Por Esmael Morais

Senado suspende resolução do TSE que tirava um deputado federal do Paraná

Publicado em 25/09/2013

O senador Sérgio Souza (PMDB-PR), que participou da votação, afirmou que a medida poderia fazer com que o Paraná perdesse um deputado federal, com a nova contagem. O TSE não pode alterar um dispositivo que só pode ser feito por lei complementar. Isso está escrito na Constituição Federal. Por isso, a resolução foi rejeitada!, disse o senador.

Com as mudanças propostas pela resolução do tribunal, Pará, Minas Gerais, Ceará, Santa Catarina e Amazonas ganhariam deputados. Por outro lado, perderiam deputados Paraíba, Piauí, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Alagoas e Rio Grande do Sul.

A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal. A Constituição é clara: o número total de deputados, bem como a representação por Estado e pelo Distrito Federal, será estabelecido por lei complementar , apontou Sérgio Souza.