Mais Médicos: Justiça rejeita censura contra blogueiro no Paraná

Publicado em 16 outubro, 2013
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Sindicato dos Médicos do Paraná perdeu primeiro embate judicial acerca do programa do governo federal Mais Médico; juíza substituta Danielle Maria Busato Sachet negou censura e liminar à  entidade que não gostou das palavras pelegos! e apedeutas! utilizadas pelo blogueiro Milton Alves, do PT; subscritor da ação, o médico Mário Ferrari queria retirar a publicação do blog (www.miltonalves.com) e pedia R$ 15 de indenização por calúnia; em sua decisão, magistrada disse que o blogueiro exerceu a liberdade de opinião prevista na Constituição Federal.
Sindicato dos Médicos do Paraná perdeu primeiro embate judicial acerca do programa do governo federal Mais Médico; juíza substituta Danielle Maria Busato Sachet negou censura e liminar à  entidade que não gostou das palavras pelegos! e apedeutas! utilizadas pelo blogueiro Milton Alves, do PT; subscritor da ação, o médico Mário Ferrari queria retirar a publicação do blog (www.miltonalves.com) e pedia R$ 15 de indenização por calúnia; em sua decisão, magistrada disse que o blogueiro exerceu a liberdade de opinião prevista na Constituição Federal.
A juíza substituta Danielle Maria Busato Sachet, da 2!ª Vara Civil de Curitiba, negou liminar ao presidente do Sindicato dos Médicos do Paraná (Simepar), Mário Ferrari, contra o blogueiro Milton Alves, militante do PT (clique aqui para relembrar).

No calor dos debates acerca do programa Mais Médicos, do governo federal, Ferrari não gostou dos termos pelego! e apedeuta! empregados por Milton Alves em sua página pessoa (www.miltonalves.com).

Em sua decisão, a magistrada disse que não houve ofensa e que o blogueiro estava exercendo seu direito de cidadão, previsto na Constituição Federal, de livre manifestação. A juíza também rejeitou pedido para retirada da publicação do blog (clique aqui para ler a íntegra da decisão liminar).

Por causa da repercussão nacional do embate, o presidente do Simepar negou a autoria do pedido de censura e indenização de R$ 15 mil ao blogueiro. Entretanto, de acordo com a petição, Mário Ferrari foi quem subscreveu a demanda (clique aqui para conferir o documento).

Ex-presidente estadual do PCdoB do Paraná, Milton Alves mantém um blog pessoal na internet voltado à  sua militância política. Não tem fins lucrativos, apenas emite ideias e propõe-se e a debater o país.

O blogueiro está sendo defendido na causa pelos advogados Luasses Gonçalves dos Santos, Sandro Lunard e André Passos.

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