Dilma pede urgência na votação do Marco Civil da Internet

Publicado em 11 setembro, 2013
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A revelação do ex-agente da CIA Edward Snowden, de que brasileiros são monitorados pelo governo dos EUA, apressou a votação do Marco Civil da Internet; nesta quarta,11, Dilma publicou no Diário Oficial da União, pedido para que o Congresso Nacional vote em regime de urgência o tema; segundo João Arruda, presidente da Comissão Especial que analisa a nova lei, o objetivo é proteger os usuários e sua privacidade; todas as legislações anteriores tinham o sentido de criminalizar e punir os internautas; a neutralidade da rede, que obriga os provedores a tratar de maneira igual todos os usuários, está garantida ; será a melhor legislação do mundo!, garante o deputado, lembrando que o parlamento tem 45 dias para votar essa pauta.
A revelação do ex-agente da CIA Edward Snowden, de que brasileiros são monitorados pelo governo dos EUA, apressou a votação do Marco Civil da Internet; nesta quarta,11, Dilma publicou no Diário Oficial da União, pedido para que o Congresso Nacional vote em regime de urgência o tema; segundo João Arruda, presidente da Comissão Especial que analisa a nova lei, o objetivo é proteger os usuários e sua privacidade; todas as legislações anteriores tinham o sentido de criminalizar e punir os internautas; a neutralidade da rede, que obriga os provedores a tratar de maneira igual todos os usuários, está garantida ; será a melhor legislação do mundo!, garante o deputado, lembrando que o parlamento tem 45 dias para votar essa pauta.
A presidenta Dilma Rousseff publicou no Diário Oficial da União, nesta quarta (11), pedido de urgência na votação, pelo Congresso Nacional, do Marco Civil da Internet. A informação é do deputado federal João Arruda (PMDB-PR), que presidente a comissão que analisou a nova legislação na Câmara.

As denúncias de espionagem norte-americana contra o Brasil reforçaram o pedido de urgência na aprovação do Marco Civil da Internet. A proposta !“ que há dois anos tramita na Câmara dos Deputados !“ está pronta para a votação no plenário.

Dilma teria ficado irritada com o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, quando soube que o Marco Civil já poderia ter sido votado em maio deste ano.

Para o deputado peemedebista, o projeto que irá a votação amanhã, conforme relatório da Comissão, por ele presidida, representa um grande avanço na regulamentação internet ao priorizar o usuário. Será a melhor legislação do mundo voltada à  internet, garantia da privacidade e liberdade de expressão!.

João Arruda que a neutralidade da rede, que obriga os provedores a tratar de maneira igual todos os usuários, está garantida. Dois outros temas polêmicos ainda restam para ser negociados pelas lideranças partidárias: guarda de logs !“ guarda dos registros de conexão; e definição do órgão que vai regulamentar a lei (Anatel/Ministério da Justiça).

O congresso Nacional tem, a partir de hoje, 45 dias para votar o Marco Civil da Internet. Caso contrário, a pauta trava no parlamento.

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