Marco Civil da Internet será votado na próxima terça, confirma João Arruda

Publicado em 30 outubro, 2013

Deputado João Arruda exalta apoio recebido de Luiz Inácio Lula da Silva para que o Marco Civil da Internet seja votado pelo Congresso Nacional; ex-presidente da República foi um dos homenageados ontem, em Brasília, durante comemoração dos 25 anos da Constituição Federal do Brasil; parlamentar do PMDB paranaense confirma que tema vai a plenário na próxima terça, pois encerrado no último dia 29 o regime de urgência solicitado pela presidenta Dilma, a pauta da Câmara fica trancada até a votação da lei.
Deputado João Arruda exalta apoio recebido de Luiz Inácio Lula da Silva para que o Marco Civil da Internet seja votado pelo Congresso Nacional; ex-presidente da República foi um dos homenageados ontem, em Brasília, durante comemoração dos 25 anos da Constituição Federal do Brasil; parlamentar do PMDB paranaense confirma que tema vai a plenário na próxima terça, pois encerrado no último dia 29 o regime de urgência solicitado pela presidenta Dilma, a pauta da Câmara fica trancada até a votação da lei.
O deputado federal João Arruda (PMDB-PR), presidente da Comissão que analisou o projeto Marco Civil da Internet na Câmara, confirmou que o tema vai a plenário na próxima terça, dia 5 de novembro. O parlamentar peemedebista explica que a pauta da Casa ficará trancada até a votação. “Não tem como mais adiar”, comemora.

Arruda lembrou que até o ex-presidente Lula, ao ser homenageado ontem pelo Senado, cobrou a votação do Marco Civil: “O projeto já está pronto e esperando para ser votado. Assim que ele for aprovado vamos regulamentar a internet em nosso país e dar mais segurança aos brasileiros e seus dados”, disse.

O deputado paranaense acredita que o Brasil poderá sair na frente e aprovar a melhor legislação de internet do mundo. “Se dúvidas, vamos servir de referência aos demais países quando a questão for democratização, segurança e liberdade de expressão na internet”, defendeu.

O Marco Civil na Internet é uma espécie de “constituição” com direitos e deveres dos usuários da rede mundial de computadores. O projeto está pronto e há mais de um ano espera para ser votado na Câmara dos Deputados. No mês de agosto, a presidente Dilma Rousseff pediu regime de urgência na matéria, após denúncias de que milhões de mensagens eletrônicas no país são espionadas pelas agências de inteligência dos Estados Unidos.

O prazo do regime de urgência terminou nesta terça-feira (29), trancando a pauta de votação de determinados projetos na Câmara.

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