciados têm por primeira linha de defesa processar qualquer um que venha a expor os seus esquemas. O ato de denunciar um corrupto ou corruptor é, antes de qualquer coisa, um ato de bravura. Os corruptos buscam calar a voz de todo e qualquer cidadão sufocando-o com demandas judiciais. Buscam instaurar nas pessoas o que os americanos chamam de fear-of-litigation! (medo de ser demandado). Uma vez que o medo contagia aqueles que têm o dever de denunciar, esses se calam, pois sua manifestação em busca da justiça os levaria à  Justiça como réus.

Funciona quase como uma resposta imediata dos supostos envolvidos. Assim que denunciados eles ajuízam o pedido de condenação do denunciante por crimes de injúria, calúnia e difamação.

à‰ um ônus do ocupante do cargo denunciar ou relatar possíveis irregularidades. O simples relato de uma suposta irregularidade ou denúncia grave é o mais puro cumprimento do dever: tornar públicos atos lesivos ao Estado. O Funcionário Público, ao se colocar contra a corrupção ou contra ou possível erro, faz apenas o que lhe é exigido por Lei.

Criminalizar denúncias feitas por funcionários públicos, ou mesmo atribuir-lhes caráter ilícito que acarretem indenizações, seria coibir a busca pela defesa do Estado, seria calar aqueles que buscam por um Estado sério, correto, avesso à  corrupção.

Se você é um funcionário público, não se cale, não tenha medo deste bullying judicial por parte dos corruptos, a lei está do seu lado.

O funcionário público é protegido pela Lei quando no exercício de suas funções denuncia um ato que lhe parece ilícito, tendo como principal objetivo a defesa do interesse público. Esta denúncia não pode ser processada como calúnia, injúria ou difamação, uma vez que é excluída a tipificação penal nos termos do art. 142, III, do Código Penal, por tratar-se de dever legal, não havendo no caso o dolo e nem a antijuridicidade.

Por fim, ao denunciar e averiguar fatos lesivos ao erário está o funcionário no legítimo cumprimento do seu dever legal de DEFENDER OS INTERESSES DO ESTADO. O funcionário público lato senso deve, SEMPRE, proteger o interesse do Estado e não pode se furtar de fazer denúncias, não pode cometer o crime, aí sim punível, de omissão.

*Maurício Requião é advogado, especialista em políticas públicas, escreve à s quintas no Blog do Esmael.

Compartilhe agora!

Comments are closed.