Um acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) está emperrando repasse de R$ 200 milhões da Funasa (Fundação Nacional da Saúde) ao governo do Paraná. Os recursos seriam destinados à Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar), mas estão batendo na trave porque houve mudanças no controle acionário da empresa. O órgão do governo federal não pode firmar convênio com empresas privadas, conforme entendimento da corte.
“A privatização da Sanepar está proibindo o repasse de R$ 200 milhões à Sanepar, que deveria repassar esses recursos para obras de saneamento básico nos municípios paranaenses”, denuncia o deputado federal João Arruda, que se reuniu nesta quarta (20) com o ministro-relator do acórdão, Walton Alencar Rodrigues.
Para o TCU, o controle acionário da Sanepar é do sócio privado Dominó — grupo francês que recebeu do governo do estado, em agosto passado, a diretoria financeira da empresa pelos próximos 15 anos (relembre aqui).
Arruda afirma que a irresponsabilidade do governo Beto Richa (PSDB), que privatizou a companhia de água e esgoto, vem acarretando enormes prejuízos aos paranaenses. Segundo o parlamentar do PMDB, os estados de Minas Gerais e São Paulo têm situação análoga à do Paraná. “Em comum, os três estados são governados por tucanos”, lembra.
O deputado João Arruda promete amanhã, quinta, à s 8h30, fazer novas denúncias pelos microfones da Rádio Globo (AM 670) e explicar essa questão dos repasses federais.
“O governo federal, através da Funasa, está recorrendo desse acórdão do TCU, portanto, Richa não pode se escorar no falso argumento de que três ministros paranaenses agem contra o Paraná”, criticou. “à‰ preciso mais trabalho e menos diálogo”, cutucou.
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.