Arruda lembrou que até o ex-presidente Lula, ao ser homenageado ontem pelo Senado, cobrou a votação do Marco Civil: “O projeto já está pronto e esperando para ser votado. Assim que ele for aprovado vamos regulamentar a internet em nosso país e dar mais segurança aos brasileiros e seus dados”, disse.
O deputado paranaense acredita que o Brasil poderá sair na frente e aprovar a melhor legislação de internet do mundo. “Se dúvidas, vamos servir de referência aos demais países quando a questão for democratização, segurança e liberdade de expressão na internet”, defendeu.
O Marco Civil na Internet é uma espécie de “constituição” com direitos e deveres dos usuários da rede mundial de computadores. O projeto está pronto e há mais de um ano espera para ser votado na Câmara dos Deputados. No mês de agosto, a presidente Dilma Rousseff pediu regime de urgência na matéria, após denúncias de que milhões de mensagens eletrônicas no país são espionadas pelas agências de inteligência dos Estados Unidos.
O prazo do regime de urgência terminou nesta terça-feira (29), trancando a pauta de votação de determinados projetos na Câmara.
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.
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