Em carta, trabalhadores prometem ir à  Justiça contra privatização da Sanepar

Publicado em 12 setembro, 2013
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Para sindicato que representa trabalhadores da estatal, a privatização da Sanepar atende ao interesse de meia dúzia de "espertinhos" em detrimento da maioria da população paranaense; entidade vê inconstitucionalidade do projeto aprovado na Assembleia e promete ingressar na Justiça contra a privatização aprovada ontem.
Para sindicato que representa trabalhadores da estatal, a privatização da Sanepar atende ao interesse de meia dúzia de “espertinhos” em detrimento da maioria da população paranaense; entidade vê inconstitucionalidade do projeto aprovado na Assembleia e promete ingressar na Justiça contra a privatização aprovada ontem.
O Saemac (Sindicato dos Trabalhadores no Saneamento), entidade que representa mais de 50% do quadro funcional da Sanepar anunciaram, em carta aberta, que o novo acordo de acionistas da empresa é inconstitucional. A entidade promete questionar na Justiça a ação “meia dúzia de espertinhos” [os deputados que aprovaram o projeto na Assembleia Legislativa] e o governo Beto Richa (PSDB)

Além de inconstitucional, este é um acordo que atenta até mesmo contra o princípio da democracia, visto que apenas uma meia dúzia de espertinhos, que objetiva apenas ganhar dinheiro à  custa do trabalho digno e honesto de milhares de funcionários da Companhia de Saneamento do Paraná, será beneficiada em detrimento do restante da população, nitidamente esquecida no ato da assinatura de tal acordo!, diz um trecho da missiva.

A seguir, leia a íntegra da carta que o Saemac encaminhou aos deputados estaduais contra a privatização da Sanepar:

Um acordo lesivo a toda população do Paraná!

No dia 27 de agosto, o senhor Beto Richa, governador do estado do Paraná assinou com o Dominó Holdings S/A um novo acordo de acionista da Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) com validade até o ano de 2021.

Chama atenção a cláusula 6.2, onde fica definido que além do dividendo anual obrigatório, as partes se comprometem a aprovar, após negociação de boa fé, como dividendo adicional e/ou juros sobre capital próprio, de mais 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido, desde que observada a saúde financeira e o interesse público que motivou a constituição da Companhia!.

O Sindicato dos Trabalhadores no Saneamento (Saemac), que há 17 anos atua na luta em defesa dos direitos de mais de 50% do quadro funcional da Sanepar discorda inteiramente deste acordo. Em nosso entendimento, o Governo está incorrendo em um ato inconstitucional.

Consideramos que quando o acionista adquire um valor de ação, ele deve receber os dividendos na proporcionalidade de suas ações. Sendo assim, porque é que o Governo está elevando em mais 25% o percentual dos dividendos dos acionistas apenas a título de juros? Se o Grupo Dominó detém 39,71% das ações da companhia, não há o que justifique destinar 50% do lucro aos acionistas.

A população paranaense não pode pagar esses juros! Aliás, não existe na Lei das Sociedades por Ações (lei no 6.404, de 15 de dezembro de 1976) nada que obrigue uma empresa a pagar algo além de 25% do lucro para os acionistas. Lá consta apenas o direito de participar do dividendo a ser distribuído, correspondente a, pelo menos, 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido do exercício!.

Além de inconstitucional, este é um acordo que atenta até mesmo contra o princípio da democracia, visto que apenas uma meia dúzia de espertinhos que objetivam apenas ganhar dinheiro à  custa do trabalho digno e honesto de milhares de funcionários da Companhia de Saneamento do Paraná será beneficiada em detrimento do restante da população, nitidamente esquecida no ato da assinatura de tal acordo.

Por tudo isto, o Sindicato dos Trabalhadores no Saneamento (Saemac) reforça o posicionamento absolutamente contrário a essa destinação exacerbada de lucro ao Grupo Dominó Holdings S/A.

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