Este blogueiro, naquela época de enaltecimento do neoliberalismo econômico e precarização do trabalho, assessorou os trabalhos da Comissão Mista do Crea. Corria o governo Fernando Henrique Cardoso e o presidente da “Petrobrás” era Henri Philippe Reichstul.
No referido relatório, que ajudou a decisão judicial, a Comissão Mista considerou inaceitável que um acidente de tão graves proporções pudesse ser explicado apenas como produto de falhas humanas! e falhas técnicas!. Em dois anos de gestão de Henri Philippe Reichstul à frente da presidência da Petrobrás, a empresa foi protagonista de 50 acidentes, sendo 25 vazamentos. Só em 2000, segundo a Associação dos Engenheiros da Petrobras (AEPT), a empresa havia enfrentado 34 acidentes.
A decisão, sobre a qual ainda cabe recurso, obriga a empresa a fazer a recuperação total do local afetado, principalmente da área em torno do Arroio Saldanha e o Rio Barigui, com descontaminação do solo e monitoramento da qualidade do ar e das águas, entre outras ações.
No relatório final divulgado em 2001, o Crea criticou duramente as punições aplicadas pela direção da Petrobras, onde houve um vazamento de quatro milhões de litros de petróleo na estação scraper!, na entrada da Repar. No documento da Comissão Mista, as punições aplicadas pela companhia deveriam ser vistas com reservas pela sociedade. Isto porque, elas teriam sido adotadas com o objetivo de, por um lado, satisfazer ao justo clamor da opinião pública e, de outro, dificultar ou encobrir a discussão das verdadeiras causas e responsabilidades, não apenas do acidente, mas também dos vários e repetidos eventos dos últimos anos!. Segundo o Crea, tais acontecimentos demonstravam que a Petrobras, ao reestruturar-se segundo uma ótica dita empresarial, adotava políticas e posturas gerenciais que negligenciavam, para dizer o mínimo, práticas adequadas de segurança.
Segundo o relatório, em 1989 a Repar tinha 1,2 mil funcionários próprios, enquanto em julho de 2000 eram apenas 534. Na área de segurança industrial, a redução no número de empregados foi de 53% e na área de manutenção, 33%. A extinção de diversos postos de trabalho teria eliminado uma série de atividades de checagem e verificação dos processos industriais. O relatório ainda apontou que, de 1975 até 2001, a Petrobras esteve envolvida em 67 acidentes ambientais que causaram ferimentos ou mortes em operários. Desses, 51 ocorreram a partir de 1999.
O relatório afirma ainda que o que se viu no acidente ocorrido na Repar, especialmente nas 72 horas após o vazamento, foi a total inadequação dos planos de contingência postos em prática, tanto no que diz respeito aos recursos humanos quanto aos recursos materiais necessários.
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.
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