Dilma exige que guarda de dados da internet fique no Brasil, diz João Arruda

O deputado federal João Arruda (PMDB-PR), que presidente a Comissão Especial que analisou o projeto do Marco Civil, será apreciado pela Comissão Geral da Câmara nesta quarta (6), informou nesta tarde ao blog que a presidenta Dilma Rousseff quer que os datacenters para armazenagem e gerenciamento de dados de usuários permaneçam em território nacional.

O relator na Câmara do projeto que cria o Marco Civil da Internet, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), acatou o pedido da presidenta que, em outra ação para conter espionagem externa, publicou no Diário Oficial da União desta terça a obrigatoriedade do serviço público se comunicar através de e-mail 100% nacional — o Expresso — cuja tecnologia desenvolvida durante o governo de Roberto Requião (PMDB) no Paraná foi adotada pelo Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados).

Arruda disse que a Câmara deverá aprovar amanhã a melhor legislação de internet do mundo, pois o texto elaborado pela comissão presidida por ele assegura três pontos principais: a liberdade de expressão; a privacidade do usuário; e o ponto mais polêmico, a neutralidade da rede.

A ideia de neutralidade da rede consiste em impedir que empresas que explorem a infraestrutura de transmissão e difusão da internet possam privilegiar cliente e controlar conteúdos. Ou seja, a neutralidade veda qualquer tipo de controle !“ inclusive monetário !“ do dono do cabo sobre aquilo que transita pelo cabo.

O Marco Civil da Internet é uma espécie de Constituição para a rede.