Coluna do Maurício Requião: “Ao invés do Estado de respeito, o Estado do calote e da promessa”

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Maurício Requião, em sua coluna desta semana, compara a atuação de Richa com o governo de seu pai na área da segurança; especialista em políticas públicas, o advogado diz que ao invés de um Estado de respeito, o tucano criou um Estado do calote e da promessa não cumprida!; o advogado afirma ainda que o governador do PSDB se pauta pelo mundo da fantasia proporcionado pelos fartos recursos gastos em propaganda; leia a coluna.
Maurício Requião, em sua coluna desta semana, compara a atuação de Richa com o governo de seu pai na área da segurança; especialista em políticas públicas, o advogado diz que ao invés de um Estado de respeito, o tucano criou um Estado do calote e da promessa não cumprida!; o advogado afirma ainda que o governador do PSDB se pauta pelo mundo da fantasia proporcionado pelos fartos recursos gastos em propaganda; leia a coluna.
por Maurício Requião Filho*

O governador Beto Richa discursa para a mídia, promete tudo, mas não se pergunta se é possível, factível ou legal. Primeiro promete para depois não cumprir, pedir desculpas, culpar Deus e o mundo. Ele nunca assume responsabilidade por seus atos, e, na sequência promete de novo.

Promessas feitas pelo Beto Richa e que nunca deixaram o campo das promessas. Foi assim com os professores, calote do calote, fato inédito. à‰ assim que o tucano age com o povo do Paraná.

Vamos falar da promessa de aumentar absurdamente o efetivo da PM. Em outros artigos abordarei especificamente a questão de viaturas, salários, falta de pagamento de promoções, falta de concursos internos, proibição de promoções, da crise velada da PMPR e PC, etc…

Em agosto de 2011, Beto Richa lançou o Programa Paraná Seguro. A primeira promessa: o aumento do efetivo das policias, contratando 10 mil novos policiais. Estas novas contratações visavam aumentar o efetivo da PM em 8 mil soldados e 2 mil agentes para a Polícia Civil.

No panfleto bonito e caro que Beto anda distribuindo dentro de revistas e jornais ele repete esta promessa, dizendo que nos quatro anos do mandato irá finalizar os 10 mil. Afirma já ter contratado 4.247 e menciona o concurso para 5.264 polícias. Tudo no mundo da propaganda.

Vamos então à  realidade!

O programa Paraná Seguro na prática proporcionou um aumento real de efetivo na PM de 938 policiais, uma vez que foram contratados apenas 3.269 PMs. No mesmo período, deixaram a corporação 2.331. Faltam então 7.062 homens. Isso somente para cumprir a promessa referida acima, sem falar na promessa de repor a mesma quantidade de PM e PC que deixassem, pelos mais variados motivos, as fileiras de suas Corporações.

Nos 8 anos do Requião foram contratados perto de 10 mil agentes e policiais militares.

O Programa que iria salvar o Paraná criou o Fundo Especial de Segurança Pública !“ FUNESP. O fundo recebe os recursos do Detran (aquele do reajuste de quase 300% nas tarifas). Um ano depois do lançamento, em 2012, os investimentos prometidos foram de apenas 7% do previsto.

Só para comparar: sem promessas absurdas, com contratações responsáveis, respeitando a LRF, o governo Roberto Requião, sempre trabalhando com a premissa de que uma polícia bem paga, bem treinada e bem equipada atende melhor à  população do que um grande de número de policiais com péssimos salários, sem treinamento e sem equipamentos. Por exemplo, dentro dos diversos programas de incentivo à  classe policial, o governo passado pagava:

– gratificação técnica de ensino;
– localidade especial;
– risco de vida;
– prêmio por apreensão de armas;
– R$ 100 por serviço extraordinário; e
– Criou o CHOA (Curso de habilitação para oficiais administrativos) possibilitando a ascensão das praças até o posto de coronel.

No governo anterior, com os aumentos propiciados, a remuneração de um policial militar em início de carreira (soldado de 1!ª classe) passou de R$ 749,83, em 2002, para R$ 2.128,50, soldo que chegou a R$ 2.289,57, com a implantação da quarta e última fase da reformulação da estrutura remuneratória, estabelecida a partir de abril de 2010.

O rebate a este artigo virá dizendo que Richa vai contratar 2 mil novos policiais do novo concurso, mas, na realidade o Conselho de Gestão Fiscal, com medo de não conseguir pagar o 13!º, editou a Resolução 02/2013 que proíbe provimento de cargo público, admissão ou contratação de pessoal…!.

E que não me venham falar da implantação do subsídio escalonado. Se fosse subsídio fechado respeitando o teto máximo, o salário de um PM com 35 anos de serviço, até compensaria, mas picado vai progredindo a cada 5 anos e a emenda ficou pior que o soneto.

*Maurício Requião Filho é advogado, especialista em políticas públicas, escreve à s quintas no Blog do Esmael.

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