Câmara vai barrar cassação de réus do mensalão condenados pelo STF

Publicado em 12 novembro, 2013
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do Brasil 247

Na semana em que treze réus da AP 470, do chamado mensalão!, devem cumprir pena, Secretaria-Geral da Mesa da Câmara, principal órgão de assessoria do presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), dará parecer contra decisão do STF, de Joaquim Barbosa, na questão de perda imediata de mandatos; medida beneficiaria deputados Valdemar Costa Neto (PR-SP), Pedro Henry (PP-MT), José Genoino (PT-SP) e João Paulo Cunha (PT-SP); impasse pode reabrir crise institucional entre os dois Poderes.
Na semana em que treze réus da AP 470, do chamado mensalão!, devem cumprir pena, Secretaria-Geral da Mesa da Câmara, principal órgão de assessoria do presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), dará parecer contra decisão do STF, de Joaquim Barbosa, na questão de perda imediata de mandatos; medida beneficiaria deputados Valdemar Costa Neto (PR-SP), Pedro Henry (PP-MT), José Genoino (PT-SP) e João Paulo Cunha (PT-SP); impasse pode reabrir crise institucional entre os dois Poderes.
O processo da AP 470, do chamado mensalão, deve terminar nesta quarta-feira, no julgamento de recursos do Supremo Tribunal Federal, para pelo menos treze réus. Entre eles, os deputados federais Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT).

Os dois devem cumprir pena em regime semiaberto e, assim, perder automaticamente seus cargos públicos. Pelo menos é o que dita o STF. Mas uma manifestação da Secretaria-Geral da Mesa da Câmara, principal órgão de assessoria do presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), promete barrar essa decisão.

A Câmara promete parecer dizendo que o Congresso não deve cumprir a cassação imediata do mandato de deputados condenados, mesmo se eles forem presos.

“Tenho a convicção plena de que, do ponto de vista institucional, não há hipótese de a Câmara cumprir eventual determinação do STF de perda imediata do mandato sem que o plenário se pronuncie, assegurada ampla defesa aos acusados”, disse o secretário-geral da Mesa, Mozart Vianna.

Além dos dois citados, a questão diz respeito ainda aos deputado João Paulo Cunha (PT-SP) e José Genoino (PT-SP), entrou com pedido de aposentadoria na Casa por invalidez.

A favor deles, existe o histórico do caso do deputado Natan Donadon (ex-PMDB-RO). Preso em junho por ordem do STF, a Câmara submeteu o caso ao plenário, que em votação secreta manteve o mandato do parlamentar.

O novo desentendimento do Congresso em decisões do STF promete reabrir a crise institucional entre os Poderes. Em maio deste ano, depois de reclamarem de “invasão” do Supremo na pauta legislativa, os presidentes da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), se encontraram com o ministro Gilmar Mendes para acertar os pontos.

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