do Opera Mundi
O que vem é ofensiva total da Revolução!, disse ele, que garantiu ter um conjunto de propostas legislativas para a luta contra a corrupção, uma das bandeiras de sua gestão. De acordo com a Constituição venezuelana, o presidente tem autonomia para ditar decretos com força de lei sobre temas específicos, por um prazo pré-estipulado, mediante uma Lei Habilitante aprovada por três quintos dos integrantes da Assembleia Nacional do país.
Atualmente, o governismo venezuelano conta com 98 dos 165 parlamentares, entre deputados do PSUV (Partido Socialista Unido da Venezuela) e aliados. O nome do responsável pelo voto adicional necessário para a aprovação, até o momento alardeada pelo chavismo como certa, ainda é uma incógnita. A frase eu sou o deputado 99! foi utilizada por apoiadores do governo nos últimos dias, para demonstrar que Maduro conta com o apoio da população.
Ao anunciar, em agosto, que pediria ao Legislativo o acionamento do mecanismo, o presidente venezuelano afirmou que mudaria todas as leis para enfrentar a corrupção, se necessário. Ao governar por decreto, Maduro também acredita poder enfrentar o que denomina como uma guerra econômica! promovida pelo empresariado e pela burguesia parasitária!. A Venezuela vive um contexto de alta inflação, distorção em seis vezes do câmbio regulado em relação ao dólar no mercado paralelo e desabastecimento de produtos básicos.
O discurso era aguardado com expectativa. O recinto legislativo foi ocupado por políticos e simpatizantes chavistas, que por diversos momentos interromperam o pronunciamento cantando palavras de apoio. Não à corrupção, sim à Habilitante! e Assim, assim, assim é que se governa! foram algumas das consignas entoadas, apesar da presença dos legisladores opositores.
Segundo Maduro, o objetivo central do pedido é a transformação do modelo ético republicano e do modelo econômico venezuelano. Essa solicitação que faço de uma Lei Habilitante é uma necessidade deste momento histórico para poder articular todas as forças institucionais, políticas, legais e sociais para uma nova etapa que nossa pátria exige!, expressou.
Luta contra a corrupção
O poder habilitante nos proporciona uma sólida base legal que nos permite atuar com prontidão e contundência ante este mal [da corrupção]! disse, complementando que é um assunto crucial, de vida ou morte para a República Bolivariana!. Maduro afirmou ainda que se a corrupção continuar perpetuando sua lógica capitalista!, não haverá socialismo na Venezuela, já que este modelo, segundo ele, não se afiança em antivalores!.
Admitindo que a corrupção provém de todos os setores políticos, Maduro criticou funcionários que tentam se beneficiar de seus cargos políticos e pediu à população que não tenha tolerância. Faça-a quem a fizer, é a mesma conduta apátrida e antipopular, vista-se como se vista!, disse, mencionando a cor vermelha, do chavismo, e a amarela, associada à oposição. Quem não entender isso, é melhor que abandone definitivamente as filas da revolução!, intimou.
à‰ necessário que a corrupção deixe de ser percebida como normal na vida política do país!, expressou, pedindo que esta seja combatida em todos os terrenos!. Durante o discurso, Maduro fez duras críticas a supostos crimes de corrupção que teriam sido cometidos por integrantes do partido Primeiro Justiça, e pelo secretário do escritório do governo do estado de Miranda, liderado por Henrique Capriles.
As declarações geraram indignação entre legisladores da MUD (Mesa da Unidade Democrática) presentes no recinto, provocando um momento de tensão na sessão. Alguns deputados da coalizão levantaram de seus postos e afirmaram não vão nos calar!, e o parlamentar opositor Julio Borges pedia a palavra. Olhando para o setor chavista presente, que inundou a sala de gritos e vaias, Maduro interrompeu a leitura de seu discurso e pediu com voz tranquila: Vamos sentando, tranquilinhos, com paciência, respirem fundo!.
Subindo o tom, com Borges ainda gritando, em pé, o presidente venezuelano disse: Vou a fundo, não importa com quem seja. Não me calo por chantagem de nenhum setor político deste país. Vou com tudo, preparem-se!.
[Diosdado Cabello durante discussão com o deputado opositor Julio Borges]
Enquanto Maduro era aplaudido por partidários e militares, o presidente da Assembleia Nacional, Diosdado Cabello, do PSUV, apontava o dedo e dirigia palavras com expressão ameaçadora a Borges, que respondia: O que foi?!.
