Contra lobby da Globo e das teles, Câmara vota Marco Civil da Internet nesta quarta

Publicado em 5 novembro, 2013

Os deputados João Arruda (PMDB-PR) e Alessandro Molon (PT-RJ), presidente e relator da Comissão que analisa projeto de lei, respectivamente, confirmam a votação nesta quarta (6) da nova legislação da internet; espionagem norte-americana contra presidenta Dilma fez governo pedir urgência na aprovação do Marco Civil da Internet; projeto de lei está concentrado em três pontos: a liberdade de expressão; a privacidade do usuário; e o ponto mais polêmico, a neutralidade da rede; leia também entrevista de Molon, concedida a Paulo Henrique Amorim.
Os deputados João Arruda (PMDB-PR) e Alessandro Molon (PT-RJ), presidente e relator da Comissão que analisa projeto de lei, respectivamente, confirmam a votação nesta quarta (6) da nova legislação da internet; espionagem norte-americana contra presidenta Dilma fez governo pedir urgência na aprovação do Marco Civil da Internet; projeto de lei está concentrado em três pontos: a liberdade de expressão; a privacidade do usuário; e o ponto mais polêmico, a neutralidade da rede; leia também entrevista de Molon, concedida a Paulo Henrique Amorim.
O presidente da Comissão Especial que analisou o projeto do Marco Civil da Internet, deputado João Arruda (PMDB-PR), confirmou que a Câmara votará nesta quarta (6) o texto que tramita em regime de urgência constitucional e tranca a pauta das sessões ordinárias. Pela manhã, será formada uma Comissão Geral e à  tarde, a partir das 14h30, vai a plenário.

A presidente Dilma Rousseff pediu urgência para o projeto depois das denúncias de espionagem do governo dos Estados Unidos contra empresas e autoridades brasileiras, inclusive ela mesma.

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O projeto de lei está concentrado em três pontos: a liberdade de expressão; a privacidade do usuário; e o ponto mais polêmico, a neutralidade da rede.

A ideia de neutralidade da rede consiste em impedir que empresas que explorem a infraestrutura de transmissão e difusão da internet possam privilegiar cliente e controlar conteúdos. Ou seja, a neutralidade veda qualquer tipo de controle !“ inclusive monetário !“ do dono do cabo sobre aquilo que transita pelo cabo.

O relator do projeto do Marco Civil, Alessandro Molon (PT-RJ), foi entrevistado pelo jornalista Paulo Henrique Amorim, do blog Conversa Afiada. Leia:

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PHA: Deputado Molon, o Marco Civil da Internet será votado amanhã?

Molon: Paulo Henrique, na quarta-feira (06), de manhã, nós reuniremos uma Comissão Geral, aqui, na Câmara, com a presença de representantes dos mais diversos segmentos, falando sobre o Marco Civil da Internet, que tem tudo para ser a melhor lei do mundo sobre internet.

à‰ um projeto de lei reconhecido em vários países e elogiado por praticamente todos os setores da sociedade brasileira, à  exceção dos provedores de conexão !“ que são as telefônicas, donas dos cabos !“ que resistem ao conceito de neutralidade da rede. (A neutralidade da rede) beneficia diretamente os mais de 100 milhões de internautas brasileiros.

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PHA: Também tem o pleito da Globo (com relação a direitos autorais), que está impedindo uma votação nos termos propostos pelo projeto.

Molon: Na verdade, mesmo os provedores de conteúdo (como a Globo) apoiam o projeto por entender que ele não antecipa debates que devem ficar para a Lei de Direitos Autorias !“ que deve ser previamente enviada pela Casa Civil ao Congresso Nacional.

PHA: Ou seja, esse pleito da Globo, de poder retirar do ar (sem autorização judicial) conteúdo dela (veiculado por outros portais na internet) pode ficar para outra lei?

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Molon: Exatamente. O debate sobre a responsabilidade de provedores de conteúdo ou de aplicações, será travado na reforma da Lei de Direitos Autorias.

O Marco Civil da Internet não é o momento para nós fazermos esse debate.

Nos vamos focar no Marco Civil da Internet, nas questões da neutralidade da rede, na privacidade do usuário e a liberdade de expressão.

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PHA: E com relação ao interesses de grandes instituições estrangeiras como Google, Yahoo e Facebook !“ elas estão de acordo com esse Marco Civil da Internet, como ele está proposto na lei, ou resistem a ele?

Molon: Eles apoiam o projeto em sua essência, sobretudo, na questão da neutralidade da rede !“ que é fundamental para que haja livre concorrência na rede. A neutralidade permite que o usuário seja livre para decidir o que ele vai usar, acessar, baixar e clicar.

Mas, por outro lado, existe uma série de regras de privacidade que vão obrigar tais provedores e aplicações a respeitar a privacidade dos brasileiros de forma muito mais forte do que vinham fazendo até então.

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Por isso, o Marco Civil vai obrigar mudanças no comportamento dessas empresas no Brasil.

PHA: Os arquivos do Google a meu respeito, a seu respeito vão ter ficar aqui no Brasil, ou vão continuar lá na Califórnia?

Molon: Nos estamos terminando com os técnicos que estão nos auxiliando os últimos debates sobre o armazenamento de dados, aqui, no Brasil.

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à‰ possível que entre no Marco Civil, mas é possível também que fique para a Lei de Proteção de Dados Pessoais !“ a próxima a ser enviada pelo Ministério da Justiça ao Congresso Nacional.

Essa decisão deve ser tomada amanhã, mas é possível que entre no Marco Civil, sim.

PHA: O senhor está preparado para enfrentar o seu colega do Rio de Janeiro, Eduardo Cunha (PMDB-RJ)?

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Molon: Eu estou preparado para defender mais de 100 milhões de pessoas que querem o Marco Civil tal qual nós o colocamos !“ com neutralidade na rede, privacidade do usuário e liberdade de expressão.

Quem se colocar como obstáculo à  aprovação desse projeto não ficará contra o relator do projeto, mas ficará contra mais de 100 milhões de internautas que defendem o projeto de lei como ele está.

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