Vem aí a Lei Maria da Penha Virtual para crimes contra mulheres na internet, informa deputado João Arruda

Uma proposta em tramitação no Congresso Nacional quer levar a Lei Maria da Penha, para o mundo virtual. O projeto do deputado federal João Arruda (PMDB-PR), que torna a violação de intimidade da mulher em violência doméstica, ganhou destaque nesta quarta-feira (23), no Jornal Hoje, telejornal que vai ao ar diariamente à s 13h na Rede Globo de Televisão.

Não existe um levantamento específico sobre esse tipo de agressão que acontece na internet e, por isso, não se sabe quantas são as vítimas!, informou a repórter Patrícia Taufer. Porém, em uma época em que todo mundo tem acesso à  tecnologia e as informações se multiplicam com a velocidade de um clique, já dá para notar que as agressões virtuais estão aumentando!, frisou.

Assista à  reportagem do JH:

O projeto de João Arruda prevê que qualquer divulgação de imagens, informações, dados pessoais, vídeos ou áudios obtidos no âmbito de relações domésticas, sem o expresso consentimento da mulher, passe ser entendido como violação da intimidade. Essa violação de intimidade, pela proposta, passaria a ser considerada violência doméstica!, reforçou.

A repórter da TV Globo ouviu o procurador da Justiça de São Paulo, Paulo Marco Ferreira Lima. Segundo ele, esta mudança é bem vinda, mas no caso da internet a punição deveria ser maior. “Considerando que a internet aumenta e muito a divulgação disso, deveria ter uma pena qualificada, ter uma causa de aumento de pena pelas consequências dessa prática”, defende.

O procurador lembrou ainda que depois de divulgado na internet, é muito difícil conter a propagação de qualquer imagem ou informação. Por isso, é bom tomar muito cuidado com o que se permite gravar ou fotografar.

Vida devastada – a repórter usou como gancho da matéria a história de uma estudante de 19 anos, de Goiânia, vítima recente deste tipo de crime. Esta quarta-feira (23) foi a primeira vez que ela (a estudante) saiu de casa depois de um mês (…) para contar o inferno que está vivendo há dois meses!, relatou Patrícia Taufer.

Um vídeo da garota em uma relação íntima com o ex-namorado acabou na internet, com seu nome completo, endereço de trabalho e número do celular. Pelo menos, 500 mil pessoas já haviam acessado o vídeo até o meio dia desta quarta.

Resultado: ela parou de estudar, de trabalhar, não sai mais de casa e nem atende telefone. Moralmente e virtualmente, o que eu consegui ler e o que eu consegui receber é humilhante!, informou a estudante.

Segundo a jovem, o vídeo foi postado pelo ex-namorado, um rapaz de 22 anos, casado, que se irritou quando ela rompeu o relacionamento de três anos. A garota diz que sabia que estava sendo gravada: Filmar era um jeito que ele tinha de me ter perto. Mas assim, nunca, mas nunca passou pela minha cabeça dele fazer o que fez!.

A estudante fez boletim de ocorrência e entregou o celular para a perícia. Era uma pasta compactada e só ele tinha acesso!, conta. O rapaz prestou depoimento e negou tudo, mas a polícia não tem dúvidas.

A gente sabe que foi ele que fez o vídeo. Todos os indícios levam a crer que ele é o responsável pela produção e, segundo o que nós levantamos, foi ele sim que deu início à  divulgação do vídeo!, afirmou a delegada da Mulher, Ana Elisa Martins.