Passada a alteração, Maduro disse estar disposto a apresentar em uma sessão pública as provas dos casos de corrupção citados. Ao fim do discurso, o presidente do legislativo pediu desculpas ao chefe de Estado pela impertinência! de alguns mal-criados!, em clara alusão aos deputados opositores que se manifestaram. Não tenho medo dele!!, escreveu Borges em seu Twitter durante a sessão, antes de escrever: Amigos, estamos gritando já sem voz. Entendam que eles dominam câmeras e microfones!.
Crise econômica
Maduro também afirmou que pretende usar o poder habilitante para transformar o modelo econômico do país, hoje dependente da renda petrolífera, e voltou a acusar a oposição e o empresariado pela alta inflação, pela alta do dólar paralelo e do desabastecimento. Segundo ele, a burguesia que carcome! o país ainda vive dentro do Estado Nacional Bolivariano em construção, buscando sua “cancerização” para que finalmente façam metástase! e é a mesma dos períodos políticos anteriores à chegada de Hugo Chávez ao poder, em 1999.
Entre os problemas que atribui a empresários e à oposição, está a importação de produtos com dólares vendidos pelo governo ao valor regulado, de 6,30 bolívares, e vendidos pelo valor mais caro que puderem!. Outro fator apontado é a baixa produção do setor privado, que segundo ele representa somente 1,2% das exportações do país. A burguesia parasitária não produz absolutamente nada e continua se beneficiando da renda petrolífera!, garantiu Maduro.
Os desequilíbrios e dificuldades sérias das quais a economia venezuelana padecem não obedecem ao funcionamento estrutural do capital e suas consequentes crises reais, mas sim a um empresariado apátrida e voraz que perverte tudo!, alegou, afirmando que o setor promove a retenção de produtos e o desabastecimento nos comércios para inocular a crença de que o modelo da revolução não serve!.
Segundo ele, a situação econômica atual é uma conjuntura especial derivada não só da retenção de produtos, mas do contrabando e do mercado ilegal de divisas. Para o presidente venezuelano, um governo por decreto permitiria acelerar a transição a uma economia produtiva e diversificada!, e a conformação de um poderoso empresariado nacional produtivo!.
Oposição
Ainda não se sabe a data de quando a proposta de Maduro será discutida pelos parlamentares. Sobre o deputado que falta, escreveu: E o 99? Está na rua, é o povo convertido em poder, com sua força venceremos #PovoComMaduroSimà€Habilitante!, falou antes da sessão em seu perfil no Twitter.
O governo por decreto foi utilizado pelo falecido presidente Hugo Chávez em quatro ocasiões durante seus 14 anos de gestão. Em uma delas, o poder foi solicitado após intensas chuvas, no final de 2010, que deixaram mais de 30 mortos e 130 mil danificados. A habilitante permitia legislar sobre necessidades humanas, vitais e urgentes derivadas das condições sociais de pobreza e das chuvas, deslizamentos e inundações!, assim como infraestrutura, transporte e serviços públicos, moradia, ordem territorial e desenvolvimento, finanças e tributos, entre outros. Em 18 meses, o líder venezuelano aprovou 54 decretos, dos quais 35 foram novas leis.
Em seu programa semanal, o opositor Henrique Capriles manifestou nesta terça que nenhum deputado de sua coalizão votará a favor da Lei Habilitante. Derrotado por Maduro na eleição presidencial de abril, o governador do Estado de Miranda convocou seus seguidores a não reconhecerem o decreto caso este seja aprovado com menos de três quintos dos deputados presentes na sessão, conforme previsto na Constituição venezuelana.
à‰ importante saber o que há por trás dessa lei. Não acho que isso traga algum benefício econômico ou social para os venezuelanos, o que essa lei busca é perseguir e distrair o povo para que se esqueça de seus problemas!, afirmou Capriles, complementando que nem com a Lei Habilitante o governo conseguirá ser bem-sucedido. Para o dirigente Leopoldo López, do partido opositor Vontade Popular, a solicitação de poderes especiais para Maduro é uma proposta misteriosa! e a intenção do governo é ter maior controle da justiça!. Segundo ele, a habilitante seria uma ferramenta para [Maduro] continuar aprofundando o desastre econômico do país!.
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.