Coluna do Maurício Requião: “Entrei na Justiça para reduzir a tarifa de ônibus em Curitiba porque o prefeito não toma providências”

Publicado em 31 outubro, 2013
Compartilhe agora!

Maurício Requião conta que entrou com uma Ação Popular, na Justiça, exigindo que a tarifa de ônibus em Curitiba seja reduzida de R$ 2,70 para R$ 2,25 e domingueira a R$ 1; ele estranha que o valor da tarifa técnica de R$ 2,99, que é repassado à s empresas, não tenha sofrido nenhum arranhão mesmo com os protestos que sacudiram o país em junho; colunista explica que tomou iniciativa diante da falta de providências do prefeito Gustavo Fruet (PDT); leia o texto.
Maurício Requião conta que entrou com uma Ação Popular, na Justiça, exigindo que a tarifa de ônibus em Curitiba seja reduzida de R$ 2,70 para R$ 2,25 e domingueira a R$ 1; ele estranha que o valor da tarifa técnica de R$ 2,99, que é repassado à s empresas, não tenha sofrido nenhum arranhão mesmo com os protestos que sacudiram o país em junho; colunista explica que tomou iniciativa diante da falta de providências do prefeito Gustavo Fruet (PDT); leia o texto.
por Maurício Requião*

à‰ notório que nos últimos meses eclodiram inúmeros movimentos populares no Brasil com o escopo de pressionar a administração pública a reduzir a tarifa do transporte público. Na capital Paranaense, as ruas alavancaram singela redução no custo da tarifa que é repassado aos passageiros.

Em razão da polêmica que circunda o assunto, foi criada pela Prefeitura Municipal uma comissão para analisar todas as peculiaridades atinentes ao transporte público da capital e região metropolitana, bem como uma CPI na Câmara de Vereadores de Curitiba e um relatório elaborado pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná – TCPR.

A auditoria do TCPR encontrou várias irregularidades no sistema e acabou por demonstrar que o valor tarifário do transporte coletivo de Curitiba poderia sofrer redução, comprovando, através de dados, que atualmente o valor poderia corresponder ao importe de R$ 2,25 (dois reais e vinte e cinco centavos), caso sejam mantidos os subsídios existentes.

Fato curioso é que, de um modo ou de outro, as empresas que exploram o transporte público em Curitiba não sofrem qualquer prejuízo, pois, por um contrato assinado com um prefeito anterior, sempre recebem R$ 2,99 cada vez que um passageiro passa pela catraca !“ é a chamada tarifa técnica. Explica-se: Tarifa técnica é o valor por passageiro pago à s empresas, independente da tarifa paga pelo usuário. Atualmente, a tarifa técnica é de R$ 2,99 e a tarifa do usuário é de R$ 2,70.!

Fora os inúmeros indícios de que houve fraude no processo licitatório, as provas também evidenciam possível formação de cartel. Nada bonita a situação do transporte público de Curitiba.

Em textos e artigos anteriores eu sempre disse que de nada adianta ficar apenas reclamando e nada fazer. Então enquanto a CPI se delonga, enquanto a Prefeitura estuda conjecturas mil e discute o sexo dos anjos e não toma providências, resolvi dar uma mão ao nosso Prefeito. Na semana retrasada, ajuizei Aà‡àƒO POPULAR com pedido liminar.

Tendo por base as notícias divulgadas pela imprensa e os inúmeros estudos realizados tanto pelo Tribunal de Contas, quanto pela CPI Municipal ou mesmo pela própria Prefeitura, afirmo nessa ação que o cidadão paranaense está arcando ilegalmente com um ônus que não lhe compete.

Acredito que a manutenção do preço da tarifa vai na contramão do interesse público e a manutenção da cobrança abusiva somente contribui com as inúmeras irregularidades apontadas pelo relatório do TCPR.

Pedi a concessão de liminar determinando a redução imediata da tarifa, acolhendo o valor demonstrado tecnicamente pela Auditoria do TCPR, de R$ 2,25 (dois reais e vinte e cinco centavos); determinando à  Prefeitura Municipal de Curitiba e ao Estado do Paraná, o depósito, em conta a ser fornecida pela Justiça, dos subsídios repassados ao transporte público para custear a diferença monetária existente entre a tarifa técnica e à quela paga pelo usuário.

Resta agora aguardar que a dama de espada em punho na mão direita e a balança da Justiça na esquerda veja por sob sua venda a realidade que assola o nosso povo curitibano e conceda a todos o direito de usar o transporte público com uma tarifa justa.

*Maurício Requião é advogado, especialista em políticas públicas, escreve à s quintas no Blog do Esmael.

Compartilhe agora!

Comments are closed.