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Julgamento do mensalão no STF; assista ao vivo

Esmael Morais 11 de setembro de 2013 - 15:52

do Brasil 247

Dando pista de que vai mesmo acompanhar voto de Joaquim Barbosa, Luiz Fux argumenta que embargos infringentes não fazem parte da tradição do direito brasileiro; ele deve levar o placar para 3 a 2; depois de voto do ministro Teori Zavascki, que se declarou a favor dos embargos, Rosa Webber fez voto longo e pouco claro; ora parecia inclinar-se contra os embargos, ora indicava aceitar; ao final, pedindo desculpas por não ter se declarado incialmente, ela votou com ministros Luís Barroso e Teori; "Contrário senso não é a melhor maneira de preencher lacunas", disse Zavascki; antes, novato Barroso deu aula no plenário ao sustentar que os instrumentos devem ser acatados; "procurei a jurisprudência e não encontrei nenhuma manifestação, antes de hoje, contra esses embargos"; dia do juízo final da AP 470, o chamado mensalão, fica emocionante; ao vivo.
Dando pista de que vai mesmo acompanhar voto de Joaquim Barbosa, Luiz Fux argumenta que embargos infringentes não fazem parte da tradição do direito brasileiro; ele deve levar o placar para 3 a 2; depois de voto do ministro Teori Zavascki, que se declarou a favor dos embargos, Rosa Webber fez voto longo e pouco claro; ora parecia inclinar-se contra os embargos, ora indicava aceitar; ao final, pedindo desculpas por não ter se declarado incialmente, ela votou com ministros Luís Barroso e Teori; “Contrário senso não é a melhor maneira de preencher lacunas”, disse Zavascki; antes, novato Barroso deu aula no plenário ao sustentar que os instrumentos devem ser acatados; “procurei a jurisprudência e não encontrei nenhuma manifestação, antes de hoje, contra esses embargos”; dia do juízo final da AP 470, o chamado mensalão, fica emocionante; ao vivo.
A votação que definirá a aceitação ou não dos embargos infringentes pelo STF na Ação Penal 470 começou a favor dos réus nesta quarta-feira 11. O ministro mais novo da corte, Luís Roberto Barroso, não seguiu o voto do relator Joaquim Barbosa, que rejeitara, na sessão da semana passada, o recurso apresentado pelo réu Delúbio Soares. A votação está em 1 a 1.

Assista ao vivo à  sessão pela TV Justiça:

“Seria impróprio mudar a regra do jogo quando ele se encontra quase no final. Não há porque sujeitar um processo tão emblemático a uma decisão casuística de última hora”, argumentou Barroso. “Para levar um julgamento à  eternidade esse argumento subsiste”, acrescentou o ministro, que disse que também está “cansado” do julgamento e que, como a sociedade, quer ver seu fim.

Para Barroso, a Lei 8.038, de 1990, “não faz menção” se os embargos infringentes devem ou não se aceitos. “Diante do silêncio da lei”, portanto, diz ele, vale o regimento interno do STF, que prevê a aceitação do recurso desde que o réu tenha quatro votos em seu favor. “A revogação de uma norma que continua nos livros não se presume”, concluiu o ministro.

A sessão desta quarta-feira 11 no Supremo Tribunal Federal (STF) deve definir de uma vez por todas o destino dos 12 réus que têm direito aos embargos infringentes no julgamento da Ação Penal 470. A discussão começou na semana passada, com o voto do relator Joaquim Barbosa, que negou o recurso do ex-tesoureiro do PT, Delúbio Soares.

Economia

Se for aceito, o embargo infringente pode permitir novo julgamento quando há pelo menos quatro votos pela absolvição. A situação atende a pelo menos 12 réus: João Paulo Cunha, João Cláudio Genu e Breno Fischberg (no crime de lavagem de dinheiro); José Dirceu, José Genoino, Delúbio Soares, Marcos Valério, Kátia Rabello, Ramon Hollerbach, Cristiano Paz e José Salgado (no de formação de quadrilha); e Simone Vasconcelos (revisão das penas de lavagem de dinheiro e evasão de divisas).

O plenário, porém, está dividido: alguns ministros devem seguir o voto de Barbosa, enquanto outros declaram que os infringentes são apenas embargos “protelatórios”, ou seja, que têm como intenção adiar o julgamento – e, com isso, as prisões. Outros juízes consideram esta uma garantia constitucional de ampla defesa que não pode ser ultrapassada pelas circunstâncias políticas e midiáticas do julgamento.

Alguns membros da corte, conforme noticiou o 247, inclusive já defenderam os infringentes no passado, mas agora mudaram seu posicionamento e se mostram contra o recurso. Alguns exemplos são Gilmar Mendes, Cármen Lúcia e o decano Celso de Mello. Sem contar a Procuradoria-Geral da República.

Em entrevista concedida à  Fundação Perseu Abramo, ligada ao PT, nesta terça-feira 10, o ex-ministro José Dirceu, condenado a dez anos e dez meses na AP 470, declarou que este não será o último capítulo do processo, uma vez que “ainda há uma luta a ser travada nas cortes internacionais”.

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