A decisão final da 3!ª Turma do TRF4, que acatou a apelação do deputado por três votos a zero, entendeu que não havia motivos para condenar Rasca Rodrigues por improbidade administrativa já que o licenciamento foi considerado regular pelo próprio juiz da 1!ª Vara da Justiça Federal de Londrina, Roberto Lima Santos, que o havia condenado em outubro de 2011.
O voto do desembargador Thompson Flores, absolvendo Rasca da acusação de improbidade administrativa, foi seguido pelos demais desembargadores, inclusive, o relator do processo, desembargador Quadros da Silva, que antes havia pedido a manutenção da sentença. O desembargador Flores enfatizou que a Lei de Improbidade Administrativa (LAI !“ Lei 8.429/92) não poderia ser aplicada ao caso porque não houve dolo por parte do deputado Rasca Rodrigues.
Durante a sessão plenária desta terça-feira na Assembleia Legislativa, Rasca desabafou e disse que a decisão faz justiça a todo o processo de licenciamento da Usina.
à‰ mais do que provar inocência na Justiça, é dar uma respostas a todas as pessoas, familiares e amigos, que confiaram na minha lisura durante todo o processo!, disse.
Esse resultado não faz justiça apenas ao deputado Rasca, mas aos técnicos do IAP, pois juntos fizemos um licenciamento que serviu de exemplo para outros projetos no Brasil. Mauá foi a primeira usina do país em que houve um rebaixamento de 7,5 metros do reservatório, que diminuiu em 23% os impactos ambientais da obra, além de colocarmos 71 condicionantes ambientais, mais que a Usina de Belo Monte que é muito maior!, completou Rasca.
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.