Dilma propõe cota racial de 20% no setor público; Justiça do Paraná ainda veta feriado da Consciência Negra

da Agência Brasil, via Brasil 247

"A sociedade brasileira tem que arcar com as consequências do longo período escravocrata", disse a presidente, ao enviar, em caráter de urgência constitucional, projeto de lei ao Congresso; medida estabelece prazo de 45 dias para votação do projeto na Câmara e o mesmo período para o Senado, caso contrário tranca a pauta da Casa e proíbe a votação de outra matéria; Justiça do Paraná, na contramão da história e do país, nega o princípio de políticas públicas afirmativas como uma simples comemoração do Dia da Consciência Negra.
“A sociedade brasileira tem que arcar com as consequências do longo período escravocrata”, disse a presidente, ao enviar, em caráter de urgência constitucional, projeto de lei ao Congresso; medida estabelece prazo de 45 dias para votação do projeto na Câmara e o mesmo período para o Senado, caso contrário tranca a pauta da Casa e proíbe a votação de outra matéria; Justiça do Paraná, na contramão da história e do país, nega o princípio de políticas públicas afirmativas como uma simples comemoração do Dia da Consciência Negra.
A presidenta Dilma Rousseff enviou ontem (5) ao Congresso projeto de lei, em caráter de urgência constitucional, que destina 20% das vagas em concursos públicos federais para negros. Ela disse que o projeto é um convite para que os Poderes Legislativo e Judiciário além dos estados e municípios também façam normas nesse sentido. A sociedade brasileira tem que arcar com as consequências do longo período escravocrata!, disse a presidenta.

Segundo Dilma, o regime de urgência do projeto garante que o debate sobre o tema seja amplo e intenso, mas, também, célere. Nós queremos, com essa medida, iniciar a mudança na composição racial dos servidores da administração pública federal, tornando-a representativa da composição da população brasileira!. A urgência constitucional estabelece prazo de 45 dias para votação do projeto na Câmara e o mesmo período para o Senado, caso contrário tranca a pauta da Casa e proíbe a votação de outra matéria.

A medida foi assinada durante a abertura da 3!ª Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial. Na ocasião, a presidenta anunciou que comunidades quilombolas terão prioridade no recebimento de profissionais do Programa Mais Médicos. Nós estamos colocando comunidades quilombolas, junto com os distritos indígenas como locais privilegiados e prioritários para receberem médicos do Mais Médicos!, anunciou a presidenta.

No evento, Dima informou também que o Ministério da Saúde terá uma instância específica para coordenar as questões voltadas para a população negra.

Maria Júlia Nogueira, representando o Conselho Nacional da Promoção da Igualdade Racial, ressaltou no evento que 51% da população brasileira se declaram negra ou parda. à‰ um grande desafio consolidar a democracia combatendo as desigualdades sociais e raciais!, disse.

Segundo Maria Júlia, estudos indicam que o jovem negro corre quatro vezes mais risco de ser assassinado do que o branco. O genocídio da juventude negra no Brasil é outro grande problema que precisa ser combatido!, cobrou.

Em seu discurso, a presidenta Dilma disse que o governo federal dará respaldo ao Plano Juventude Viva, atuando na articulação com ministérios, governos estaduais e Judiciário no sentido de assegurar que haja de fato um foco nessa questão!.

A 3!ª Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial começou hoje e reúne, até quinta-feira (7), 1.400 representantes de todos os estados e do Distrito Federal, entre convidados, membros do Poder Público e da sociedade civil, para debater as políticas de enfrentamento ao racismo e de promoção da igualdade.

No evento, a ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Luiza Bairros, lançou ainda um guia para implementação do Estatuto da Igualdade Racial para que os órgãos, estados e municípios saibam como aplicar a norma.

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